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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 11/05/2026 A 14/05/2026

 

  1. Apelação 0822605-55.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA Pedido de Vista: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte Advogados

Apelante Apelado

B. DA S. 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Decisão:



  1. Embargos de Declaração na Apelação 0806752-40.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

C. DE M. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:



  1. Apelação 0800719-20.2018.8.23.0060 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RONALDO BORGES CASTRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

777N-RR - FRANCISCO CARLOS NOBRE

Decisão:



4 Apelação 0829578-26.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante













Apelado

JOSE LUIS GUILLENT






YANIN ELIZABETH FERNANDEZ TORRES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

Decisão:




5 Embargos de Declaração na Apelação 0800208-02.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Tipo

Parte

Advogados

Embargante




















Embargado

BRAYANN GONDIM GOMES









DANIEL SOUZA PASSOS


LUANA PATRICIA DIAS DOS SANTOS NEY JACSON MARQUES DE AGUIAR

PATRICIA BERNARDES SOBRINHO



ROBERT SMYTT FARIAS SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA

1572N-RR - Wagner Estácio Coelho 2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA

2170N-RR - DEIVID MULINARI TRIBINO

2644N-RR - Vanessa Thays Kramer da Silva Alves 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota 2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

2223N-RR - ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Decisão:



6 Apelação 0800807-38.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

G. L. DE O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:



7 Embargos de Declaração na Apelação 0805234-83.2020.8.23.0010/1

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Leonardo Cupello

Impedimentos/Susp.: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

S. G. DOS S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

Decisão:












8 Apelação 0831520-35.2019.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRE FRAGA LIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

DARLAN LOPES ARAÚJO

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

DEVID SUIK PERES RIBEIRO

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

 

ELIAB SILVA NASCIMENTO

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

   

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

   

467N-RR - Ronald Rossi Ferreira

 

HUGO ROGERIO VILANOVA DE SOUSA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

NATAN SOUSA FONSECA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

RARISON FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

RICARDO SERGIO NOBRE

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:



9 Apelação 0835782-52.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. DA S. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

G. M. DE O. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

A. DA S. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

G. M. DE O. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. R. M.

 

Decisão:



10 Apelação 0815390-96.2021.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima                 Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WILLINEY SANTOS CIRQUEIRA

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

   

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

LAIS DE SOUZA CARVALHO

 

Decisão:










11 Agravo de Execução Penal 9001786-36.2025.8.23.0000



Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante


Agravado

CRISTIANO DA COSTA TRINDADE


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP

Decisão:



12 Apelação 0818393-25.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

MARIA SANTINA BUCKLEY PEREIRA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2616N-RR - Gabriel Freitas de Sousa 1867N-RR - Matheus da Silva Frazão

Decisão:



13 Apelação 0810835-94.2025.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDSON CRUZ DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Decisão:



14 Apelação 0800436-06.2025.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON CONCEICAO DA SILVA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

GIOVANE DA SILVA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

VITOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:



15 Recurso em Sentido Estrito 0801047-64.2023.8.23.0030

Origem: Vara Criminal de Mucajaí SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Decisão:

 

16 Recurso em Sentido Estrito 9002370-06.2025.8.23.0000 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

J. R. P.

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

Decisão:



17 Recurso em Sentido Estrito 0801185-57.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido Vítima

ERIC WILLE LIMA SARAIVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAÚJO

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Decisão:



18 Recurso em Sentido Estrito 0808054-80.2017.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

JEFFERSON BARRETO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

Decisão:



19 Recurso em Sentido Estrito 9000428-02.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CLELSON PEREIRA DA SILVA


11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Decisão:



20 Agravo de Execução Penal 9001476-30.2025.8.23.0000



Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ALEX DA SILVA PEIXOTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

Decisão:




21 Agravo de Execução Penal 9002634-23.2025.8.23.0000



Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

HIGOR RAIKAR DA SILVA COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:



22 Apelação 0820025-52.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLA AMARO DA CONCEICAO

2580N-RR - FRANCISCA RÚBIA NASCIMENTO DA

   

SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ALDAIR DA SILVA MANGABEIRA

 

Decisão:



23 Embargos de Declaração na Apelação 0807476-10.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Leonardo Cupello

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VICTOR HEMILAU PEREIRA BARBIERI MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

456N-RR - Juberli Gentil Peixoto

Decisão:



24 Apelação 0822143-98.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

ADRIANO RARRIS DA CRUZ RODRIGO SANTOS CALAZANS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto 174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Decisão:



25 Apelação 0844716-96.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. M. DE S

2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO

   

875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. H. F.

350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

Decisão:

 

26 Apelação 0815024-91.2020.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

ATILA AREDES RIBEIRO LAIRTO ALMEIDA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues 11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Decisão:



27 Apelação 0855178-15.2024.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RONALD SANTIAGO TEIXEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2237N-RR - JARLANE SOUSA BARBALHO

Decisão:



28 Apelação 0818707-97.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA


8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

Decisão:



29 Apelação 0821094-85.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

C. DA S. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Decisão:



30 Apelação 0855687-43.2024.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EVERSON DE SOUZA BRASIL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Decisão:




31 Apelação 0851203-82.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. A. DOS S. S.

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. DA S. L.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Terceiro

T. A. - genitora do denunciado.

 

Decisão:



32 Apelação 0816576-91.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUCAS ANDRADE DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1643N-RR - Janderson Peixoto Mendes

Decisão:



33 Apelação 0800105-17.2021.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

LINDORAM BARBOSA DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA KAIRO NASCIMENTO SARAIVA

1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Decisão:



34 Apelação 0831777-84.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

F. DE J. S.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2223N-RR - ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

2152N-RR - WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES

Decisão:



35 Apelação 0817298-86.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JOSE ERISVAN GOMES SILVA


716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Decisão:

 

36 Apelação 0814609-69.2024.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. C. D. DA S.

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE

   

CAVALCANTI

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. C. DO N. C.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Decisão:



37 Apelação 0803579-71.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

MAYCON CADETE DE MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA SUSI CAMILE BENTO ANDRE

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Decisão:



38 Apelação 0821730-17.2025.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WELINTON PEREIRA DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA

Decisão:



39 Apelação 0800899-65.2024.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

RAMON DOS SANTOS SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RAIMUNDO DA SILVA DE SOUZA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:



40 Apelação 0844551-83.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JONAS MELO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Decisão:




41 Apelação 0844166-04.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado


Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
U. L. R.


A. S. S. DA S.
E. S. C. J.
R. R. L. N.
V. DA S. N.


1841N-RR - Jorge Francisco Machado de Albuqueruqe 1840N-RR - Melquisedec Costa Porto

Decisão:



42 Apelação 0814735-61.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JESUS RODOLFO GUERREIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Decisão:



43 Apelação 0800515-52.2025.8.23.0020

Origem: Vara Criminal de Caracaraí 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

KAIO VITOR NASCIMENTO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JOANY KEROLAINE DE LIMA BRANDAO

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Decisão:



44 Apelação 0800205-76.2025.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

JOSE VALDECIR ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Decisão:



45 Apelação 0832833-21.2025.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BRENO RYAN DOS SANTOS SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Decisão:

46 Apelação 0836682-35.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

EDSON DOS SANTOS SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA THIAGO DE SOUZA ROCHA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Decisão:



47 Apelação 0841508-41.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDUARDO WATORI LIMA BARROS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Decisão:



48 Apelação 0809762-24.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

G. S. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
V. V. T. C.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Decisão:



49 Apelação 0825429-50.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. P. T.

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA

   

SILVANO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. DOS S. S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Decisão:



50 Apelação 0012063-26.2014.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Impedimentos/Susp.: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Naja de Almeida Teixeira

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Decisão:




51 Apelação 0800206-27.2026.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ERICK EDUARDO COSTA BRIGLIA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Decisão:



52 Petição Criminal 9000884-49.2026.8.23.0000 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Requerente


Requerido

R. DA S. S.


K. DA S. A.

2625N-RR - CARLOS HENRIQUE SOUSA

1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar 1204N-RR - Pamella Suelen de Oliveira Alves

Decisão:



53 Apelação 0830632-56.2025.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. E. T.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

L. P. C.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Decisão:



54     Apelação 0808819-07.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

H. T. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
V. L. DE A.

131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior

Decisão:



















55    Apelação 0831618-78.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Leonardo Cupello

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. R. L. L.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

K. Z. R. L.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

J. R. L. L.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

K. Z. R. L.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

R. E. DA S. N.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

   

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Decisão:

 

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