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1 Apelação 0806506-73.2024.8.23.0010 RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO-VISTA/REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante MAURICIO RODRIGUES SILVA 2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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2 Apelação 0812407-22.2024.8.23.0010 RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante HENRIQUE VIEIRA TAVARES 2934N-RR - EDMARCOS GONÇALVES DOS SANTOS 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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3 Apelação 0832948-76.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista VOTO-VISTA/REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte Advogados |
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Apelante |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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Apelado |
L. H. S. A. 441N-RR - Lizandro Icassatti Mendes |
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4 Agravo de Execução Penal 9002859-43.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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Tipo Parte Advogados |
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Agravante ITALO LUCIANO PEREIRA BARBOSA 172N-RR - Elceni Diogo da Silva Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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5 Apelação 0854218-59.2024.8.23.0010 RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante RHAYANNE KETHEY DOS REIS SOUSA 2934N-RR - EDMARCOS GONÇALVES DOS SANTOS 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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6 Apelação 0804192-28.2022.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
RÔMULO DE ALMEIDA SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
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7 Apelação 0815390-96.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
WILLINEY SANTOS CIRQUEIRA |
21047182D-AM - Catarina Lopes Maia |
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215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO |
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Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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Vítima |
LAIS DE SOUZA CARVALHO |
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8 Apelação 0818379-80.2018.8.23.0010 RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
RAMON PAULINO DE ASSIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
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9 Apelação 0844039-66.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ROMULO GABRIEL BASTOS DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA |
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10 Recurso em Sentido Estrito 0803153-25.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente Recorrido |
JADIEL JOAQUIM MOTA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
18055N-MA - GUSTAVO LUIS DA SILVA LIMA |
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11 Recurso em Sentido Estrito 0812620-91.2025.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
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Tipo Parte Advogados |
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Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Recorrido CLEBESON WILLIAN FERREIRA 172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
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12 Agravo de Execução Penal 9001824-48.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
MAURICIO SOUZA MORAES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
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13 Agravo de Execução Penal 9001873-89.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
KELVIN DA SILVA E SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
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14 Agravo de Execução Penal 9003815-59.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
IZAC PEREIRA MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
2696N-RR - ADEILTON SOARES DA SILVA |
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15 Apelação 0801359-86.2023.8.23.0047 Origem: Vara Criminal de Rorainópolis SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
I. C. DA C. J. Q. DOS S. J. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
54482273D-CE– Helen Beatriz Silvano do Nascimento 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento |
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16 Apelação 0829448-70.2022.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ALICE RODRIGUES FERNANDES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
254B-RR - Januário Miranda Lacerda |
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17 Apelação 0824058-56.2021.8.23.0010 RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado Vítima |
A. DA S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA A. M. L. |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA 12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA |
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18 Apelação 0801362-88.2024.8.23.0020 Origem: Vara Criminal de Caracaraí |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
SAMUEL BORGES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES |
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19 Apelação 0831053-17.2023.8.23.0010 Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
W. G. DA S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
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20 Apelação 0801467-65.2024.8.23.0020 – RÉU PRESO Origem: Vara Criminal de Caracaraí |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ANTONIO NIZETE NASCIMENTO COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES |
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21 Apelação 0820927-73.2021.8.23.0010 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar VOTO-VISTA/REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Apelado JESUS MIGUEL CALDERON GARCIA 75292N-SC - MONICA GALDINO 26382N-SC - AMARILDO PEREIRA 60472N-SC - Maria Eduarda De Almeida Da Cunha |
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22 Apelação 0800778-39.2023.8.23.0090 Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
C. DE S. P. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros |
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23 Apelação 0832967-82.2024.8.23.0010 RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
JOSE DANIEL HERNANDEZ LEONETT MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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24 Apelação 0827336-94.2023.8.23.0010 Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
H. R. DE A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA H. R. DE A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1400N-RR - Marcos Vinicios de Carvalho 1400N-RR - Marcos Vinicios de Carvalho |
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25 Apelação 0813135-05.2020.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
EDSON PEREIRA VELOSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1502N-RR - Cassiano Cabral dos Santos Moita |
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26 Apelação 0802225-74.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
MARCUS SUEL PACHECO VIANA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
731A-RR - EMIONE LARISSE DE MORAES COSTA 3196N-RR - AMANDA FEITOSA LEAL 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS 1996N-RR - Israel Edu Dantas Andrade |
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27 Apelação 0810835-94.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
EDSON CRUZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros |
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28 Apelação 0800436-06.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ANDERSON CONCEICAO DA SILVA |
455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral |
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GIOVANE DA SILVA |
455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral |
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VITOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
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|
Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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29 Apelação 0800912-03.2022.8.23.0090 Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA A. M. DA S. E. I. G. |
2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO 2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO |
|
30 Apelação 0827254-92.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
CAIRINGTON QUEIROZ DE SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
2146N-RR- HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO |
|
31 Apelação 0810863-38.2020.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista |
RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
SEBASTIÃO LECI DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA |
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32 Apelação 0808819-07.2024.8.23.0010 Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
H. T. L. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior |
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33 Apelação 0801935-45.2024.8.23.0047 Origem: Vara Criminal de Rorainópolis SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
H. V. DE S. M. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
2535N-RR - LETICIA BORITZA GAMA |
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34 Apelação 0831618-78.2023.8.23.0010 (A) Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante |
J. R. L. L. |
1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros |
|
K. Z. R. L. |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
|
|
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
||
|
Apelado |
J. R. L. L. |
1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros |
|
K. Z. R. L. |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
|
|
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
||
|
R. E. DA S. N. |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
|
|
81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto |
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|
35 Apelação 0800851-50.2019.8.23.0090 (A) Origem: Vara Criminal de Bonfim |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
|
|
PAULO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS |
12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA |
|
|
Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
|
|
PAULO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS |
12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA |
|
|
36 Apelação 0829787-92.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO (A) RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA LIMA TARCISIO COELHO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO 172N-RR - Elceni Diogo da Silva |
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37 Apelação 0837450-34.2019.8.23.0010 (A) Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado Terceiro |
DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS 2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES 2922N-RR - LAYANE SOARES REIS 2867N-RR - JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA 481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda 19411A-PR - JOSE MAURICIO LUNA DOS ANJOS 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA |
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38 Agravo de Execução Penal 9004002-67.2025.8.23.0000 (A) |
RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Agravante Agravado |
GUILHERME JACKSON SOARES DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
172N-RR - Elceni Diogo da Silva |


