.

1. Apelação 0855998-34.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

VITOR SOUZA MONTEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CHARLENE SOUSA RAMOS

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

• Apelação 0837450-34.2019.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor 

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Impedimentos/Suspeição: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

Terceiro

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

2867N-RR - JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda

19411A-PR - JOSE MAURICIO LUNA DOS ANJOS

1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

• Agravo de Execução Penal 9001638-25.2025.8.23.0000

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

GISELE FARIAS CASTRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2024N-RR - THARCYLO DE ALMEIDA OLIVEIRA

4496N-AC - JEISON FARIAS DA SILVA

• Recurso em Sentido Estrito 0800497-24.2023.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

Recorrido

R. DE S. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

• Apelação 0822388-75.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor 

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

LEDA YARA DA SILVA SENA MARCOS DA SILVA SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda 254B-RR - Januário Miranda Lacerda

• Embargos de Declaração na Apelação 0829949-58.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor   

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

F. DE A. M. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2213N-RR - MARLUCE BEZERRA DA SILVA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida 2280N-RR - silvio vieira e vieira

• Agravo de Execução Penal 9004002-67.2025.8.23.0000

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GUILHERME JACKSON SOARES DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0819682-22.2024.8.23.0010/1 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte Advogados

Apelante

K. G. DA S. B. representado(a)                                                                                                                     184N-RR - Jaime Brasil Filho

por A. C. A. DA S.

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. DE F. R. DO E.

1. Embargos de Declaração na Apelação 0812629-24.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

CLEITON YANOMAMI

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Embargado

CLEITON YANOMAMI

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0831234-86.2021.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

A. S. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
C. S. M.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

1. Apelação 0826081-67.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

S. P. A. M. B.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

C. G. S. R.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

I. M. S. R.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

• Apelação 0806421-34.2017.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor 

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

WAGNER DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

• Apelação 0814156-11.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARICELSON DA SILVA DE SOUZA

1336N-RR - Aline Pereira de Almeida

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

FRANCISCO RODRIGUES

JOSÉ VIEIRA DE SOUSA

TIAGO MACEDO DE SOUZA

• Agravo de Execução Penal 9003360-94.2025.8.23.0000

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ANSELMO SANTOS DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo de Execução Penal 9001293-59.2025.8.23.0000

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

WILLINEY SANTOS CIRQUEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo de Execução Penal 9001839-17.2025.8.23.0000

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

CARLA SINARA FERREIRA DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0800420-74.2023.8.23.0090/1 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Bonfim Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

N. DA S.

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

G.DA S.

1. Apelação 0808716-34.2023.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

RUBERNILDO BARBOSA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ROZANGELA LEITAO

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

1. Apelação 0820846-90.2022.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ISABEL DOS SANTOS MURIZ

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel

Cavalcanti

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0809092-93.2018.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. D. H.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

L. C. R. DA C. J.

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ARAÚJO

2851N-RR - FRANCISCO ALVES

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Agravo de Execução Penal 9003450-05.2025.8.23.0000

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JANDER MEDEIROS DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

• Agravo de Execução Penal 9002580-57.2025.8.23.0000

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

WESLLEN RIBEIRO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

• Agravo de Execução Penal 9003032-67.2025.8.23.0000

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

KAREM SAMINY VASCONCELOS DE ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0830982-83.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

ALEXANDER LADISLAU MENEZES

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

1074N-RR - Dayenne Livia Carramilo Pereira 226N-RR - Alexander Ladislau Menezes

Inclusões

Retirado de Pauta em 20/10/2025

Adiado em 13/10/2025

• Apelação 0826031-75.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DANY CLEICE CASTILHO DOS SANTOS

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

DEUZIMAR PAULINO TOMAZ

DIOGENES CASTILHO DOS SANTOS

• Apelação 0814302-28.2018.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA SAYMO SOUSA CHAGAS

RAFAEL MACEDO DA SILVA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

1. Apelação 0810412-18.2017.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA PAULO VICTOR MATOS PEIXOTO

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

• Embargos de Declaração na Apelação 0832341-39.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Jésus Nascimento

Impedimentos/Susp.: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

D. E. D.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

3439N-DF - DÉLIO FORTES LINS E SILVA

• Apelação 0800984-87.2022.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

358B-RR - HELIO FURTADO LADEIRA

2744N-RR - JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

ERINALDO GOMES

• Agravo de Execução Penal 9003497-76.2025.8.23.0000

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

DHEYSON DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0831618-78.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Leonardo Cupello

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. R. L. L.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

K. Z. R. L.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

J. R. L. L.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

K. Z. R. L.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

R. E. DA S. N.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

1. Apelação 0818403-69.2022.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

L. D. DE M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
J. P. M.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

• Apelação 0800193-55.2021.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

RICARDO FRANCISCO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JESICLEIA MOISES DE APULA

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

• Apelação 0810450-54.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADRIEL CAUA MENANDRO DE SOUZA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

MAIKON FARIAS SILVA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

BRUNO DE LUCA LIMA ARAÚJO

Eliani Sousa Lima

• Apelação 0844142-39.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

MANUEL SILVA DA CONCEICAO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA WENDREL FREITAS SOUSA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

• Apelação 0800443-83.2024.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
O. R. T.

P. T. P.

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

• Apelação 0843702-43.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

YONMER JOEL GUAIRA PRIETO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

• Apelação 0808581-51.2025.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Caracaraí 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RODRIGO ALBERTO XAVIER

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE

• Apelação 0012691-44.2016.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GILSON ALVES DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

• Agravo de Execução Penal 9001790-73.2025.8.23.0000

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

LIZANDRO DA SILVA SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0844814-81.2024.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. P. DE O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

• Apelação 0838570-15.2019.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAYMARA DE OLIVEIRA MENEZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

• Agravo de Execução Penal 9002633-38.2025.8.23.0000

Relator: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

VAGNER ROBERTO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2428N-RR - ALTACIR NARA PEREIRA GAIA

1. Apelação 0836509-11.2024.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

J. DE A. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
J. S. DA C.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

• Apelação 0822264-58.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

GISELI SOARES BALIEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ANTONIO JOSE VIEIRA DA COSTA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

• Apelação 0800887-31.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. F. N. V.

924N-RR - IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

D. M. Z. C.

658N-RR - Temair Carlos de Siqueira

E. M. Z. C.

658N-RR - Temair Carlos de Siqueira

J. L. A. C.

658N-RR - Temair Carlos de Siqueira

1. Embargos de Declaração na Apelação 0813381-06.2017.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Tipo

Embargante

Embargado

Parte

      ADILSON COSTA DOS SANTOS e outros

      MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

• Agravo Interno 9000474-88.2026.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Polo Ativo Polo Passivo

IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

105B-RR - Johnson Araujo Pereira

• Agravo de Execução Penal 9000207-19.2026.8.23.0000

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JHONE VASCONCELOS LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

• Agravo de Execução Penal 9000339-76.2026.8.23.0000

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

VITOR HUGO AZEVEDO MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

1. Apelação 0803564-34.2025.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

M. R. E S.

R. V. C. S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz 160D-RR - Christianne Gonzalez Leite

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

1. Recurso em Sentido Estrito 0812620-91.2025.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CLEBESON WILLIAN FERREIRA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

1. Embargos de Declaração na Apelação 0845538-22.2023.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

ZURILENE DOS REIS MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0852609-41.2024.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

E. E. F. B.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
M. M. DE J.

1401N-RR - Francisco Lucio da Silva Mota

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

• Embargos de Declaração na Apelação 0801297-91.2019.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

MELK ZEDK DA COSTA LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1998N-RR - ELIZANGELA MATOS COSTA

1. Apelação 0837381-89.2025.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo Parte Advogados

Apelante FERNANDO RAMOS DA SILVA representado(a) por 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ANDRESSA SOARES DE SOUZA ARAÚJO

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Recurso em Sentido Estrito 0818610-63.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

Recorrido

FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO

IZABELA DO VALE MATIAS

162A-RR - Hindemburgo Alves de Oliveira Filho

1. Apelação 0820430-64.2018.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

M. S. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
E. A. DE L.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

1. Agravo Interno 9000022-78.2026.8.23.0000/1 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar 

Tipo

Parte

Advogados

Polo Ativo Polo Passivo

LUCAS ALEXANDRE RUFINO ARARUNA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

• Apelação 0820402-91.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

MIGUEL OLIVEIRA E OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Francinelia Barbosa de Assis

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

1. Apelação 0016513-41.2016.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

J. L. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
L. E. M. DE J.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

1. Apelação 0829787-92.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA LIMA TARCISIO COELHO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

1. Apelação 0854665-47.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

SANDERVANDO NEGREIROS TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

• Apelação 0800174-56.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

JHORMAN JAVIER MARTINEZ PEREZ SERGIO RAFAEL BOLIVAR RONDON

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda 254B-RR - Januário Miranda Lacerda

• Apelação 0809900-64.2019.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA HECTOR JOSE ROMERO PERALE

ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0846494-04.2024.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

ROSINALDO AFONSO SIMAO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA IRIANA SAMUEL SABINO

1656N-RR - NELSON VIEIRA BARROS

1. Apelação 0810633-88.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LAURISON GABRIEL DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

1. Apelação 0834133-23.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

N. A. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
I. T. F. DE O.

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

• Apelação 0821664-42.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista Nível de Público

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DEEYOR MOTTA DA SILVA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

• Apelação 0844523-18.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JESSICA LUANA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

• Agravo de Execução Penal 9002493-38.2024.8.23.0000

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ELINALDO DE MELO SILVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0815081-07.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O. B. DA S.

1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. L. M. DA S.

M. M. R. DA S.

• Apelação 0800823-89.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Leonardo Cupello

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

A. P. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
V. DE J. F. V.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0800313-76.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

LUCIRENE SILVA DE MATOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JOSE OLVIEIRA DA SILVA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

• Agravo de Execução Penal 9002576-20.2025.8.23.0000

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

THARLISON SILVA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2852N-RR - NAIROBIS DESIREE LARA RIBEIRO

• Conflito de Jurisdição 9003801-75.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES

CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA

VISTA

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro

B. Y. D. M. DE

299N-RR - MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO

F.

1389N-RR - LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO

E. A. C.

L. DA C. M.

• Apelação 0800851-50.2019.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PAULO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PAULO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

• Apelação 0800250-95.2025.8.23.0005/1

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

D. M. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
I. R. C. DE S.

2514N-RR - TATIANE CRISTINE MESSIAS VIANA

1. Apelação 0820437-46.2024.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WARLEN DA SILVA SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2514N-RR - TATIANE CRISTINE MESSIAS VIANA

1. Apelação 0815314-33.2025.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

L. S. DA C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
M. J. P.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

1. Apelação 0816995-43.2022.8.23.0010 Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

C. E. T. P.

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

F. G. C. G.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

P. L. M. P.

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

• Apelação 0820496-78.2017.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

GABRIEL MARIANO FARIAS

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Vítima

EDSON MIGUEL OLIVEIRA FIGUEIRA

representado(a) por LUZIANE RODRIGUES DE

OLIVEIRA

• Apelação 0800417-94.2022.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FRANCISCO SIQUEIRA VICENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0823574-70.2023.8.23.0010  (A) Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                         Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

                                                                                                                                         Voto-Vista: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo Parte Advogados

Apelante IRONEIDE DA SILVA COIMBRA 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

JHUAN PABLO LOPES LACERDA 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0820927-73.2021.8.23.0010 (A) Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                    Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado JESUS MIGUEL CALDERON GARCIA 75292N-SC - MONICA GALDINO

26382N-SC - AMARILDO PEREIRA

60472N-SC - Maria Eduarda De Almeida Da Cunha

1. Recurso em Sentido Estrito 0853000-93.2024.8.23.0010  (A)
                                                                                                            

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

OLIVEIRA LIMA DE SENA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

• Agravo de Execução Penal 9000654-07.2026.8.23.0000

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JONAIKER ALEXANDER ROJAS ALMEIDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo de Execução Penal 9000344-98.2026.8.23.0000

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JOÃO PAULO ROCHA OLIVEIRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo de Execução Penal 9000336-24.2026.8.23.0000

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JHONNY MAYCON BARRETO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo de Execução Penal 9001106-17.2026.8.23.0000

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JOSÉ ROGER LIMA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

25472N-BA - Juliana Gotardo Heinzen

• Embargos de Declaração na Apelação 0814097-62.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

E. R. C. DOS S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

• Apelação 0822605-55.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista
SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Leonardo Cupello

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

B. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0847335-33.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

TIAGO MAIA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA FERNANDA RYKAELLY SILVA BORGES

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

• Apelação 0828496-57.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA SILENO LIMA DE SOUZA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

1. Apelação 0836255-38.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ADAILTON DA SILVA BRANDAO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo de Execução Penal 9002176-06.2025.8.23.0000

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MATHEUS KLYSMANN DA SILVA SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0800635-19.2022.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

JHONNY DA ROCHA REZENDE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JHONNY DA ROCHA REZENDE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CASSIA SOARES DOS SANTOS

GEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS IGOR RANNYERE SÁ AZEVEDO TAYSA SILVA DE SOUSA

WITLILE DA SILVA PEREIRA

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

• Apelação 0806502-36.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ELITON DO CARMO RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

• Apelação 0800361-79.2025.8.23.0005

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

R. S. B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
K. S. T. DE S.

2177N-RR - PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ

• Apelação 0800590-50.2024.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

S. L. de S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

C. M. L.

1569N-RR - João Batista Catalano

• Apelação 0800863-29.2024.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

L. M. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

L. S. P.

650N-RR - SAMUEL DE JESUS LOPES

• Apelação 0831341-96.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JESUS EDUARDO CERMENO NARNARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

1. Apelação 0808593-65.2025.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOHN LUCAS SILVA NUNES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

1. Apelação 0848030-50.2024.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. O. DA S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Apelado

A. DE M.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

1. Apelação 0801751-06.2024.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. DAS C. C. DE S.

1894N-RR - JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR

2810N-RR - JULIANNA DE ARAÚJO FELIPE PORTELA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. A. B. DE M.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz