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PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 06/04/2026 A 09/04/2026

 

  • Apelação 0812407-22.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor


Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

HENRIQUE VIEIRA TAVARES


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2934N-RR - EDMARCOS GONÇALVES DOS SANTOS

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

Decisão:




  • Embargos de Declaração na Apelação 0810019-25.2019.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor


Impedimentos/Susp. Des. Jesus Nascimento



Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO

   

EVELIM COELHO

   

72898N-DF - Lucas Figueiredo Aprá

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:




  1. Apelação 0830308-71.2022.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

P. A. D. DO N.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

 

F.

 

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

C. R. N.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

N. M. N. O.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Decisão:





  • Apelação 0832948-76.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

L. H. S. A.

441N-RR - Lizandro Icassatti Mendes

Vítima

I. F. DOS S.

 
 

J. T.DOS S.

 

Decisão:




  1. Apelação 0807686-95.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA FELIPE GOMES CORREA


172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:




  • Apelação 0807336-73.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor


Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LAZARO BATISTA DA SILVA FILHO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

ROBERLON DOS REIS VIANA JUNIOR

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO

   

EVELIM COELHO

Apelado

LAZARO BATISTA DA SILVA FILHO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

ROBERLON DOS REIS VIANA JUNIOR

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO

   

EVELIM COELHO

Decisão:





  1. Apelação 0835516-70.2021.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

R.P. F.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA T. DE O. M.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:




  • Apelação 0811056-19.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor


Revisor: Des. Leonardo Cupello

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. C. F. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA J. C. F. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:




  1. Apelação 0806506-73.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAURICIO RODRIGUES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

Decisão:





  1. Apelação 0811096-64.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

H. O. S. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:




  • Apelação 0800295-19.2017.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor


Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. T. DE A. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Decisão:




  • Apelação 0800436-67.2019.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA EZEQUIEL DA SILVA RODRIGUES TEIXEIRA


12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Decisão:





  • Apelação 0800373-07.2024.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

RENISON FRANCISCO PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA MAYANA COSTA DA SILVA

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Decisão:




  • Embargos de Declaração na Apelação 0814584-90.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Embargante


Embargado

VICTOR HUGO SOARES DE SOUZA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Decisão:




  • Agravo de Execução Penal 9001274-53.2025.8.23.0000


Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ELIELTON OLIVEIRA DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:




  1. Apelação 0016677-16.2010.8.23.0010 Relator: Des. Jésus  Nascimento

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO RONALDO DA SILVA VERAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ANTONIO RONALDO DA SILVA VERAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:





  1. Apelação 0809639-60.2023.8.23.0010 Relator: Des. Jésus  Nascimento

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

LEONARDO VITOR DA SILVA RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA FABIANA SILVA DA COSTA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:






  1. Apelação 0812346-69.2021.8.23.0010 Relator: Des. Jésus  Nascimento

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

S. DA S. P.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. C. M. M.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

 

C. DA S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

 

M. DA S. M.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:




  • Embargos de Declaração na Apelação 0801134-46.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

Relator: Des. Leonardo Cupello

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA MALATO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:





  • Embargos de Declaração na Apelação 0810235-83.2019.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

Relator: Des. Leonardo Cupello

Tipo

Parte

Advogados

Embargante









Embargado

AURISFRANK MONTEIRO LIMA






MOISES JHONATAN ALVES FERNANDES SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

2587N-RR - ÁVILLA RAIANE LIMA SOUSA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Decisão:




  • Apelação 0801306-77.2024.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JUAN CONCEPCION HERNANDEZ GUAYAPAL

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

BRENDYANA SARAI MARCACINI ESPINOZA

 
 

representado(a) por BRUNA MOREIRA

 

Decisão:




  1. Apelação 0813860-52.2024.8.23.0010 Relator: Des. Leonardo Cupello

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

ANTONIO CARLOS DA SILVA BORGES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA FABIOLA VALENTE DE MESQUITA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Decisão:





  1. Apelação 0804503-19.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. DOS S. S.

2558N-RR - FIRMO LOPES DA SILVA JUNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. K. S. DOS S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

 

A.

 

Decisão:




  • Apelação 0808882-03.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA FLAVIO MEDEIROS SOUZA

MOISES RAFAEL ESCRIBANO PINA


172N-RR - Elceni Diogo da Silva 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:




  • Agravo de Execução Penal 9000340-61.2026.8.23.0000


Relator: Des. Jésus  Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

SERGIO BARBOSA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:








  • Agravo de Execução Penal 9004180-16.2025.8.23.0000


Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JANNISON PASTANA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:





  • Agravo de Execução Penal 9002163-07.2025.8.23.0000

Nível de Público

Relator: Des. Jésus  Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ALEXANDRE ROSADO MAIA OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:




  • Apelação 0824547-35.2017.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

Relator: Des. Jésus  Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

TIAGO MOREIRA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Decisão:




  1. Apelação 0813657-27.2023.8.23.0010 Relator: Des. Jésus  Nascimento

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D.L DA C.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. L. R. DO N.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

 

D. R. DOS S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:




  • Agravo de Execução Penal 9002260-07.2025.8.23.0000


Relator: Des. Jésus  Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

VITOR SARMENTO COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:

 

  • Apelação 0835440-07.2025.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANDERSON SANTANA DE FARIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:




  • Agravo de Execução Penal 9000653-22.2026.8.23.0000


Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ARTHUR SILVA VIANA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Decisão:




  • Conflito de Jurisdição 9000324-10.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Criminal SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE

 
 

VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA

 
 

VISTA - RR

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA

 
 

COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

J. C. S.

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:




  1. Apelação 0821722-45.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

OZAQUES ALVES LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CIRVANIA SANTOS DE OLIVEIRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Decisão:

 

  1. Apelação 0800801-12.2024.8.23.0005/1 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Alto Alegre Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

LIBERNI DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA TATIANA RODRIGUES DAS NEVES

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

Decisão:




  • Apelação 0830754-06.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

Relator: Des. Jésus  Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

CARLOS HERONILDO PEREIRA MARTINS ERICK KELVIN ALVES DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE

Decisão:




  • Apelação 0012579-46.2014.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

Relator: Des. Jésus  Nascimento

Revisora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

MARCELO DA COSTA BELEM


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1643N-RR - Janderson Peixoto Mendes 2756N-RR - JANISSON MENDES VIANA

Decisão:




  • Apelação 0823617-36.2025.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

C. F. R. 

I. F. DOS S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Decisão:

 

  • Apelação 0806463-05.2025.8.23.0010

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. F. L.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado

C. A. DA S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:




  • Apelação 0833687-49.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JONAS DAVID MENDOZA ZAPATA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JONAS DAVID MENDOZA ZAPATA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins



1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Decisão:




  1. Apelação 0807478-43.2024.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

JHONAIVYS JOSE LAZAMA CAMPOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CLAUDINIL TERESA AZOCAR DIAZ

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:




  • Apelação 0801066-82.2024.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante



Apelado

JARDSON RABELLO DE SOUZA JOSE DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Decisão:

 

  1. Apelação 0806868-46.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

R. A. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA L. DOS A.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:




  • Apelação 0813065-90.2017.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado Vítima

MAYCON CONCEICAO DE MORAES MESSIAS FERNANDO LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA GELLYS CRISTINA TRUYOL CANIZALEZ GIOVANNI JOSE DE CARO MARTINEZ

LIZARIS DEL VALLE FLORES LOPEZ LUAN HENRIQUE PAES DE SOUZA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto 174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Decisão:




  • Agravo de Execução Penal 9002328-54.2025.8.23.0000


Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ERIC CARNEIRO DE ARAUJO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:




  • Recurso em Sentido Estrito 0848695-66.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA

Decisão:

 

  • Agravo de Execução Penal 9001720-56.2025.8.23.0000


Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante




Agravado

ROGER BATALHA RODRIGUES




MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

2480N-RR - TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES

Decisão:




  • Agravo de Execução Penal 9002609-10.2025.8.23.0000


Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante


Agravado

EDERLAN DA CUNHA PIMENTEL


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP

Inclusões

Retirado de Pauta em 15/12/2025

Adiado em 09/12/2025

 

Decisão:




  • Agravo de Instrumento 9002040-77.2023.8.23.0000

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

IRACY CLEIDE DA SILVA

218N-RR - Lícia Catarina Coelho Duarte

   

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS

   

SANTOS

Agravado

GESIEL SILVESTRE PEREIRA

50083N-DF - MADSON QUEIROZ SOUSA

Decisão:





  • Apelação 0831556-09.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

JOSE EUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR VITOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

Decisão:




  • Apelação 0805625-04.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUIZ FELIX BESERRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Decisão:





  • Apelação 0008976-33.2012.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELYSETE CAROLLYNE DE MOURA

747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES

   

1852N-RR - BRUNO LEONARDO SOBRAL TORRES

   

565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

 

LUCIANO DA SILVA VILELA

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS

   

SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:




  • Apelação 0828815-93.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

    Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante



Apelado

IGOR ELVIS LUSTOSA GONCALVES



MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

Decisão:





  1. Apelação 0841071-97.2023.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. J. G. J.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

46177N-CE - Cibelle Barroso Calazans

Decisão:







  • Apelação 0819826-64.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

CARLOS EDUARDO MARIN GARCIA REINA ALEXANDRA USECHE HOYOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

Decisão:




  1. Apelação 0826036-39.2019.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GENEILSON DA COSTA SOUZA

1272N-RR - NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA

   

MUNIZ

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ANDRESSA BORBA MOURA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:





  • Apelação 0805020-24.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANDREW WAYLAN DE SOUZA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Decisão:




  • Apelação 0800388-78.2021.8.23.0045/1

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSÉ FELIPE DA SILVA ALVES

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE

   

CAVALCANTI

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

SÂMARA KAMYLLA MARTINS GOMES

 
 

RODRIGUES

 

Decisão:







  1. Apelação 0017389-98.2013.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MANOEL GONCALVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Decisão:





  1. Apelação 0837223-39.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GENEILSON MARTINS DE ALBUQUERQUE

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ADALGISA DA SILVA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

 

PALOMA RIBEIRO DA SILVA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:




  • Apelação 0830390-05.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCIO BARBOSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Decisão:




  • Apelação 0801937-21.2024.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

GUSTAVO DA SILVA LOURENCO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA HILDA MERICIANA MARTINEZ

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Decisão:

 

  • Apelação 0800389-37.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal Nível de Público

Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

ODIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DENISSON DOS SANTOS GOMES

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Decisão:




  1. Apelação 0832789-07.2022.8.23.0010 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

ELIZEU SOARES SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA LHEYSSA DOS SANTOS VASCONCELOS

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Decisão:




  1. Apelação 0449754-82.2009.8.23.0010/1 Relatora: Juíza Conv. Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DEIVID RANISON DA SILVA BARROS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Decisão:




  1. Apelação 0826115-86.2017.8.23.0010 Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor: Des. Jesus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALDREY DE SOUZA PEIXOTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Decisão:

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