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1 Embargos de Declaração Apelação 0825206-05.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

R. C. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

2 Apelação 8000288-23.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

RAYAN SILVA ARAUJO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

3 Agravo 9001410-50.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

A. L. C. DE O.

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

3749N-AM - SÉRGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO

3808N-AM - Jean Cleuter Simões Mendonça

4 Apelação 0820927-73.2021.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                    VOTO-VISTA/REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado JESUSMIGUEL CALDERON GARCIA 75292N-SC - MONICA GALDINO

26382N-SC - AMARILDO PEREIRA

60472N-SC - Maria Eduarda De Almeida Da Cunha

5.  Agravo de Execução Penal 9001823-63.2025.8.23.0000   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
              – RÉU PRESO                                                                 RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

                                                                                                       VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

Tipo Parte Advogados

Agravante RAIMUNDO MENDES PEREIRA 2268N-RR - ANDRE FERREIRA DA SILVA

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

6 Agravo de Execução Penal 9003291-62.2025.8.23.0000 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

                                                                                                                                 VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

Agravante FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA 1917N-RR - Elidiany Andrade Sena

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7 Apelação 0856023-47.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis VOTO-VISTA/REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

Apelante CLEITON MOURA DA SILVA 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA Vítima JOELBERSON BENTO DA SILVA

8 Apelação 0831556-09.2021.8.23.0010                     RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                      RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas  REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante JOSEEUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

VITOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

9 Apelação 0805625-04.2021.8.23.0010                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                    RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 1ª Vara Criminal                                                            REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante LUIZ FELIX BESERRA 190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

10 Apelação 0008976-33.2012.8.23.0010                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                    RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 2ª Vara Criminal                                                               REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante ELYSETE CAROLLYNE DE MOURA 747N-RR- LOURDES ICASSATTI MENDES

1852N-RR - BRUNO LEONARDO SOBRAL TORRES

565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

LUCIANO DA SILVA VILELA 1018N-RR-ABHNERDESOUZAGOMESLINSDOS SANTOS

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11 Apelação 0828815-93.2021.8.23.0010                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                      RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 1ª Vara Criminal                                                                REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante IGORELVIS LUSTOSA GONCALVES 2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12 Embargos de Declaração na Apelação 0800365-87.2023.8.23.0005

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

P. F. DE S. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

13 Recurso em Sentido Estrito 0806391-18.2025.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido 

LUCAS SOBRAL CASTRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

14 Apelação 0841071-97.2023.8.23.0010                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                    RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                             REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. J. G. J.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

46177N-CE - Cibelle Barroso Calazans

15 Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito        9002184-17.2024.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Embargantes

Embargado

HENIO STANIO MATOS ANDRADE

ORISNER ARAÚJO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2623N-RR - ADEMAR SOUSA VELOSO

2623N-RR - ADEMAR SOUSA VELOSO

16 Apelação 0800816-49.2024.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

H. V. DE S. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

2535N-RR - LETICIA BORITZA GAMA

17 Apelação 0806515-11.2019.8.23.0010                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                    RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado Vítima

R. N. DE O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

M. DE C. M. DOS S.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

2382N-RR - ANA MARCELLE DE SOUZA SILVA

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

18 Apelação 0819826-64.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

CARLOS EDUARDO MARIN GARCIA

REINA ALEXANDRA USECHE HOYOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

19 Apelação 0803755-21.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO CARLOS NICOLETTI

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

839N-RR-GUILHERMEAUGUSTOMACHADO EVELIM COELHO

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

20 Apelação 0826036-39.2019.8.23.0010                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                    RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 2ºJuizado de Violência Doméstica                              REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. DA C. S.

1272N-RR - NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA

MUNIZ

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

A. B. M.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

21 Embargos de Declaração na Apelação 0843418-06.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

JAQUELINE FELIPE DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

22 Agravo de Execução Penal 9002162-22.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

EVERTON CARVALHO VINHAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP

23 Agravo de Execução Penal 9000114-56.2026.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

WESLLEY SILVA REIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

24 Recurso em Sentido Estrito 0814953-84.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CARLOS ENRIQUE SANTIAGO BASTARDO

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

25 Recurso em Sentido Estrito 0000488-04.2016.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

EDMILSON LOPES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

26 Agravo de Execução Penal 9001822-78.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MIZAEL TRINDADE DE AQUINO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2372N-RR - RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

27 Agravo de Execução Penal 9001840-02.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GEILSON ARAUJO VIANA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

28 Agravo de Execução Penal 9002135-39.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

WENDEL FERREIRA PEIXOTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP

29 Agravo de Execução Penal 9002549-37.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

THARCISIO DE SOUSA VIANA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

30 Agravo de Execução Penal 9003030-97.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ANEMESIO SILVA DA CUNHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

31 Agravo de Execução Penal 9003488-17.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

32 Embargos de Declaração na Apelação 0832094-19.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

A. DE S. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

33 Apelação 0813713-31.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. B. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12712N-RO - Helrn Ruth Ribeiro de Araújo

34 Apelação 0805020-24.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANDREW WAYLAN DE SOUZA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

35 Apelação 0800388-78.2021.8.23.0045/1

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. F. DA S. A.

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE

CAVALCANTI

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

36 Apelação 0017389-98.2013.8.23.0010 – RÉU PRESO     RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                      RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                   REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MANOEL GONCALVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

37 Apelação 0831924-86.2019.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DAVID ALVES BEZERRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

38 Apelação 0837223-39.2022.8.23.0010                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                      RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                              REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GENEILSON MARTINS DE ALBUQUERQUE

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

ADALGISA DA SILVA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

PALOMA RIBEIRO DA SILVA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

39 Apelação 0829167-51.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

SAILE SOUZA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA TALITA NAIARA CARVALHO SANTOS

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

40 Apelação 0830390-05.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCIO BARBOSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

41 Apelação 0800085-19.2025.8.23.0047 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado 

M. R. S. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

42 Apelação 0801937-21.2024.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

GUSTAVO DA SILVA LOURENCO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

43 Apelação 0016067-09.2014.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO BONFIM DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

44 Apelação 0800389-37.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

ODIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

45 Apelação 0829629-66.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                      REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

G. DOS S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

46 Apelação 0811969-64.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

W. R. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

47 Apelação 0826115-86.2017.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                         REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALDREY DE SOUZA PEIXOTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

48 Apelação 0832789-07.2022.8.23.0010                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                    RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                             REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

ELIZEU SOARES SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA LHEYSSA DOS SANTOS VASCONCELOS

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

49 Apelação 0833889-89.2025.8.23.0010                     RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                      RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude                                    REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

V. H. N. P. G.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

representado(a) por J. N. P.

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

I. V. DA S.

M. G. N. DE S.

W. M. V. DA S.

Terceiro

D. E. A. DA S.

2579N-RR - CELIO ROBERTO DE LIMA E SILVA

representado(a) por M. C. A. O. DA S.

50 Apelação 0843259-29.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                         REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JEFERSON DOS SANTOS SILVA

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA JEFERSON DOS SANTOS SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

51 Apelação 0808540-21.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

DHEYSSON DOS SANTOS DINIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ELLEN MAYRA SOARES NOBRE

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

52 Apelação 0800339-62.2022.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. DA C.

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

J. DA S. F.

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

53 Apelação 0806473-20.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                     REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

ISAC ALVES NEVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ILENY ALVES DE JESUS

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

54 Apelação 0838753-10.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Terceiro

A. J. M.

L. W.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

55 Apelação 0833332-15.2019.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                     REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

S. DE S. M.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

B. B. S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

56 Apelação 0806528-97.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GILDERSON DA SILVA GOMES

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

PLABIO ESMAEL NASCIMENTO DE SOUSA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

YELLYN TAISSA MAGALHAES DE MOURA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA FEDERAL EM

RORAIMA

57 Apelação 0829899-90.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

58 Apelação 0449754-82.2009.8.23.0010/1                   RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                    RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DEIVID RANISON DA SILVA BARROS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

60 Conflito de Jurisdição 9000014-04.2026.8.23.0000 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizdas Garantias da 2ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUÍZO DAS GARANTIAS DA 2ª VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE BOA VISTA

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Vítima

M. M. DE L.

3024N-RR - ADILSON BARBOSA SOUZA

2957N-RR - ADENILSON MENDES DE LIMA

Terceiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

V. H. C. DE S.

61 Conflito de Jurisdição 9000504-26.2026.8.23.0000

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE

VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA

VISTA - RR

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro

A. S. DE A.

Y. S. A.