.

1 Apelação 0820927-73.2021.8.23.0010                                                             RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                       VOTO-VISTA/REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado JESUS MIGUEL CALDERON GARCIA 75292N-SC - MONICA GALDINO

26382N-SC - AMARILDO PEREIRA

60472N-SC - Maria Eduarda De Almeida Da Cunha

2 Apelação 0811636-54.2018.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EMERSON CUSTODIO MACENA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

3 Apelação 0000485-83.2015.8.23.0090                                  RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

                                                                                                       RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

                                                                                                       REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Bonfim

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GUILHERME NOGUEIRA PEREIRA

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA GUILHERME NOGUEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS

1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS

4 Embargos de Declaração na Apelação 0832521-16.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DIVINA DE FATIMA MARQUES RIBEIRO

157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES

ALMEIDA

2643N-RR - LISIANE RIBEIRO SILVA

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

5 Apelação 0832919-94.2022.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ILENI APARECIDA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

48777N-PR - Gustavo do Amaral Paludetto

6 Apelação 0800396-28.2024.8.23.0020 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUCAS LIMA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1273N-RR - Deysilene dos Santos Pereira

7 Apelação 0800711-09.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ACASSIO RIBEIRO DA SILVA

2952N-RR - KAUÊ FELIPE SOUSA SILVA

8 Apelação 0815235-88.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GABRIEL JHONATHAN MENEZES ARAGAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2852N-RR - NAIROBIS DESIREE LARA RIBEIRO

9 Apelação 0834928-24.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

M. R. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

R. E. A. S.

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

10 Apelação 0800312-72.2024.8.23.0005 (A)

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

B. R. A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

11 Recurso em Sentido Estrito 0803421-16.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MARIA SUELY SILVA CAMPOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

12 Recurso em Sentido Estrito 0000721-72.2012.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido 

DEUSIVAN DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

13 Agravo de Execução Penal 9001633-03.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

AIRTON BRUNO ARAUJO WALKER

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota 2467N-RR-LUANCARLOSDOSSANTOS

14 Agravo de Execução Penal 9002330-24.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARCOS ALTENOR TORRES ANDRADE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2480N-RR-TAMNARA YANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES

15 Agravo de Execução Penal 9002975-49.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

SERGIO ROMARIO SANTOS SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

16 Apelação 0840869-86.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2668N-RR-GLADSONROBERTOLARANJEIRA SILVANO

17 Apelação 0836870-96.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GLEIDSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

JAIRO CHAGAS ALEXANDRE

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

JOSE LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

MARCOS DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

SANDRA SERGIA SILVA DE OLIVEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

18 Apelação 0802825-61.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAFAEL TEODOSIO TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2567N-RR - LISLAYRA CHAYENNE VELA COELHO

19 Apelação 0824736-03.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

WAGNER MAIA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ELIENE SOUSA DE SA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

2443N-RR - WALLACE RYCHARDSON SOUZA PAZ

20 Apelação 0836644-28.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado Vítima

M. B. DA L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

S. A. R.

1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

21 Apelação 0825998-95.2017.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. M. DA S. F.

2522N-RR - CLEYTON DA SILVA CARVALHO

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

M. I. O. A.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

22 Apelação 0830617-92.2022.8.23.0010                     RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
                                                                                                      RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

                                                                                                       REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

RICARDO DA SILVA LIMA

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA ANA MAGDA SILVA DIAS

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

23 Apelação 0800911-56.2022.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

N. DE M. S.

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

W. P. B.

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

G. N. DE S.

1924N-RR - ANDRÉIA PENHA RIBEIRO

24 Apelação 0826101-92.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LEANDRO DA SILVA LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

25 Apelação 0800022-13.2022.8.23.0010/2 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima              REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VALBER AMARIAS DA SILVA TRAJANO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

26 Apelação 0837666-19.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CLEZIO GONCALVES DE SOUZA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

27 Apelação 0806491-70.2025.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. DA R. E S. S.

2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO

BRUNIDO

Apelado

S. S. P.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Terceiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28 Apelação 0815351-60.2025.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

THIAGO RODRIGUES MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

29 Apelação 0835619-38.2025.8.23.0010   RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Pacaraima                                           REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Terceiro

E. S. DE S.

L. C. DE S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

3090N-RR - JOSÉ NIVALDO DOROTEU DOS SANTOS

30 Apelação 0809973-02.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

MARIULVIC ROSARIO MARTINEZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

31 Apelação 0854029-81.2024.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. T. B. J.

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ARAÚJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

H. R. C. S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

32 Conflito de Jurisdição 9000983-53.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

Origem: Juizado Especial Criminal de Boa Vista

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR 

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BOA VISTA

Vítima

ROSIENE CRUZ DA SILVA

Terceiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RALISON CRUZ DA SILVA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

33    Apelação 0803146-96.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

RAIMUNDO DA SILVA SALUSTRIANO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA FRANCIELE PASSOS LOPES

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

2699N-RR - ISMAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

34    Apelação 0812235-46.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

HITALO LIMA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

35     Apelação 0819465-47.2022.8.23.0010 (A)

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADALBERTO SOARES PEREIRA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

DHEMERSON PEREIRA DA SILVA

ISMAETH SANTOS LIRA

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

JOEL CONCEIÇÃO MACIEL

36    Apelação 0821726-77.2025.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA LUCIANO DA SILVA QUIMAS

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

37     Apelação 0801306-77.2024.8.23.0045 – RÉU PRESO (A)

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. C. H. G.

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA