.

₁ Agravo de Execução Penal 9001122-05.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

^Agravante EMANUELE SILVA OLIVEIRA ^{1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE}

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

₂ Apelação 0839472-60.2022.8.23.0010 _{RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO}

_{Origem: Vara de Crimes Contra} Vulneráveis _{REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

_{VOTO-VISTA: DES. JÉSUS} NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

^Apelado L. L. DE S. E. ^{81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto}

₃ Apelação 0826703-20.2022.8.23.0010 _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

_{Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET}

_{VOTO-VISTA: DES. JÉSUS} NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

^Apelante JOELBEJAMIM ARAUJO AZOCAR ^{28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS}

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

^Vítima RENATADA SILVA SARAIVA ^{186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva}

₄ Apelação 0837345-18.2023.8.23.0010 _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

_{Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude} REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

^Apelado D. E. C. M. ^{2213N-RR - MARLUCE BEZERRA DA SILVA}

₅ Apelação 0800062-26.2018.8.23.0045 _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

^{Origem: Vara Criminal de Pacaraima} REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante AGRINALDO DA SILVA E SILVA

DIOGO MILLER ABRANCHES ^{390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi}

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

6 Recurso em Sentido Estrito 0800558-12.2021.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

Recorrido

S. M. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DERORAIMA

2899N-RR - THAISA MARIANE SILVA PALLA

556N-RR - PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR

2934N-RR - EDMARCOS GONÇALVES DOS SANTOS

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

7 Agravo de Execução Penal 9000883-98.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DEISE BEZERRA DE SOUZA

775624612D-RR - Geana Aline de Souza Oliveira

8 Agravo de Execução Penal 9002171-81.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JONAS BRAGA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1769N-RR - MAICON ROBERTO SAILVA ROCHA

9 Agravo de Execução Penal 9002548-52.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ANTONIEL MENDES VIEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

10 Agravo de Execução Penal 9002579-72.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2372N-RR - RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

₁₁ Apelação 0832846-30.2019.8.23.0010 – RÉU PRESO _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

_Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALAN DA SILVA SOUSA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

DACKSON BARROSO MUNIZ

16327N-AM - ANTONIO RONALDO RODRIGUES

ROCHA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

ERITON MOURA DOS SANTOS

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

JOAB NUNES PEREIRA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

JOSÉ LUCAS ALMEIDA DA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

LEANDRO SANTOS DA LUZ

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MESACK DE FREITAS BARBOSA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12 Apelação 0832344-86.2022.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EVERTON DOS SANTOS ROCHA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

JESUS FRANCA LULA

172N-RR - ELCENI DIOGO DA SILVA

SAMUEL RIBEIRO CUNHA

254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

₁₃ Apelação 0802691-39.2022.8.23.0010 _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

_Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica _{REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET}

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

L. F. S. N. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

₁₄ Apelação 0808738-92.2023.8.23.0010 _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

_Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica _{REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET}

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ISAC MOTA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

₁₅ Apelação 0808863-26.2024.8.23.0010 _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

_Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica _{REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET}

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

P. DE A. B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

16 Apelação 0802302-83.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MIKAEL FERREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

17 Apelação 0815212-79.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

W. M. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

18 Apelação 0018709-86.2013.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ADRIANO RARRIS DA CRUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

19 Apelação 0800431-38.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JEAN CARLOS FLORES RIVAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

20 Apelação 0805450-39.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

RONNIE VON DA SILVA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2829N-RR-JOYCIMARAGUILHERMEVIEIRADA SILVA

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

2700N-RR - PAULO RICARDO QUEIROZ

₂₁ Apelação 0815404-80.2021.8.23.0010 _{RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA}

_Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica _{REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET}

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

M. A. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1892N-RR - Reginaldo Alencar da Silva

22 Apelação 0818730-14.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANDERSON DE FIGUEIREDO MARCIAO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

23 Apelação 0819996-65.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

V. R. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

24 Apelação 0800294-73.2024.8.23.0030

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ELVIS WINCK LACERDA GONÇALVES MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

2273N-RR - EDUARDO DA SILVA CASTRO JÚNIOR

25 Apelação 0832680-22.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE SALES FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

26 Apelação 0800567-59.2024.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

M. P. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

27 Apelação 0852560-97.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO MANCINHO DE LEMOS NETO MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

₂₈ Apelação 0823100-36.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

_Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

R. P. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

₂₉ Apelação 0801457-77.2023.8.23.0045 _{RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO}

_{Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima} REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JACKSON DOUGLAS MACHADO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

30 Apelação 0811804-12.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude

SEGREDO DE JUSTIÇA

_{RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO}

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. M. J. A.

2177N-RR - PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ

3030N-RR - CRISLEI MAIA JORGE

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

31 Apelação 0815995-37.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PATRICIA MACEDO SILVA

1620N-RR - MARCELO HIRANO JUNES

1753N-RR - Gregório Costa Nunes

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32 Apelação 0816544-91.2017.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JAMIRO ALVES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1640N-RR - Antonio Rodson Fernandes Moreira

33 Correição Parcial 9000529-10.2024.8.23.0000 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Corrigente Corrigido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
M. A. B. R.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

34 Apelação 0838671-13.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IAGO LUCAS MAGALHAES CORDEIRO

2696N-RR - ADEILTON SOARES DA SILVA

JACIVALDO DE SOUZA PEREIRA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ARAÚJO

VICTOR GABRIEL PEREIRA DE SOUSA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ARAÚJO

VINICIUS PINHEIRO DE SOUSA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

35 Apelação 0830982-83.2021.8.23.0010 (A)

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

ALEXANDER LADISLAU MENEZES

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

1074N-RR - DayenneLiviaCarramiloPereira 226N-RR - Alexander Ladislau Menezes

36 Apelação 0828496-57.2023.8.23.0010 (A)

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA SILENO LIMA DE SOUZA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

37 Apelação 0800396-28.2024.8.23.0020 – RÉU PRESO (A)

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUCAS LIMA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1273N-RR - DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA