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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 30/06/2025 A 03/07/2025

 

1 Apelação 0800309-59.2022.8.23.0047 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

SEGREDO DE JUSTIÇA VOTO VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante J. C. DA S. 12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

2 Apelação 0847066-91.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara Criminal de Pacaraima REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

SEGREDO DE JUSTIÇA VOTO VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante F. J. E. G. 32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira

Matos

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

3 Apelação 0819468-07.2019.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

SEGREDO DE JUSTIÇA VOTO VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante F. O. DOS S. 1987N-RR- ADONILTON DA CONCEIÇÃO

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

4 Apelação 0814860-58.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo Parte Advogados

Apelante CLEOMAR GOMES DA SILVA 807N-RR - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

5 Apelação 0819480-79.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante D. M. DA S. 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

6 Apelação 0800020-82.2018.8.23.0010/1 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PAULO ALMEIDA COSTA 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PAULO ALMEIDA COSTA 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

 

 

7 Apelação 0808367-31.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante J. M. DA S. 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

8 Agravo de Instrumento 9002040-77.2023.8.23.0000 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

Tipo Parte Advogados

Agravante IRACYCLEIDE DA SILVA 218N-RR- Lícia Catarina Coelho Duarte

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

Agravado GESIEL SILVESTRE PEREIRA 50083N-DF - MADSON QUEIROZ SOUSA

 

 

9 Apelação 0801772-02.2023.8.23.0047 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante W. C. C. 12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Vítima J. DEL C. S. M.

 

 

10 Recurso em Sentido Estrito 0016439-21.2015.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Recorrido

ISALTINO FONSECA DE SOUSA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Vítima

ANTONIA BARBOSA SEVERINO

 

 

MIQUEIAS DE FREITAS BARBOSA

 

 

VICENTE TOMAZ DA SILVA

 

 

11 Agravo de Execução Penal 9001556-28.2024.8.23.0000

 

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ADRIEL DA ROCHA CORDEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

 

12 Apelação 0804988-48.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MÁRIO JULIANO LARANJEIRA DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

 

13 Apelação 0800825-06.2023.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. DA S. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

 

 

14 Apelação 0803296-14.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DANIEL ANTONIO SALAZAR HERNANDEZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

 

15 Apelação 0801406-40.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JESUS CASANOVA GONZALEZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

 

 

 

 

 

16 Apelação 0822594-26.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCELO ALEXANDRE GARCIA TURPO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1693N-RR - GERSON MAURICIO GARCIA TURPO

 

 

17 Apelação 0821333-31.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE SOARES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

 

18 Apelação 0800033-30.2021.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. DA S. E S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

 

 

19 Apelação 0817031-51.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCELO RUHANN GONÇALVES DE MELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

 

20 Apelação 0800516-48.2024.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. M. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu

 

 

 

 

 

 

 

21 Embargos de Declaração na Apelação 0823510-26.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

R. L. DE O. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2152N-RR - WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES

 

 

 

 

22 Apelação 0800834-02.2022.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. DE S. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

 

 

23 Apelação 0828092-74.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

R. DA S.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

R. DA S.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

 

24 Apelação 0839736-43.2023.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. C.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

N. A. DA S.

 

 

R. A. DA S.

 

 

 

25 Apelação 0846025-89.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ELTON RODRIGUES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

 

26 Apelação 0800574-27.2023.8.23.0047 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

DANIEL SARAIVA DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DERORAIMA DANILO PEREIRA SANTOS

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

 

27 Apelação 0845005-29.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

A. I. DA S. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

V. ARI R.

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

 

 

28 Apelação 0838890-89.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

Apelado

J. P. DA S. F. G.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

2514N-RR - TATIANE CRISTINE MESSIAS VIANA

 

 

29 Apelação 0820149-69.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

 

 

ARAÚJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

JOSE FRANCISCO DA SILVA AMORIM

 

 

 

 

30. Apelação 0806736-23.2021.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. C. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS

 

 

31. Apelação 0800921-66.2023.8.23.0045 (A)

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LEONARDO LIMA VASCONCELOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

 

 

32. Apelação 0800110-73.2020.8.23.0090 (A)

Origem: Vara Criminal de Bonfim

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

JACKSON STEVEN GOMES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

DAVI COELHO SILVA

2549N-RR - CLEBER MADURO PRADO

 

 

33. Agravo de Execução Penal 9001275-38.2025.8.23.0000 (A)

 

 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ALENNE REIS PAZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

34. Agravo de Execução Penal 9001065-84.2025.8.23.0000 (A)

 

 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

TIAGO DA SILVA PERES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

35. Agravo de Execução Penal 9001000-89.2025.8.23.0000 (A)

 

 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BENEDITO DE MORAIS COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

 

 

36. Agravo de Execução Penal 9000906-44.2025.8.23.0000 (A)

 

 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JOAO OLIVEIRA DA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2280N-RR - silvio vieira e vieira

 

 

37. Agravo de Execução Penal 9000885-68.2025.8.23.0000 (A)

 

 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

DAVI PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

924N-RR - IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

 

=

38. Recurso em Sentido Estrito 0806391-18.2025.8.23.0010 (A) RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência

 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido Vítima

LUCAS SOBRAL CASTRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CHARLESSON DA SILVA TORRES

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

 

 

 

 

 

 

 

39. Apelação 0833943-89.2024.8.23.0010 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

I. A. de L.

A. R. C. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

 

40. Apelação 0837619-45.2024.8.23.0010 (A)

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

V. M. H. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

J. G. G. B.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

 

41. Apelação 0820183-78.2021.8.23.0010/1 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

 

 

 

Apelado

EDINALDO RIBEIRO

MATHEUS MENARY GONCALVES DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

503N-RR - Timóteo Martins Nunes 2280N-RR - silvio vieira e vieira 503N-RR - Timóteo Martins Nunes 2280N-RR - silvio vieira e vieira

 

 

42. Apelação 0820583-58.2022.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

ELIQUE BARBOSA CARDOSO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

 

43. Apelação 0802287-17.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

Apelado

KATIA GONCALVES DA SILVA BASTOS

LORENA GONÇALVES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

47004N-PR - CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

47004N-PR - CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

 

 

44. Apelação 0807704-48.2024.8.23.0010 (A)

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOHN LENNON ALVES REIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

164N-RR - Mario Junho Tavares da Silva

 

 

45. Apelação 0800532-12.2022.8.23.0047 (A)

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. N. G. R.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

 

 

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

H. J. DE S. S.

 

 

 

46. Apelação 0810550-72.2023.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

FRANCISMAR GALVAO DA PENHA

639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

 

 

2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA

Vítima

RORAIMA ENERGIA S.A

 

 

 

 

 

47. Apelação 0805831-13.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA IRANILDO DA COSTA SILVA

 

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

 

 

48. Apelação 0846493-19.2024.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

RAFAEL ANTONIO MARIN PINA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA IGOR DE SOUZA GOES

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

 

49. Apelação 0832619-98.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

THALYSON GERONIMO DA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

 

 

50. Apelação 0800720-34.2020.8.23.0060 (A)

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

D. de O. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

 

51. Apelação 0804924-38.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GREGORY JUNIOR MEZA PIAMO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

52. Apelação 0801952-81.2024.8.23.0047 (A)

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

MAYSA MELO PINHEIRO representado(a) por

 

 

ROSEMERE MELO RIBEIRO

 

 

 

53. Apelação 0801445-71.2023.8.23.0010 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado Vítima

C. C. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

A. V. F.

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

 

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

 

54. Apelação 0801429-40.2022.8.23.0047 (A)

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUIS RIBEIRO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

 

55. Apelação 0833385-54.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

A. C. DE L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

A. C.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

1730N-RR - JOSIANE FERREIRA ALVES

 

 

 

 

 

56. Apelação 0828323-04.2021.8.23.0010 (A)

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

 

 

57. Apelação 0000435-16.2016.8.23.0060 (A)

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado Vítima

WILTON WAGNER SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

JOSÉ HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

 

 

58. Apelação 0813660-50.2021.8.23.0010 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

Y. J. L. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

A. A. F.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

 

 

59. Apelação 0829971-48.2023.8.23.0010 (A)

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CHRISTOPHE KEISON BARBSOSA DE FARIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

 

 

 

 

 

 

 

60. Apelação 0806080-61.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

R. C. S.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

R. C. S.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

 

 

61. Apelação 0822871-08.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANDERSON JOSE PEREZ FREITES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

 

 

62. Apelação 0807901-71.2022.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

D. D. R. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

63. Apelação 0803902-42.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIO SERGIO MAIA DE CARVALHO JUNIOR

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA

 

 

SILVANO

 

MÁRIO JULIANO LARANJEIRA DE CARVALHO

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA

 

 

SILVANO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

 

64. Apelação 0806844-47.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

Apelado

DAVIER JOSE URBANEJA ECHEVERRIA

HECTOR ARTURO MENDEZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

 

65. Apelação 0836641-73.2021.8.23.0010 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

D. J. C. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

 

66. Apelação 0807481-32.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. F. DA S.

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

J. F. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

67. Agravo de Execução Penal 9000039-51.2025.8.23.0000 (A)

 

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JHONE SILVA DE SOUSA

 

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

 

 

 

 

 

68. Agravo de Execução Penal 9002800-89.2024.8.23.0000 (A)

 

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

CARLOS MANDUCA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

69. Recurso em Sentido Estrito 0835135-28.2022.8.23.0010 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

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