.

• Apelação 0800851-50.2019.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PAULO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PAULO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

1. Recurso em Sentido Estrito 0821661-29.2018.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

ANTONIO FERREIRA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

ELINALDO FERREIRA DA SILVA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

FRANKLIN SILVA FREITAS

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

LUIS ERIELL SILVA LIMA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0831342-47.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JEFFERSON PEREIRA FRANÇA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

• Apelação 0800503-93.2017.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BRUNO DA SILVA ARRUDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

• Apelação 0805302-28.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALISON LOURENCO PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

1. Apelação 0830063-60.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

F. A. DO N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

1. Apelação 0800173-52.2017.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

F. DE L. A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

• Apelação 0846459-78.2023.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

M. R. B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

• Apelação 0827584-65.2020.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

R. B. A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1917N-RR - Elidiany Andrade Sena 1867N-RR-MatheusdaSilvaFrazão

• Apelação 0847066-91.2023.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

F. J. E. G. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32710065D-RR – Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

• Apelação 0828215-04.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

• Apelação 0807677-02.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WANDERSON AZEVEDO DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

• Apelação 0800075-15.2024.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RICHARD JOSE FUENTES FREITES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32710065D-RR- Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

• Recurso em Sentido Estrito 0827078-84.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA YONMER JOEL GUAIRA PRIETO

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

1. Apelação 0803710-46.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JEFFERSON DA SILVA ASSUNCAO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0801158-55.2023.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WEXDO EDUARDO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

• Apelação 0819088-42.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS

1699N-RR - CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES

Apelado

TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0837095-53.2021.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA MAURO ARAUJO EVERTON

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

• Apelação 0000405-88.2014.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FABRICIO NUNES DE FREITAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

• Apelação 0801018-60.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

O. F. J.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1. Apelação 0831966-33.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

V. A. DE B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

J. A. DA S.

2558N-RR - FIRMO LOPES DA SILVA JUNIOR

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

• Apelação 0000642-68.2016.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WANDERSON DOS SANTOS SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

• Apelação 0827772-19.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAIONNY SODRÉ FRÓES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

• Apelação 0800654-72.2023.8.23.0020

Origem: Vara Criminal de Caracaraí 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

I. S. T.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

839N-RR-GUILHERMEAUGUSTOMACHADO EVELIM COELHO

1. Apelação 0000083-74.2014.8.23.0045 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. DA S. M.

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira

Matos

M. P.

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0817306-63.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LAINE DE SOUZA BAMBERG

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

1. Apelação 0007181-84.2015.8.23.0010/1 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                 REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RAIMUNDO DOS REIS FILHO

2905N-RR - LITUANE DA SILVA PEREIRA

747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES

565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RAIMUNDO DOS REIS FILHO

2905N-RR - LITUANE DA SILVA PEREIRA

747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES

565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

• Apelação 0800498-80.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAYCON SUBRINHO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0839453-20.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. L. DE S. DA S.

16708B-PA - Williams Ferreira dos Anjos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

L. A. T. S. representado(a)

por F. P. DA S.

• Apelação 0805370-41.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

OMAR RAFAEL SANCHEZ MONTERO 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0800391-24.2023.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

HARLEY ALESSANDRO DE MELO JUNIOR 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

• Apelação 0808549-80.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DEYCKSON DE LIMA SARMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2428N-RR - ALTACIR NARA PEREIRA GAIA

• Apelação 0800345-38.2021.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

• Apelação 0000713-56.2016.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO (SUGERIDO)

DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GIRLEY DOS SANTOS MANGABEIRA

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

THIAGO DA SILVA MONTEIRO

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

WERBETH FERREIRA DOS SANTOS

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0800231-47.2017.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. L. DE A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

• Apelação 0803203-90.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

M. C. M. F. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

• Apelação 0828187-70.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS LIMÃO 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

• Apelação 0805845-65.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

CELIA MARINA AVILA MOTA 

SANDRO RAFAEL LOPEZ GUILLEN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

• Apelação 0000615-26.2014.8.23.0020

Origem: Vara Criminal de Caracaraí 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

M. R. DE B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

• Apelação 0800846-69.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2146N-RR-HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

1. Apelação 0801108-34.2022.8.23.0005 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Alto Alegre REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

WERLIRSON BRUNO DE LIMA DIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2231N-RR - MARCELA SILVA PINHEIRO

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

1. Apelação 0827718-92.2020.8.23.0010                                    RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara Criminal                                                                       REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

                                                                            VOTO VISTA: DES. JÉSUS NACIMENTO

                                                                                                               IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo Parte Advogados

Apelante ANTONIO CARLOS NICOLETTI 1048N-RR- Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

2867N-RR - JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

1. Apelação 0825204-30.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Caracaraí                                   VOTO VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante N. A. DE S. G. 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

2940N-RR - EMILLY CAVALCANTE MARTINS

484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

Apelado T. P. C. 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Terceiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0831202-76.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA VOTO VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

Apelante A. J. C. U. 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ARAÚJO

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

Vítima D. DEL V. P. T.

1. Apelação 0847413-27.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

VOTO VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

Apelante ANDRE CONCEICAO DA SILVA 390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

CAUAN REIMON DA SILVA CORREA 390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Vítima VALDENIR GAMA DA SILVA

• Apelação 0800604-73.2020.8.23.0045 (A)

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

C. DE O. S.

1436N-RR - WELITON MARIANO DE ASSIS

• Apelação 0831618-78.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. R. L. L.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

K. Z. R. L.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

J. R. L. L.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

K. Z. R. L.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

R. E. DA S. N.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

• Apelação 0802834-57.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO  

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLOVIS GOMES

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA

SILVANO

RONY DA COSTA GOMES

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA

SILVANO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0810629-51.2023.8.23.0010 (A)

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

MURILO CIDADE JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ANA CLAIDE DOS SANTOS SOUZA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

• Apelação 0830160-89.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis  

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. O. J. R. R.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

J. S. L. C.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

J. O. J. R. R.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0800110-73.2020.8.23.0090 (A)

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

JACKSON STEVEN GOMES DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

DAVI COELHO SILVA

2549N-RR - CLEBER MADURO PRADO

1. Apelação 0802976-37.2019.8.23.0010 (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

W. DE S. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

• Apelação 0800807-38.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

G. L. DE O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

1. Apelação 0816769-38.2022.8.23.0010 (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

P. G. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva