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PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 27/07/2026 A 30/07/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

Câmara Cível

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 27/07/2026 A 30/07/2026

1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 20/07/2026 A 23/07/2026

1. Agravo Interno 0827375-62.2021.8.23.0010/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravantes IVY MARQUES AMARO e Outro 443946N-SP - Drielly Faria Vasques e Outros
Agravados ELTON CLAYTON DE OLIVEIRA LIMA e Outro 2339N-RR-LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO
2. Apelação 0832727-59.2025.8.23.0010 *MP

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMΑΖΟΝΙΑ - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AΜΑΡΑ, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA 23230N-PB-Yago Renan Licarião de Souza e Outro
Apelados Heloisa de Campos e Outro 13376N-MA - INGRID VANYELLE SANTOS SILVA NUNES
3. Agravo Interno 9001215-65.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ANTONIO PAULO ISMAEL 86N-RR - HELDER GIRÃO BARRETO
Agravados ESTADO DE RORAIMA 91522812N-RR- GABRIEL COELHO RESIDUAL
Estado do Amazonas Parte sem advogado
4. Apelação 0806932-22.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DO BRASIL BOA VISTA LTDA e Outro 12122N-MA - ALAN VIANA OLIVEIRA
Apelado DENIZE MENDES DE OLIVEIRA 2675N-RR-SARA VITÓRIA OLIVEIRA FERNANDES e Outro
5. Agravo de Instrumento 9004147-26.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR 1058N-RR- Suzete de Carvalho Oliveira
Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Parte sem advogado
6. Agravo de Instrumento 9001084-56.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Agravante PAULO DOS SANTOS GOMES 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES
Agravado MOABE SUBRINHO DOS SANTOS 2669N-RR-MOABE SUBRINHO DOS SANTOS
7. Apelação 0800552-27.2025.8.23.0005

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Apelante JOAO EVANGELISTA DE PINHO NETO 3181N-RR- JOÃO VITOR MESQUITA DE SOUZA
Apelado MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR 1058N-RR- Suzete de Carvalho Oliveira
8. Agravo de Instrumento 9001088-93.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Agravante BANCO DO BRASIL S.A. 717A-RR-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Agravado MARIA EDINA CARAMEZ DE CASTRO 2204N-RR-KIMBERLY HARDY REINERT
9. Apelação 0856528-04.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO PAN S.A. 375A-RR-CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Apelado EVARISTO MARQUES DE MESQUITA JUNIOR Parte sem advogado
10. Apelação 0800534-28.2025.8.23.0030

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
1°Apelante/ 2°Apelado ANTONIO CARLOS NUNES MELO 850A-RR-ARTUR BRASIL LOPES
2°Apelante/ 1°Apelado BANCO BMG S.A 77167N-MG - RICARDO LOPES GODOY
11. Apelação 0831500-73.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Apelante SUANY KELLY GOMES BARRADAS 53532N-PR - GUILHERME FAUSTINO FIDELIS e Outros
Apelados ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS e Outro 226N-RR-Alexander Ladislau Menezes
EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR 2468N-RR- CARLA LIMA DE OLIVEIRA
12. Apelação 0837214-09.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro
Apelado USIEL SANTOS DAS CHAGAS 2629N-RR-CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro
13. Agravo de Instrumento 9003196-32.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Agravante MARIZA LADISLAU DA SILVA 172N-RR- Elceni Diogo da Silva
Agravado RORAIMA ENERGIA S.A 888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e Outros
14. Apelação 0801834-03.2016.8.23.0010

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Apelantes ESTADO DE RORAIMA 348A-RR- AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR
Apelados CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA e Outro 828N-RR-CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA Parte sem advogado
15. Apelação 0845145-97.2023.8.23.0010

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Apelante AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR 1058N-RR-SUZETE CARVALHO OLIVEIRA e Outro
Apelado BANCO DO BRASIL S.A. 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
16. Agravo Interno 9003204-09.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Agravante JARE CÂMARA 13709N-AM - Pâmella Mota Alves e Outro
Agravado YASMIN MIRLA COSTA ALVES PEREIRA Parte sem advogado
17. Apelação 0812130-11.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

Polo Parte Advogados
Apelantes COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER 1546N-RR-Henrique Maravalha e Outros
ETILENE RODRIGUES ZOZINO 2062N-RR-JHONNATAN NOENOQUE ZOZIMO DE SOUSA
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Régo Nogueira e Outro
Apelados COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER 1546N-RR-Henrique Maravalha e Outros
ETILENE RODRIGUES ZOZINO 2062N-RR-JHONNATAN NOENOQUE ZOZIMO DE SOUSA
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Régo Nogueira e Outro
18. Apelação 0833460-93.2023.8.23.0010

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)
Polo Parte Advogados
Apelantes ELVYS ARANTES TEIXEIRA 2177N-RR- PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ e Outros
JOSE DIRCEU VINHAL 2826N-RR-YAGO CÉZAR SARMANHO OLIVEIRA SILVA
Apelado MARIA DE NAZARÉ LACERDA FERREIRA 1847N-RR-ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR
Terceiros ALEXANDRE DE BARROS E SILVA 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES
NATALI GONÇALVES GALVÃO Parte sem advogado
19. Apelação 0818109-80.2023.8.23.0010

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Apelante NAIR RIBEIRO PERES 2643N-RR-LISIANE RIBEIRO SILVA
Apelados ELETICE PEREIRA HOLANDA Parte sem advogado
ESTADO DE RORAIMA 264P-RR-MARCELO TADANO e Outro
TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS Parte sem advogado
TW DISTRIBUIDORA LTDA EPP Parte sem advogado
20. Apelação 0805703-03.2018.8.23.0010

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 348P-RR-AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR
Apelados AMAZONIA COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO LTDA e Outros 828N-RR-CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
21. Agravo Interno 9000445-72.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro
Agravado DERLAN PEREIRA LOPES 2299N-RR-KLAID NEGREIROS DA CRUZ
22. Agravo de Instrumento 9000173-44.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 80031A-DF-WASHINGTON DE LIMA ARAUJO
Agravado FRANCISCO CARLOS PEREIRA NETO 356B-RR- Jefferson Ribeiro Machado Maciel
23. Apelação 0829745-72.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante D. B. C. representado(a) por A. B. B. C. 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
24. Agravo Interno 9003955-93.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 325A-RR- SANDRO BUENO DOS SANTOS
Agravado DOMINGOS SAVIO MATOS DANTAS 3190N-RR-LÍZIA SOUZA CASTRO e Outro
25. Apelação 0807698-07.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado L. F. V. L. representado(a) por J. C. V. L. 1982N-RR-ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO e Outro
Terceiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA/RR Parte sem advogado
26. Agravo de Instrumento 9000640-23.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS 10986N-SE- FELIPE DOS SANTOS SILVA
Agravado ESTADO DE RORAIMA 3280N-RR ANDRE FERRAZ ARCOVERDE
27. Agravo Interno 0802273-33.2024.8.23.0010/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante GERCIVANIA DA SILVA DUTRA 2279N-RR LUIS BARBOSA ALVES FILHO e Outro
Agravado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 390P-RR-FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
28. Conflito de competência 9001399-84.2026.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Suscitante JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Parte sem advogado
Suscitado JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA Parte sem advogado
Terceiros C. DE A. S. 1470N-RR-Nathalya Silvestre Viana
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 433N-RR-Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos
R. M. DE L. Parte sem advogado
29. Apelação 0813855-93.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 277P-RR-FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Apelado DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA 2339N-RR-LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO
30. Apelação 0824105-88.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO), DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)
Polo Parte Advogados
Apelante CLAUDIENE SOUSA FERREIRA 13496N-AM- Yashmine sampaio Tundis
Apelado ESTADO DE RORAIMA 517P-RR-EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN
31. Embargos de Declaração no Agravo 0802918-29.2022.8.23.0010 *MP

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargantes DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Outros 362398N-SP-RAPHAEL ASSUMPÇÃO e Outro
Embargado ESTADO DE RORAIMA 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
32. Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000923-85.2022.8.23.0000/1 *MP

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargante Zee Dog S/A 546A-RR-DANILO ANDRADE MAIΑ
Embargado ESTADO DE RORAIMA 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
33. Agravo Interno 9003412-90.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 22209N-DF-THICIANE GUANABARA SOUZA
Agravado H. M. SILVA - ME 3062N-RR HIAGO MAIA SILVA
FRANCISCA SINATRA DE FRANCA DANTAS Parte sem advogado
34. Apelação 0856805-20.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante M. C. DOS S. F. representado(a) por D. Y. M. DOS S. 184N-RR- Jaime Brasil Filho
Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
35. Agravo Interno 0843582-68.2023.8.23.0010/1

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante JOSEMIR SILVERIO DA SILVA 1033N-RR-Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues
Agravado ESTADO DE RORAIMA 495N-RR CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
36. Embargos de Declaração na Apelação 0826385-71.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargantes ΑΝΤΟΝΙΟ AMARILDO RODRIGUES MELO e Outros 2114N-RR-ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO e Outro
Embargados ESTADO DE RORAIMA OAB 50983610B-RR - Eduardo Daniel Lazarte Morón
37. Agravo Interno 0832160-33.2022.8.23.0010/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 22209N-DF-THICIANE GUANABARA SOUZA
Agravado MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. - ΜΕ 14877N-RS - Artur Garrastazu Gomes Ferreira
38. Apelação 0819882-92.2025.8.23.0010 *MP

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Parte sem advogado
Apelados MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 103637774P-RR- Marcos Antônio Carvalho de Souza
39. Apelação 0841349-30.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes A. M. C. B. representado(a) por A. S. C. B. 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
Apelados MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
40. Embargos de Declaração na Apelação 0809483-04.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargantes MATEUS MELO AUGUSTO DA SILVA e Outro 2576N-RR- MARUZAN AGUIAR AZEVEDO JUNIOR
Embargados ESTADO DE RORAIMA 277P-RR-FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Fundação Getúlio Vargas 56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
41. Agravo de Instrumento 9003351-35.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS 2282N-RR-LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros
Agravado ESTADO DE RORAIMA 325A-RR- SANDRO BUENO DOS SANTOS
42. Apelação 0804536-09.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ICOMM GROUP S.A 546A-RR-DANILO ANDRADE MAΙΑ
Apelado ESTADO DE RORAIMA 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
43. Agravo Interno 9002928-75.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 325A-RR- SANDRO BUENO DOS SANTOS
Agravado ALLYSON SILVA NUNES 666N-RR-LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
44. Agravo Interno 9003830-28.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 405B-RR-LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado VALDEIZA RODRIGUES DE ANDRADE 666N-RR-LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
45. Agravo Interno 9003177-26.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
Agravado DJALMA FELIX DE LIMA 1983N-RR- Thaís Tavares da Silva e Outros
46. Agravo Interno 9003840-72.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante DAMARES DE ARAUJO COSTA 666N-RR-LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Agravado ESTADO DE RORAIMA 424N-RR-ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
47. Apelação 0804122-40.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante Franciléia Costa da Silva 2055N-RR- Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outro
Apelado ESTADO DE RORAIMA 495N-RR CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
48. Apelação 0802027-23.2024.8.23.0047

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 91522812N-RR-GABRIEL COELHO RESIDUAL
Apelado LUIS VITOR PEREIRA GOMES 1848N-RR-ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR
49. Apelação 0842022-23.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante N. DE S. C. representado(a) por C. DE S. C. 320N-RR-Francisco Francelino de Souza
Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 390P-RR-FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
50. Apelação 0807667-31.2018.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
1ª APELANTE/2ª APELADO ESTADO DE RORAIMA 348A-RR - Aurélio Tadeu Menezes de Cantuaria Junior e Outro
2º APELANTE/1º APELADO TNL PCS S/A (OI) 186324N-RJ- Samuel Azulay
51. Apelação 0849468-14.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante LEONARDO KASSIO MONTEIRO SAMPAIO 2352N-RR- MARCELLO RENAULT MENEZES
Apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra
Terceiro SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. 69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado
52. Agravo de Instrumento 9003950-71.2025.8.23.0000 *MP

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 9152812P-RR- GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO
Agravados MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Parte sem advogado
JANAÍNA FERREIRA BROCK PIMENTEL Parte sem advogado
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Terceiro TANIA SOARES DE SOUZA Parte sem advogado
53. Apelação 0840664-23.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante A. V. T. DA S. representado(a) por J. A. DA S. 184N-RR- Jaime Brasil Filho
Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 390P-RR-FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
54. Agravo de Instrumento 9002099-60.2026.8.23.0000

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante DIANA LOPES DA SILVA 1578N-RR-ALEXSANDER BALICO
Agravado MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR 2343N-RR- Camila Santiago Cianci
55. Apelação 0814546-49.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes CANDIDA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA 804N-RR-BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro
Apelados BANCO DO BRASIL S.A. 717A-RR-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
56. Apelação 0837073-87.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ
Apelado ELISA AMORIM MATOS DE MENEZES representado(a) por MARLISE MATOS DE MENEZES 2629N-RR-CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro
57. Apelação 0820436-61.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante VASTI DA SILVA MORENO 474205N-SP- ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA
Apelado BANCO SANTANDER S/A 41796A-MG - Dênio Moreira de Carvalho Júnior
58. Apelação 0831689-46.2024.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante J. A. A. 595A-RR-CLAYTON APARECIDO CAPARROS MORENO e Outro
Apelados C. C. F. A. e outros representado(a) por T. L. C. Parte sem advogado
59. Apelação 0821345-45.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MIRIAN FERNANDES DE MELO representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA 1990N-RR-Francisca Maria Rodrigues Farias
Apelado BANCO DO BRASIL S.A. 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
60. Embargos de Declaração na Apelação 0802949-78.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargante BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE DAVID SOMBRA PEIXOTO
Embargado IRIS BARROS PEREIRA 385N-RR-ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR e Outros
61. Apelação 0800843-12.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 5553N-RN- MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
Apelado CARIANE LAURINDO DE OLIVEIRA Parte sem advogado
62. Apelação 0826631-28.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 103637774P-RR- Marcos Antônio Carvalho de Souza
Apelado FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS TEIXEIRA 429D-RR-TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
63. Apelação 0836192-62.2014.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)
Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 348A-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro
Apelado ARAUJO & SARAIVA LTDA 828N-RR-CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
64. Agravo de Instrumento 9002076-17.2026.8.23.0000

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)
Polo Parte Advogados
Agravantes CARLOS ANDREW DE SENA MARTINS e Outros 468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho
Agravados PRÓ - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR Parte sem advogado
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR 967882322P-RR-ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS e Outro
65. Embargos de Declaração na Apelação 0838766-72.2025.8.23.0010 *MP

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Embargado FRANKLIN QUEIROZ BARBOSA representado(a) por JOSENILDO FERREIRA BARBOSA 145N-RR-JOSENILDO FERREIRA BARBOSA
66. Agravo de Instrumento 9001461-27.2026.8.23.0000

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França
Agravado JOAO HONORATO DOS SANTOS 2352N-RR- MARCELLO RENAULT MENEZES
67. Apelação 0810940-76.2022.8.23.0010 *MP

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ALLIED TECNOLOGIA S.A. 546A-RR-DANILO ANDRADE MAIΑ
Apelado ESTADO DE RORAIMA 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
68. Apelação 0817505-56.2022.8.23.0010 *MP

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A 546A-RR-DANILO ANDRADE MAIA
Apelados ESTADO DE RORAIMA 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
69. Apelação 0852510-37.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO BRADESCO S/A 77460N-SP - Marcio Perez de Rezende
Apelado MEIRE APARECIDA RODRIGUES MOSENA 73187N-SC-ISADORA CORREA MALTA
70. Habeas Corpus 9001278-56.2026.8.23.0000
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Impetrante G. M. H. 2880N-RR-HIDELBLANDO DE JESUS SILVA FILHO
Coator JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Parte sem advogado
71. Apelação 0846316-21.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI
Polo Parte Advogados
Apelante Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Apelado WARNER SANTOS DIAS 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
72. Agravo Interno 9001284-63.2026.8.23.0000/1

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MAILA CONEGUNDES MOURA 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados OI S/A Parte sem advogado
BANCO DO BRASIL S.A. 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO
73. Agravo Interno 9000276-22.2024.8.23.0000/1

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA 1205N-RR-André Felipe Montenegro Marques
Agravados MANOEL RANDAL DE MATOS JUNIOR e outro Parte sem advogado
74. Apelação 0827157-63.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes BRENO RAFAEL CASTRO FERREIRA e Outro 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado WADDYTON ROGGER FONTENELLE SILVA 172N-RR- Elceni Diogo da Silva
75. Apelação 0837172-57.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE-DAVID SOMBRA PEIXOTO
Apelado IEDA CORREA GADELHA 2629N-RR- CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro
76. Agravo de Instrumento 9003426-74.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 315A-RR-Jean Pierre Michetti
Agravados ADLER FIGUEIREDO PEREIRA FILHO e Outros 1357N-RR- ALESSANDRA FRANÇA
Terceiro MIRLY RODRIGUES MARTINS 450B-RR- Raphael Caetano Solek e Outro
77. Apelação 0847048-02.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Apelado H. G. C. DOS S. representado(a) por V. DOS S. S. 320N-RR- Francisco Francelino de Souza
78. Apelação 0812606-15.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)
Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 50983610B-RR- Eduardo Daniel Lazarte Morón
Apelado NATALIA ALMEIDA CEZAR MENDES 291A-RR- Jaques Sonntag
79. Apelação 0812505-75.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)
Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 50983610B-RR- Eduardo Daniel Lazarte Morón
Apelado SANDRA MENDONÇA DE ARAÚJO MOURA FREITAS 291A-RR- Jaques Sonntag
80. Apelação 0811172-88.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)
Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 50983610B-RR- Eduardo Daniel Lazarte Morón
Apelado PEDRO HEES 291A-RR-Jaques Sonntag
81. Agravo de Instrumento 9000966-80.2026.8.23.0000 *MP

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante KETLEN VITORIA FARIAS SANTOS representado(a) por Lídia farias santos 2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS
Agravada ESTADO DE RORAIMA 91522812N-RR-GABRIEL COELHO RESIDUAL
82. Apelação Cível 0846936-33.2025.8.23.0010 *MP

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro
Apelado ENEDINA SOUSA COUTO 2168N-RR - JESSICA SALES VERAS
83. Apelação Cível 0834419-93.2025.8.23.0010 *MP

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante REBEKA KAMILE SOUSA LIMA representado(a) por ANDREIA SOARES DE SOUSA 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro
84. Agravo de Instrumento 9002092-68.2026.8.23.0000

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 591P-RR-MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES
Agravada ANDIARLENE LIMA DA SILVA 2595N-RR-JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e Outros
85. Apelação 0827649-26.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)
Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 495B-RR-Christiane Mafra Moratelli
Apelado RONALDO ROSSI 291A-RR-Jaques Sonntag
86. Apelação 0846042-91.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 22209N-DF-THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado LIDAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA representado(a) por DANIEL LIMA MORENO DA SILVA 595A-RR-CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS
87. Apelação 0843169-84.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado J. M. S. F. representado(a) por I. D. S. DE P. 184N-RR-Jaime Brasil Filho
88. Apelação 0831909-10.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ANTÔNIO GIL CARDOSO NUNES 2094N-RR-ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA e Outro
Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 315A-RR- Jean Pierre Michetti
89. Apelação 0843884-63.2024.8.23.0010

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ
Apelada VILANI BEZERRA MARQUES 804N-RR-BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro
90. Agravo Interno 0847352-69.2023.8.23.0010/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MARIA DE NAZARE PEREIRA GAIA 804N-RR-BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro
Agravado BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro
91. Agravo Interno 9003597-31.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante GELB PEIXOTO DA SILVA 2709N-RR- JULIA KARINA OLIVEIRA DA SILVA
Agravado GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO
92. Agravo Interno 0821139-55.2025.8.23.0010/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante BANCO RCI BRASIL S.A 124809N-SP - FABIO FRASATO CAIRES
Agravada MARCIA REGINA BERGMANN 2905N-RR- LITUANE DA SILVA PEREIRA
93. Embargos de Declaração na Apelação 0812810-59.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargante AMARO Fashion Ltda 546A-RR-DANILO ANDRADE MAIΑ
Embargado ESTADO DE RORAIMΑ 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
94. Embargos de Declaração em Apelação 0818482-48.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargante Sawae Tecnologia Ltda. 108040N-MG - WANDER CASSIO BARRETO E SILVA
Embargado ESTADO DE RORAIMA 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
95. Embargos de Declaração na Apelação 0810423-71.2022.8.23.0010 *MP

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargantes CM HOSPITALAR S.A. 314665N-SP - MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA
Embargados ESTADO DE RORAIMA 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
96. Agravo Interno 9002118-03.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
Agravados LUCIMEIRE TAVARES MORAIS e Outros 155N-RR-ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outros
97. Apelação 0807715-48.2022.8.23.0010 *MP

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes CAMPOS FLORIDOS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS e Outros 13179N-PA - EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
Apelado ESTADO DE RORAIMA 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
98. Agravo Interno 9003414-60.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ESTADO DE RORAIMA 405B-RR-LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado SAID DE FRANCA VIEIRA 2282N-RR-LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros
99. Apelação 0805649-27.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante LEANDRO BRUNO OLIVEIRA DE ARAUJO 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos
Apelado ESTADO DE RORAIMA 658P-RR-TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA
100. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração 0850311-42.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESPÓLIO DE MIRIAM PEREIRA VALENTIM 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Apelada Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
101. Apelação 0828151-57.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes A F BATISTA LTDA e Outro 8932N-MT Lucelia Cristina Oliveira Rondon
ANTONIA LIMA DA CRUZ ALMEIDA 2905N-RR- LITUANE DA SILVA PEREIRA e Outros
BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A e Outros 579A-RR-GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
KANASTRA SECURATIZADORA S.A – CRI e Outros 579A-RR-GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Apelados A F BATISTA LTDA e Outro 8932N-MT Lucelia Cristina Oliveira Rondon
ANTONIA LIMA DA CRUZ ALMEIDA 2905N-RR- LITUANE DA SILVA PEREIRA e Outros
BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A e Outros 579A-RR-GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
KANASTRA SECURATIZADORA S.A – CRI e Outros 579A-RR-GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
102. Apelação 0801543-14.2024.8.23.0045

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
Apelada RITA DE CASSIA GOMES SILVA 712689522D-RR- Jean Daniel de Almeida Santos
103. Apelação 0856333-19.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante WALLACE COSTA CHAVES 412625N-SP - Giovanna Valentim Cozza
Apelado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 469A-RR- Antônio Braz da Silva
104. Agravo de Instrumento 9002156-78.2026.8.23.0000

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MARCELO VALLADÃO DE LIMA 125N-RR-PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI
Agravado WARNER VELASQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS 288A-RR-WARNER VELASQUE RIBEIRO
Terceiros MICHIKO YAMASHITA 288A-RR-WARNER VELASQUE RIBEIRO
SEVEN CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA Parte sem advogado
105. Apelação 0825259-20.2020.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes DEISIANE PADILHA ROCHA e Outros 276A-RR-ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO
Apelado ESTADO DE RORAIMA 6779881N-RR- Andre Cruz
106. Apelação 0818431-32.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 927N-RR- EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro
Apelado ODER HENRIQUE COUTINHO RODRIGUES 192A-RR- Scyla Maria de Paiva Oliveira
107. Apelação 0837168-83.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Apelado Sociedade Bíblica do Brasil - SBB 21695N-DF-JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA
108. Apelação 0845297-14.2024.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra
Apelado TAIRONE STEVE DOS SANTOS 2352N-RR-MARCELLO RENAULT MENEZES
109. Apelação 0836697-67.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado MAGALHÃES E ANDRADE LTDA 2169N-RR-JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA
Terceiro LINCOLN OLIVEIRA DA SILVA Parte sem advogado
110. Apelação 0819600-54.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 348A-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro
Apelado PORTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 6060N-AM - Milton Carlos Silva e Silva
111. Agravo de Instrumento 9000966-80.2026.8.23.0000 *MP

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante K. V. F. S.representado(a) por L. F. S. 2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS
Agravado ESTADO DE RORAIMA 91522812N-RR - GABRIEL COELHO
112. Apelação 0846936-33.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
Apelado ENEDINA SOUSA COUTO 2168N-RR - JESSICA SALES VERAS
113. Apelação 0834419-93.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante R. K. S. L. representado(a) por A. S. DE S. 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado Município de Boa Vista 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
114. Apelação 0846936-33.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
Apelado ENEDINA SOUSA COUTO 2168N-RR - JESSICA SALES VERAS
115. Apelação 0832213-09.2025.8.23.0010
*MP SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante J. A. T. V. representado(a) por E. T. V. DA S. 1998N-RR - ELIZANGELA MATOS COSTA
Apelado J. C. DOS S. J. 1543N-RR - Sergio Junior dos Santos Mendonça
116. Agravo de Instrumento 9002145-49.2026.8.23.0000

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALURGIA 75717N-SP - OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI e Outro
Agravado JB SERVICOS EIRELI 2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO e Outro
117. Apelação 0828782-64.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante IZABEL ARAGÃO DE SOUZA 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI
Apelado ANTONIO ARAGÃO DE SOUZA 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI
118. Apelação 0827042-71.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante SUPER NORBERTO 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outro
Apelado HORTIFRUTI KIMURA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-EPP 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outro
119. Agravo Interno 0850226-90.2024.8.23.0010/2

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante SERASA S/A 5871N-MS - RENATO CHAGAS CORRÉA DA SILVA
Agravados CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 33635N-SP - Peterson dos Santos
Célia Maria Bombonati 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A Parte sem advogado
SKY BRASIL S/A 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
120. Embargos de Declaração em Apelação 0828563-51.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
1° Embargante/ 2° Embargado HELAYNE SANTO BRAGA 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA
2° Embargante/ 1°Embargado BRADESCO SAÚDE S/A 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
121. Embargos de Declaração no Agravo Interno 9001037-82.2026.8.23.0000/1

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
1°Embargante/ 2° Embargado MONIQUE DIAS VERAS LIMA 800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO
2°Embargante/ 1°Embargado COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
122. Embargos de Declaração em Apelação 0822035-74.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargante BANCO DO BRASIL S.A. 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Embargado MARIA CLARICE TAVARES representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias
123. Apelação 0853958-45.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante IRALI MERSORIEL 1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios e Outro
Apelado ARNALDO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR Parte sem advogado
124. Apelação 0801884-40.2024.8.23.0045

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante PEDRO SILVA PORTO 62188N-SC - Thayná Leticia Maggioni
Apelado BANCO DO BRASIL S.A. 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
125. Apelação 0825587-76.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO BMG S.A 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Apelado HIPÓLITO BARRETO DE PINHO 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel
126. Apelação 0834226-78.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante LAIS PRISCILA ALMEIDA DE JESUS 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal
Apelado BANCO HONDA S/A. 7069N-MS - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN
127. Apelação 0835145-67.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelantes BANCO DAYCOVAL 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
MARIANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelados BANCO DO BRASIL S.A. 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO
INTELIG TELECON 509A-RR - Ellen Cristina Gonçalves Pires
128. Apelação 0837021-57.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante LAURINETE SIQUEIRA FIGUEIREDO 328643N-SP - ROBERTO ALVES FEITOSA
Apelados BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Parte sem advogado
BANCO DO BRASIL S.A. 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO e Outro
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Outro 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES
129. Apelação 0813307-39.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX 15978N-DF - Erik Franklin Bezerra
Apelado ESPÓLIO DE CLEIVERTON MANOEL DE SOUZA BERNARDO representado(a) por CLEITON BERNARDO DE LIMA 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro
Terceiro MAPFRE VIDA S/A 13721N-GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
130. Apelação 0831105-76.2024.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante LUCIELIA MILIANO DE SOUZA 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelados AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
BANCO DAYCOVAL 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A. 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
BANCO SANTANDER S/A 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 13957N-AM - CAMILLA TRINDADE BASTOS
LOJAS PERIN LTDA 2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA e Outro
MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 42682N-PR - Felipe Hasson
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA ΑΜΑΖΟΝΙΑ LTDA 23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo
VEM CARD Parte sem advogado
131. Agravo de Instrumento 9001823-29.2026.8.23.0000

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante WELLINGTON WEYLLER MARQUES DINIZ 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados BANCO DO BRASIL S.A. 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
BANCO SANTANDER S/A Parte sem advogado
BEMOL S/A Parte sem advogado
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Parte sem advogado
J17 BANKSCD LTDA Parte sem advogado
132. Apelação 0800621-35.2018.8.23.0060

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
Apelado OTAVIO PEREIRA DE LIMA FILHO Parte sem advogado
133. Agravo de Instrumento 9001274-19.2026.8.23.0000 *MP

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL 155240N-MG - Bruna Gabriela de Barros Berlini
Agravado L.B.B.S. 447N-RR - Daniela da Silva Noal
134. Agravo de Instrumento 9002085-76.2026.8.23.0000

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante PAULO ROBERTO SANTANA RODRIGUES 53714N-PE - GABRIELY SILVA NEVES
Agravados BANCO DO BRASIL S.A. 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI
EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA Parte sem advogado
MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
SYMPLA INTERNET SOLUCOES SA Parte sem advogado
135. Agravo Interno 0814439-63.2025.8.23.0010/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante BANCO DO BRASIL S.A. 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Agravado GEOVANE LOPES DA SILVA 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES
136. Agravo Interno 9000871-50.2026.8.23.0000/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante ANDREY TRINDADE DE SOUZA 2930N-RR - RICARDO GOMES DE MORAES e Outro
Agravado SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
137. Apelação 0815146-17.2014.8.23.0010 QQ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO), DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)
Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 348A-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro
Apelados DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA e Outro 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
RICARDO LIMA MONTEIRO 2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA
138. Apelação 0834742-35.2024.8.23.0010 QQ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Apelado Julia Vieira Soares 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro
139. Apelação 0848766-68.2024.8.23.0010/1 QQ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante/Apelado BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ
Apelado/ Apelante VALDIR COSTA MATEUS 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
140. Apelação 0831129-41.2023.8.23.0010 QQ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros
Apelado JALSER RENIER PADILHA 2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA e Outro
141. Apelação 0709734-68.2012.8.23.0010 QQ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
Apelados A. TAVARES OLIVEIRA JUNIOR EIRELI - ME 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
ELIOMARIO DA SILVA ΡΕΙΧΟΤΟ 315N-RR - Jean Pierre Michetti
142. Agravo Interno 0806679-97.2024.8.23.0010/1

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante JOSE WALACE BARBOSA DA SILVA 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e Outro
Agravado JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA 209N-RR - Samuel Weber Braz
143. Agravo Interno 0804464-22.2022.8.23.0010/2 QQ *MP

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA 154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
Agravado ESTADO DE RORAIMA 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
144. Apelação 0850013-84.2024.8.23.0010 QQ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ
Apelado NOEMIA FREIRE DE MELO 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO
145. Agravo Interno 0811541-82.2022.8.23.0010/1 QQ *MP

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante J.D. ZINETTI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS EIRELI representado(a) por JOÃO DANIEL ZINETTI 460936N-SP - LUIS FELIPE PEDI SILVA
Agravado ESTADO DE RORAIMA 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
146. Agravo Interno 0816032-64.2024.8.23.0010/1 QQ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Agravado COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER 2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira e Outro
147. Agravo Interno 0801200-75.2025.8.23.0047/1 QQ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante IRACILMA DA SILVA SAMPAIO 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados BANCO DO BRASIL S.A. 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
BEMOL S/A Parte sem advogado
REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIΙΑ
148. Apelação 0828511-89.2024.8.23.0010 QQ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Apelado FRANCISCA GOMES VIEIRA 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros
149. Apelação 0818257-23.2025.8.23.0010 QQ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante BANCO DO BRASIL S.A. 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
Apelado IRANIR MONTEIRO DA SILVA 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO
150. Apelação 0817136-38.2017.8.23.0010 QQ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 348A-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro
Apelados ARAUJO & SARAIVA LTDA e Outro 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
151. Apelação 0147944-53.2006.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 264P-RR - MARCELO TADANO
Apelados DA SERRA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e Outros 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
152. Apelação 0854770-24.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Apelado EUGENIA CRISTIANA FERNANDES DE QUEIROZ 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro
153. Apelação 0842899-60.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ESTADO DE RORAIMA 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Apelado LUZINETE DE SOUZA MOTA DIAS 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE e Outro
154. Apelação 0813743-95.2023.8.23.0010

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (DECLARADO)
Polo Parte Advogados
Apelante Roberto Guedes de Amorim Filho 451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho
Apelado Júlio Roberto de Souza Benchimol Pinto 15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO
155. Embargos de Declaração em Apelação 0805571-38.2021.8.23.0010/2

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
Polo Parte Advogados
Embargante/Embargado SÃO LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR
Embargado/Embargante MARCOS PAULO VIECILLI 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro
156. Agravo Interno 0844903-41.2023.8.23.0010/1 QQ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Agravante MANOEL MAGNOS DOS SANTOS 634A-RR - Evandro José Lago
Agravado BANCO DO BRASIL S.A. 29190N-DF - EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR
157. Embargos de Declaração em Apelação 0833597-12.2022.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Polo Parte Advogados
Embargante FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA 223A-RR - Mamede Abrão Netto
Embargado UNIMED BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 593A-RR - Felipe Tomás da Luz
158. Apelação 0836531-35.2025.8.23.0010

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)
DES. CRISTÓVÃO SÚTER (DECLARADO)
Polo Parte Advogados
Apelante FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR 291A-RR - Jaques Sonntag
Apelado VLADIMIR PINHEIRO ALVES NETO 3151N-RR - VLADIMIR PINHEIRO ALVES NETO
159. Apelação 0846586-45.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante ALTINO BARBOSA SANTOS 2490N-RR - RAFAELA CAVALCANTE CRUZ e Outro
Apelado BANCO AGIBANK S.A 78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
160. Apelação 0821280-74.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
1° Apelante/ 2° Apelado BANCO PAN S.A. 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
2° Apelante/ 1° Apelado LAIDE FERREIRA DOS SANTOS 2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHΚΕ
161. Apelação 0833700-48.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante WANDERLEY SOARES DA SILVA 62188N-SC - Thayná Leticia Maggioni
Apelado BANCO DO BRASIL S.A. 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
162. Apelação 0850026-83.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Polo Parte Advogados
Apelante AROLDO DO NASCIMENTO JUNIOR 18106N-AM - VICTOR GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS
Apelado TSC RORAIMA SHOPPING S.A 580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

2. CONVOCAÇÃO PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 03/08/2026 A 06/08/2026

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)

Documento ajustado/formatado automaticamente para exibição no site.

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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

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3198-2800 - Palácio da Justiça
3198-4700 - Fórum Cível
3194-2699 - Fórum Criminal
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3621-5100 - Vara da Infância e Juventude
4009-5800 - Fórum da Cidadania

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PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
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