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LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 08/06/2026 A 11/06/2026

1. Apelação 0800160-24.2024.8.23.0005
Apelante:
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado: 301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho
Apelado:
ANTONIO BANDEIRA DA SILVA
Advogado: 1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

2. Apelação 0831515-37.2024.8.23.0010
Apelantes:
PAULO TSUNAZO WANDERLEY ICHIHARA
Advogado: 1420N-RR - Wellington Gomes Junior
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A
Advogado: 216906N-MG - Gabriela Mascarenhas Fiuza e Outro
Apelado:
ROSANGELA NUNES MASULLO
Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

3. Apelação 0845412-69.2023.8.23.0010
Apelantes:
ALÍCIA EVELLYN DA SILVA BRASHE e Outros representados(as) por ERICA SOUZA DA SILVA
Advogado: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

4. Agravo Interno 0835807-02.2023.8.23.0010/1
Agravante:
MARIELZA FIGUEIREDO MARINHO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado:
BANCO PAN S.A.
Advogado: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

5. Apelação 0830725-19.2025.8.23.0010
Apelante:
BANCO HONDA S/A.
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Apelado:
LAIS PRISCILA ALMEIDA DE JESUS
Advogado: 819A-RR - Bruno Medeiros Durão
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

6. Apelação 0823490-98.2025.8.23.0010
Apelante:
BANCO BRADESCO S/A
Advogado: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR
Apelado:
DIOGO BRUNO SALES DE CASTRO
Advogado: 7705N-AM - ORLANDO PATRICIO DE SOUSA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

7. Apelação 0832759-64.2025.8.23.0010
Apelante:
ARIVALDETH BORGES DA SILVA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO BMG S.A
Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

8. Apelação 0844675-95.2025.8.23.0010
Apelante:
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA
Apelado:
AUREA NASCIMENTO FAUSTINO
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

9. Apelação 0820437-27.2016.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
Apelados:
L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e Outro
Advogado: 10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

10. Apelação 0838981-82.2024.8.23.0010
Apelante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Apelado:
ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA
Advogado: 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

11. Agravo Interno 9002477-50.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravados:
JOSE BENEDITO PINTO GARCIA
Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

12. Embargos de Declaração na Apelação 0842042-48.2024.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Embargante:
B.M.S. representado(a) por N.M.N.
Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
Embargado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

13. Agravo de Instrumento 9003196-32.2025.8.23.0000
Agravante:
MARIZA LADISLAU DA SILVA
Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
Agravado:
RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: 888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e Outros
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

14. Agravo de Instrumento 9003260-42.2025.8.23.0000
Agravante:
J. HELTE LTDA
Advogado: 36357N-PR - MICHEL GUERIOS NETTO
Agravado:
COMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Advogado: 510N-RR - Rogério Ferreira de Carvalho e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

15. Agravo de Instrumento 9003228-37.2025.8.23.0000
Agravante:
MARIA VIEIRA SOUSA
Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

16. Agravo Interno 9003636-28.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado:
LORENA WANDERLEY PETRY
Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

17. Agravo Interno 9004120-43.2025.8.23.0000/1
Agravante:
RENATA CAMPOS COSTA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
OI S/A
Parte sem advogado
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem advogado
BANCO PAN S.A.
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

18. Apelação 0818973-21.2023.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelantes:
F.K.J.M. e Outro
Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO
Apelados:
R.M. e Outros
Advogado: 2170N-RR - DEIVID MULINARI TRIBINO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

19. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000754-98.2022.8.23.0000
Embargante:
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Advogado: 43969N-DF - CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO e Outros
Embargado:
FAGNA SOARES PESSOA
Advogado: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA e Outros
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

20. Agravo de Instrumento 9004013-96.2025.8.23.0000
Agravante:
NILO MAIA DE FREITAS
Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro
Agravado:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
Advogado: 2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

21. Agravo de Instrumento 9004090-08.2025.8.23.0000
Agravante:
JOSÉ JERÔNIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outro
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 304B-RR - PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

22. Agravo de Instrumento 9003888-31.2025.8.23.0000
Agravante:
Ciléia Maria Melo Arruda
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO BRADESCO S/A
Parte sem advogado
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
BANCO PAN S.A.
Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA
BEMOL S/A
Advogado: 10474N-AM - BRUNA DAS CHAGAS DE MENDONÇA
CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Parte sem advogado
CLICKBANK LTDA
Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
LOJAS RIACHUELO SA
Parte sem advogado
NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A.
Parte sem advogado
Nu Pagamentos S.A
Parte sem advogado
REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA
VEM CARD
Parte sem advogado
WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

23. Agravo de Instrumento 9003989-68.2025.8.23.0000
Agravante:
QUEIMSON GONCALVES QUIRINO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO BRADESCO S/A
Parte sem advogado
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem advogado
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Parte sem advogado
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Parte sem advogado
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
MONBANK PAY LTDA
Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

24. Agravo de Instrumento 9004099-67.2025.8.23.0000
Agravante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Agravado:
SAMUEL MOREIRA DE SOUSA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Terceiros:
Claro S.A.
Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

25. Apelação 0837762-97.2025.8.23.0010
Apelante:
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO e Outro
Apelado:
ANNA LUIZA DE MELLO CARVALHO
Advogado: 667N-RR - DENYSE DE ASSIS TAJUJA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

26. Agravo Interno 0804572-85.2021.8.23.0010/1
Agravante:
TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado: 57386N-PR - GUILHERME KOPP REZENDE e Outro
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

27. Apelação 0808904-61.2022.8.23.0010
Apelantes:
DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Outro
Advogado: 98771N-MG - FABIANA DINIZ ALVES
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

28. Apelação 0804115-19.2022.8.23.0010
Apelante:
FA MARINGÁ LTDA
Advogado: 33911N-PR - SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

29. Apelação 0833365-29.2024.8.23.0010
Apelante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Apelado:
ALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIO
Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

30. Apelação 0834140-15.2022.8.23.0010
Apelante:
MARINETE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS
Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel
Apelado:
BANCO BRADESCO S/A
Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

31. Apelação 0833423-95.2025.8.23.0010
Apelante:
ELIAS CLEMENTE DA SILVA
Advogado: 36563N-DF - Julio Leone Pereira Gouveia
Apelado:
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTE ONLINE S.A
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

32. Agravo Interno 9003621-59.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado:
PEDRO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: 2616N-RR - Gabriel Freitas de Sousa e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista : DES. CRISTÓVÃO SUTER

33. Agravo Interno 9003862-33.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado:
FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

34. Apelação 0847223-64.2023.8.23.0010
Apelante:
EVANDRO CESAR DELLA MEA
Advogado: 2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA e Outros
Apelados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado: 252928N-SP - Manoel Francisco da Silva Junior e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

35. Embargos de Declaração na Apelação 0807956-85.2023.8.23.0010
Embargante:
MAYCON JORDAN DE CERQUEIRA ALMEIDA
Advogado: 960N-RR - CINTIA SCHULZE
Embargado:
MAPFRE VIDA S/A
Advogado: 130291N-SP - Ana Rita dos Reis Petraroli e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

36. Agravo de Instrumento 9004137-79.2025.8.23.0000
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
Agravado:
Ana Paula Neves Araújo
Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

37. Apelação 0849460-03.2025.8.23.0010
Apelante:
ANTONIA SOARES VERISSIMO
Advogado: 503N-RR - Timóteo Martins Nunes
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

38. Apelação 0728574-92.2013.8.23.0010 *MP
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANOL
Apelado:
ARAUJO & SARAIVA LTDA
Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

39. Embargos de Declaração na Apelação 0854678-46.2024.8.23.0010 *MP
Embargante:
JOSUÉ RIBEIRO NETO
Advogado: 1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO e Outro
Embargado:
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado: 37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

40. Agravo de Instrumento 9000048-76.2026.8.23.0000
Agravante:
JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

41. Agravo de Instrumento 9000150-98.2026.8.23.0000
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
Agravado:
RODRIGO VIANA BEZERRA
Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

42. Apelação 0807523-47.2024.8.23.0010
Apelante:
EDSON LOPES SILVA
Advogado: 2749N-RR - HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

43. Agravo de Instrumento 9000446-23.2026.8.23.0000
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
Agravado:
RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

44. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0816507-20.2024.8.23.0010/1
Embargante:
MARIA GEZIANE SIMÃO MELO
Advogado: 460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS
Embargado:
ESTER MARQUES DE SOUZA
Advogado: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

45. Apelação 0836010-27.2024.8.23.0010
Apelante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Apelado:
JOSE CARLOS SILVA AMAZONAS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

46. Agravo Interno 0832923-63.2024.8.23.0010/1
Agravante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro
Agravado:
Clenilza Melo Cabral
Advogado: 1732N-RR - MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: DES. CRISTÓVÃO SUTER

47. Agravo Interno 0842581-14.2024.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Agravado:
R.L.A.C. representado(a) por I.S.A.
Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

48. Agravo Interno 0807245-51.2021.8.23.0010/2
Agravante:
IRAN GONCALVES DE AZEVEDO
Advogado: 2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 325A-RR - z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

49. Agravo de Instrumento 9001237-89.2026.8.23.0000
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
Agravado:
ANDRÉ MORAIS NETO
Advogado: 239962N-RJ - FERNANDA PIO DA SILVA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

50. Apelação 0827729-48.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Apelado:
C.A.T.L. representado(a) por S.D.T.
Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

51. Apelação 0827919-11.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
B.S.S. representado(a) por E.F.S.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

52. Apelação 0841121-55.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR
Apelado:
A.L.N. representado(a) por J.L.B.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

53. Agravo de Instrumento 9003880-54.2025.8.23.0000
Agravantes:
Karen Macedo de Castro Melo e Outro
Advogado: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

54. Agravo Interno 9003426-74.2025.8.23.0000/1
Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 315A-RR - Jean Pierre Michetti
Agravados:
ADLER FIGUEIREDO PEREIRA FILHO e Outros
Advogado: 1357N-RR - ALESSANDRA FRANÇA
MIRLY RODRIGUES MARTINS
Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

55. Agravo de Instrumento 9000289-50.2026.8.23.0000
Agravante:
JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

56. Agravo de Instrumento 9000044-39.2026.8.23.0000
Agravante:
FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

57. Agravo de Instrumento 9000223-70.2026.8.23.0000
Agravante:
JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e outros
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

58. Apelação 0830792-81.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
J.M.S. representado(a) por J.M.M.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

59. Agravo de Instrumento 9000675-80.2026.8.23.0000
Agravante:
MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França
Agravado:
GERONIMO DE SOUZA LIMA
Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

60. Apelação 0830037-57.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado:
E.V.F.S. representado(a) por R.F.S.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

61. Agravo Interno 9003643-20.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
Agravado:
Silvio César Costa Muniz
Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

62. Apelação 0809530-75.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
1ºApelante/2°Apelado:
D.V.U.P.representado(a) por A.V.U.P.
Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
1ºApelado/2°Apelante :
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

63. Apelação 0827966-82.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado:
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA.
Advogado: 155099N-SP - HELENA NAJJAR ABDO e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

64. Apelação 0842685-06.2024.8.23.0010
Apelante:
TIM SA
Advogado: 140937N-RJ - FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO e Outro
Apelados:
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA - SEFAZ
Parte sem advogado
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

65. Apelação 0826384-47.2025.8.23.0010
Apelante:
VANDERSON BOLSANELLO
Advogado: 2585N-RR - CAMILLA LIMA FERREIRA DOS SANTOS e Outro
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

66. Apelação 0814916-62.2020.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Apelado:
IRENE DE SOUSA SOARES
Advogado: 467N-RR - Ronald Rossi Ferreira e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

67. Apelação 0855201-58.2024.8.23.0010
1ºApelante/ 2ºApelado :
MARIA GIRLENE SOUZA
Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
1ºApelado/2°Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

68. Apelação 0837307-69.2024.8.23.0010
Apelante:
JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 3174545B-RR - JONES POLO PASSIVO EXECUÇÕES
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

69. Agravo Interno 9002892-33.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado:
SERGIO DE SOUZA MATIAS
Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

70. Apelação 0823980-23.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
Apelado:
M.C.S.F. representado(a) por D.Y.M.S.
Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

71. Agravo 0825733-49.2024.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Agravado:
B. DOS S. S. representado(a) por A.N.S.
Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

72. Apelação 0809196-41.2025.8.23.0010
Apelante:
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA
Advogado: 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

73. Apelação 0832903-38.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
D.H.C.S. representado(a) por M.C.V.
Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

74. Apelação 0831461-37.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro
Apelado:
A.L.A.L. representado(a) por M.E.S.A.
Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

75. Embargos de Declaração na Apelação 0809619-35.2024.8.23.0010
Embargante:
Lizeth do Livramento Santana Viana
Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE
Embargado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Impedimentos/Suspeições: Desa. Tânia Vasconcelos

76. Agravo Interno 0821354-02.2023.8.23.0010/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
Agravado:
ALDENEIS POLICARPO DOS SANTOS
Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE
RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª Turma

77. Apelação 0809170-82.2021.8.23.0010 *MP
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros
Apelado:
DANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA HAYSIDA
Advogado: 2631N-RR - NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA e Outro
RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª Turma

78. Apelação 0810175-37.2024.8.23.0010
Apelante:
FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
Terceiro:
REGINALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Advogado: 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

79. Apelação 0811495-93.2022.8.23.0010 *MP
Apelantes:
BIANCA DIAS DE SOUSA representado(a) por FRANCIELIO JOSÉ DE SOUSA e Outros
Advogado: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS e Outro
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

80. Apelação 0819869-93.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Apelado:
FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

81. Apelação 0834851-98.2014.8.23.0010
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Parte sem advogado
Apelados:
ALCELIR REIS DE MORAES
Advogado: 153N-RR - NILTER DA SILVA PINHO
RISIMAR GONZAGA DE ARAUJO
Advogado: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
Terceiro:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Impedimentos/ Suspeições: Des. Mozarildo Cavalcanti

82. Apelação 0832900-20.2024.8.23.0010
1°Apelante/ 2°Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
2°Apelante/1°Apelados:
ALDELENE PINHEIRO DE ARAUJO
Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

83. Apelação 0833719-20.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
O.S.G. representado(a) por P.C.S.G.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

84. Apelação 0800790-17.2021.8.23.0060 *MP
Apelante:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
Advogado: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA e Outros
Apelado:
JOSÉ DIVINO PEREIRA LIMA
Advogado: 390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

85. Apelação 0822016-92.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado:
DEDETIZADORA LORD LTDA
Advogado: 131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

86. Apelação 0829892-79.2017.8.23.0010 *MP
Apelante:
BRASIL NORTE BEBIDAS S/A
Advogado: 18429N-SC - Luiz Fernando Sachet
Apelados:
CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA
Parte sem advogado
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

87. Agravo Interno 0802511-18.2025.8.23.0010/1
Agravante:
MARCIO OLIVEIRA PIRES DE SOUZA
Advogado: 525N-RR - Francisco Alberto dos Reis Salustiano
Agravado:
BANCO HONDA S/A.
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

88. Apelação 0822106-18.2016.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
Apelados:
L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e Outro
Advogado: 10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

89. Apelação 0830884-93.2024.8.23.0010
Apelante:
ALCEU DA COSTA MEDEIROS
Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

90. Agravo de Instrumento 9000387-35.2026.8.23.0000
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado:
SONALI PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Impedimentos/Suspeições: Desa. Tânia Vasconcelos e Des. Almiro Padilha
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

91. Apelação 0843100-86.2024.8.23.0010
Apelante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
Apelado:
HAMILTON SANTOS CAMPOS
Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

92. Apelação 0801934-60.2024.8.23.0047
Apelante:
NEUZA MARIA CAVALHEIRO ZENATTI
Advogado: 2772N-RR - NEIVA MARA BITENCOURT e Outro
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

93. Apelação 0804672-45.2018.8.23.0010
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro
Apelado:
DANIEL SOARES DA SILVA
OAB 1748N-RR - Laíze Aires Alencar Ferreira e Outro
Terceiros:
BV CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA representado(a) por Indira OHSANA FERREIRA SOUZA, DANIEL SOARES DA SILVA
Parte sem advogado
Indira OHSANA FERREIRA SOUZA
Advogado: 2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

94. Agravo de Instrumento 9001893-80.2025.8.23.0000
Agravante:
DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS
Advogado: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR
Agravado:
ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA
Advogado: 869N-RR - MAURO CEZAR BEZERRA AMORIM e Outros
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

95. Apelação 0812130-11.2021.8.23.0010
Apelantes:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
Advogado: 1546N-RR - Henrique Maravalha e Outros
ETILENE RODRIGUES ZOZINO
Advogado: 2062N-RR - JHONNATAN NOENOQUE ZOZIMO DE SOUSA
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelados:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
Advogado: 1546N-RR - Henrique Maravalha e Outros
ETILENE RODRIGUES ZOZINO
Advogado: 2062N-RR - JHONNATAN NOENOQUE ZOZIMO DE SOUSA
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

96. Agravo Interno 9003618-07.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR
Agravados:
KUMER E CIA LTDA
Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva
RAFAEL KUMER e Outro
Advogado: 2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter
Impedimentos/Suspeições: Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)

97. Apelação 0826592-31.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado:
L.V.P.O.S. representado(a) por C.P.O.
Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

98. Agravo Interno 9002693-11.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado:
JULIO SERGIO CAVALCANTE RAMALHO
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

99. Agravo Interno 9003905-67.2025.8.23.0000/1
Agravantes:
JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA e Outro
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

100. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0820562-14.2024.8.23.0010/1
Embargantes:
DIONE MARA DOS PASSOS FERREIRA e Outros
Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Embargado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 3174545B-RR - JONES POLO PASSIVO EXECUÇÕES
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

101. Apelação 0800839-46.2024.8.23.0030
Apelante:
MARIA APARECIDA MOTA LIMA
Advogado: 1589N-RR - Renata Souza da Rocha e Outros
Apelado:
MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
Advogado: 2343N-RR - Camila Santiago Cianci
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

102. Apelação 0842752-05.2023.8.23.0010
Apelante:
MINUSA TRATORPEÇAS LTDA representado(a) por CARLOS KRACIK ROSA
Advogado: 12256N-SC - JEFTE FERNANDO LISOWSKI
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

103. Apelação 0809828-09.2021.8.23.0010/1
Apelante:
MARIA LINDALVA CARVALHO LOPES
Advogado: 1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios e Outro
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

104. Apelação 0817060-33.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
J.C.G.S. representado(a) por D.S.G.
Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

105. Agravo Interno 9001297-62.2026.8.23.0000/1
Agravante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Agravado:
DAIANA SOARES DE ANDRADE
Advogado: 47630A-GO - KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

106. Agravo Interno 0827052-52.2024.8.23.0010/1
Agravante:
ANA MARIA HIRANO DOS SANTOS
Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago
Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

107. Apelação 0855116-72.2024.8.23.0010
Apelante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Apelado:
ZIGOMAR DANTAS MAIA
Advogado: 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

108. Agravo Interno 0845100-93.2023.8.23.0010/1
Agravante:
MARIA MARGARIDA DO NASCIMENTO
Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago
Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

109. Apelação 0801083-90.2025.8.23.0045
Apelante:
BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
Apelados:
THAÍS PRESTES DE MELO
Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

110. Apelação 0844912-32.2025.8.23.0010
Apelante:
ELIZÂNGELA NAZARÉ DE MORAIS NUNES
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelados:
AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Parte sem advogado
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Parte sem advogado
JUVO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Parte sem advogado
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
VEM CARD
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

111. Apelação 0801708-55.2024.8.23.0047
Apelante:
SIDNEY GOMES DO NASCIMENTO
Advogado: 490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos
Apelado:
BANCO C6 S.A.
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

112. Embargos de Declaração na Apelação 0825831-34.2024.8.23.0010
Embargante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro
Embargado:
HERONDINA MARTINS CAVALCANTE BONFIM
Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

113. Apelação 0821195-88.2025.8.23.0010
Apelante:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: 469A-RR - Antônio Braz da Silva
Apelado:
LUCAS DE ALMEIDA MARQUES
Advogado: 2464N-RR - JORGE LUIZ LIMA DOS SANTOS e Outros
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

114. Agravo de Instrumento 9001321-90.2026.8.23.0000
Agravante:
FRANCISCO CANINANA DE OLIVEIRA
Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel
Agravado:
PICPAY SERVIÇOS S.A.
Advogado: 281551N-SP - Gabriela Carr
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

115. Embargos de Declaração na Apelação 0851246-19.2024.8.23.0010
Embargantes:
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: 509A-RR - Ellen Cristina Gonçalves Pires e Outro
Embargos:
RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA
Advogado: 2580N-RR - FRANCISCA RÚBIA NASCIMENTO DA SILVA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

116. Agravo Interno 9002716-54.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR
Agravado:
ADRIANA ALBUQUERQUE D`ALMEIDA
Advogado: 875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

117. Agravo de Instrumento 9001470-86.2026.8.23.0000
Agravantes:
J.L FREIRES-ME e Outro
Advogado: 57646N-PE - ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA
Agravado:
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR
Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

118. Agravo Interno 9003279-48.2025.8.23.0000/1
Agravante:
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - Sicoob UniCentro Norte Brasileiro
Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA
Agravados:
FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA NEGREIROS e Outro
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

119. Apelação 0832404-54.2025.8.23.0010
Apelante:
ROBERTA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

120. Agravo Interno 9002291-27.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ROSSI DA SILVA MACEDO ME
Advogado: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR
Agravado:
WALNEY JANDER RIBEIRO LINS
Advogado: 403B-RR - Carina Melo Botelho
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

121. Agravo Interno 0815061-45.2025.8.23.0010/1
Agravante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior
Agravado:
ROSANA EVARISTO DA SILVA RIBEIRO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

122. Embargos de Declaração na Apelação 0826172-94.2023.8.23.0010
Embargante:
ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA
Advogado: 1730N-RR - JOSIANE FERREIRA ALVES
Embargado:
ADRIANO RAFAEL SIMAO
Advogado: 1892N-RR - Reginaldo Alencar da Silva
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

123. Agravo de Instrumento 9001821-59.2026.8.23.0000
Agravante:
ELIZABETH DE ALMEIDA LIMA
Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES
Agravado:
BANCO PAN S.A.
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

124. Agravo de Instrumento 9000611-70.2026.8.23.0000
Agravante:
LUIS BARBOSA ALVES representado(a) por LUIS BARBOSA ALVES FILHO
Advogado: 2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO
Agravado:
MARIANA DJENANE PESSOA DE ALBUQUERQUE ALVES
Advogado: 370526N-SP - Camila Aparecida Aragão Alves
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

125. Agravo Interno 0846874-27.2024.8.23.0010/1
Agravante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Agravado:
MARTA CAMPOS DE MELO
Advogado: 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

126. Agravo Interno 9000825-61.2026.8.23.0000/1
Agravante:
Zilma Nascimento Da Silva
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO BRADESCO S/A
Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
BANCO SANTANDER S/A
Parte sem advogado
BANCO TRIÂNGULO S.A.
Advogado: 107778N-MG - Harrisson Fernandes dos Santos
BEMOL S/A
Parte sem advogado
CASH DO BRASIL RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
Advogado: 531838N-SP - Marcos Eli Copeinsqui Thomazini
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado: 522715N-SP - Leonardo Ramalho Santos
DMCARD CARTÕES DE CRÉDITO S/A
Advogado: 305465N-SP - Lucas Carlos Vieira
FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

127. Embargos de Declaração Apelação 0803787-21.2024.8.23.0010/1 *MP
Embargante:
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado: 138675N-SP - Lucas Renault Cunha
Embargados:
L. M. SGUARIO E SILVA E CIA LTDA
Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outro
MAYSA THAYANE MATOS PAIVA e Outros
Advogado: 1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

128. Embargos de Declaração no Agravo 9003544-50.2025.8.23.0000/1
Embargante:
ALEKSANDRO LEAO PEREIRA
Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares
Embargado:
BANCO GMAC S.A.
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

129. Embargos de Declaração no Agravo 9003421-52.2025.8.23.0000/1
Embargante:
MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA
Parte sem advogado
Embargado:
BANCO HONDA S/A.
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

130. Agravo Interno 9001234-37.2026.8.23.0000/1
Agravante:
MAURÍCIO ZANETTI DA COSTA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem advogado
BANCO PAN S.A.
Parte sem advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

131. Agravo Interno 9000915-69.2026.8.23.0000/1
Agravante:
ESIEL LOPES DA SILVA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
BEMOL S/A
Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO
Banco Digimais S/A e Outro
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Parte sem advogado
Claro S.A.
Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Parte sem advogado
MONBANK PAY LTDA
Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado: 42682N-PR - Felipe Hasson
TIM SA
Advogado: 20335N-PE - Christianne Gomes da Rocha
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

132. Apelação 0857693-86.2025.8.23.0010
Apelante:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Apelado:
SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

133. Apelação 0855459-34.2025.8.23.0010
Apelante:
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Apelado:
MARIA IRLANY PAULA DO CARMO
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

134. Apelação 0846614-13.2025.8.23.0010
Apelante:
ALCINDO DOS SANTOS FIGUEIRA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelados:
AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Parte sem advogado
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Parte sem advogado
SBR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEBÍVEIS LTDA
Parte sem advogado
VEM CARD
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

135. Apelação 0801090-56.2026.8.23.0010
Apelante:
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Apelado:
LUCIANE NASCIMENTO DA CRUZ
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

136. Apelação 0800110-32.2025.8.23.0047
Apelante:
ANTONIO RODRIGUES
Advogado: 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento
Apelado:
G8 COLCHÕES EIRELI
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

137. Apelação 0832754-42.2025.8.23.0010
Apelante:
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Apelado:
JOAO LUIZ SOARES MUNIZ
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

138. Conflito de competência 9000743-30.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Suscitante:
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Suscitado:
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA
Terceiros:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 292N-RR - Andreia Margarida André
T.S.D.M.
Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

139. Agravo de Instrumento 9001465-64.2026.8.23.0000
Agravante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Agravado:
ARIADNA AGUIAR DE SOUZA CRUZ
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

140. Apelação 0823339-74.2021.8.23.0010
Apelante:
ODIVALDO DOS SANTOS GUTIERRE
Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias e Outro
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

141. Apelação 0819042-82.2025.8.23.0010
Apelantes:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior
JOSE GUILHERME DE SOUZA
Advogado: 3149N-RR - JULIANA ALMEIDA LEVINO e Outro
Apelados:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior
JOSE GUILHERME DE SOUZA
Advogado: 3149N-RR - JULIANA ALMEIDA LEVINO e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

142. Agravo Interno 9000819-54.2026.8.23.0000/1
Agravante:
FRANCISCO DE ASSIS CESARIO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem advogado
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Parte sem advogado
BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: 17438N-DF - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS
MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Parte sem advogado
Nu Pagamentos S.A
Parte sem advogado
SABEMI SEGURADORA SA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

143. Apelação 0830908-87.2025.8.23.0010
Apelante:
RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outros
Apelado:
JOSE RIBAMAR SILVA TRAJANO
Advogado: 1770N-RR - ROMERO MAGALHÃES OLIVEIRA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

144. Agravo de Instrumento 9000551-97.2026.8.23.0000
Agravante:
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
Advogado: 277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes e Outro
Agravado:
Flavianne Oliveira Albuquerque
Advogado: 2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
Pedido de Vista: Desa. Elaine Bianchi

145. Agravo Interno 9002272-21.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
Agravados:
ELHEOMAR LUZ FEITOSA e Outros
Advogado: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outros
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
Pedido de Vista: Desa. Elaine Bianchi

146. Agravo Interno 9000225-40.2026.8.23.0000/1
Agravante:
JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

147. Apelação 0850678-66.2025.8.23.0010
Apelante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Apelado:
ANA LÚCIA DA SILVA
Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
Pedido de Vista: Desa. Elaine Bianchi

148. Apelação 0846316-21.2025.8.23.0010
Apelante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Apelado:
WARNER SANTOS DIAS
Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Pedido de Vista: Desa. Elaine Bianchi

149. Agravo Interno 9000557-07.2026.8.23.0000/1
Agravante:
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
Advogado: 277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes
Agravado:
VIVIANE FARIAS DE QUEIROZ
Advogado: 2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
Pedido de Vista: Desa. Elaine Bianchi

150. Apelação 0801244-31.2024.8.23.0047 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
L.D.V.B.C.
Advogado: 75303N-RS - ALINE BORELLA DO AMARAL e Outro
Apelado:
F.R.G.L.
Advogado: 1806N-RR - LINDOMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

151. Agravo Interno 0837685-25.2024.8.23.0010/1
Agravante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro
Agravado:
EDILSON QUEIROZ DE AGUIAR
Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

152. Agravo Interno 9000883-64.2026.8.23.0000/1
Agravante:
CHRYSTIAN CARNEIRO DE SOUZA
Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal
Agravado:
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

153. Apelação 0808430-22.2024.8.23.0010
Apelante:
POLIANA DA COSTA MELO
Advogado: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
Apelado:
FABIOLA SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado: 2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

154. Apelação 0854790-15.2024.8.23.0010
Apelantes:
ADRYON PEREIRA BARROS TEIXEIRA e Outro
Advogado: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA
Apelado:
ANDRÉ NENTWIG SILVA
Advogado: 658N-RR - Temair Carlos de Siqueira e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

155. Agravo Interno 9000895-78.2026.8.23.0000/1
Agravante:
Vanessa Souza dos Santos
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Parte sem advogado
DMCARD CARTÕES DE CRÉDITO S/A
Advogado: 305465N-SP - Lucas Carlos Vieira
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogado: 798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
Nu Pagamentos S.A
Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
Advogado: 147840N-MG - PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

156. Agravo de Instrumento 9001170-27.2026.8.23.0000
Agravante:
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Advogado: 1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza
Agravado:
SILVIO JOSÉ FERNANDES
Advogado: 509N-RR - Vilmar Lana
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

157. Apelação 0841877-98.2024.8.23.0010
Apelantes:
BANCO ITAUCARD S/A
Advogado: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ROGERIO RODRIGUES DA COSTA
Advogado: 478272N-SP - GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA
Apelados:
BANCO ITAUCARD S/A
Advogado: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ROGERIO RODRIGUES DA COSTA
Advogado: 478272N-SP - GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

158. Apelação 0817804-28.2025.8.23.0010
Apelante:
CELIS REGINA MONTELES DE OLIVEIRA
Advogado: 1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias
Apelado:
YASMIN ARAY CUNHA BESERRA
Advogado: 2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

159. Embargos de Declaração na Apelação 0827464-51.2022.8.23.0010
Embargantes:
REDE D'OR SÃO LUIZ S/A
Advogado: 63816N-PE - MARIANA TAVARES XAVIER SIMPLICIO e Outro
Embargados:
JOÃO ALFREDO DE AZEVEDO FERREIRA
Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

160. Apelação 0811880-36.2025.8.23.0010/1
1ª Apelante / 2ª Apelada
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA
VERA LUCIA VERAS CORREIA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
2º Apelante / 1º Apelado:
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA
VERA LUCIA VERAS CORREIA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

161. Apelação 0720067-79.2012.8.23.0010/2
Apelantes:
LEANDRO YUJIRO KATO e Outro
Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO
Apelado:
MICHELLY YOKO NEVES KATO
Advogado: 509N-RR - Vilmar Lana
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

162. Apelação 0848624-64.2024.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado:
M.I.O.C.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

163. Apelação 0833699-29.2025.8.23.0010
Apelante:
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Sicoob UniCentro Norte Brasileiro
Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA
Apelado:
R DE OLIVEIRA NOBRE ME
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

164. Apelação 0846863-95.2024.8.23.0010
Apelante:
Francisco Raimundo de Araújo Teixeira
Advogado: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA
Apelado:
BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

165. Apelação 0818103-05.2025.8.23.0010
Apelante:
LORENE RAMOS DA SILVA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

166. Apelação 0801421-72.2025.8.23.0010
Apelante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior
Apelado:
MARIA DA COSTA BARROS
Advogado: 2490N-RR - RAFAELA CAVALCANTE CRUZ e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

167. Apelação 0820037-32.2024.8.23.0010
Apelantes:
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - POUPEX
Advogado: 15022N-DF - EDUARDO AMARANTE PASSOS
Apelado:
IELON PITER LINO DOS SANTOS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Terceiros:
BANCO AGIBANK S.A
Advogado: 103082N-MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
BANCO INTERMEDIUM S/A
Advogado: 28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
BEMOL S/A
Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO
C&A MODAS S.A.
Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Claro S.A.
Advogado: 702A-RR - Paula Maltz Nahon
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
Advogado: 166349N-SP - GIZA HELENA COELHO
LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Advogado: 33635N-SP - Peterson dos Santos
LOJAS RENNER S.A.
Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

168. Apelação 0810037-41.2022.8.23.0010
Apelante:
SANDRA MARIA DA SILVA
Advogado: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO
Apelado:
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR
Advogado: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

169. Apelação 0816712-15.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 50983610B-RR - Eduardo Daniel Lazarte Morón
Apelado:
Ronaldo Da Silva Camelo
Advogado: 2615N-RR - HARRISSON FREITAS DE SOUZA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

170. Agravo Interno 0847759-41.2024.8.23.0010/1
Agravante:
JEFERSON SANTANA DE MENEZES
Advogado: 60076N-GO - Jenifer Tais Oviedo Giacomini
Agravado:
BANCO AGIBANK S.A
Advogado: 33635N-SP - Peterson dos Santos
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

171. Agravo Interno 0807706-81.2025.8.23.0010/1
Agravante:
PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: 103160N-SP - JOSÉ EDUARDO VICTORIA e Outro
Agravado:
JORGE SIQUEIRA SERRAO
Advogado: 1748N-RR - Laíze Aires Alencar Ferreira e Outro
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

172. Apelação 0849333-65.2025.8.23.0010
Apelante:
BANCO BMG S.A
Advogado: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES
Apelado:
RAIMUNDO GOMES DOS PASSOS
Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

173. Embargos de Declaração na Apelação 0820906-92.2024.8.23.0010
Embargante:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 64489P-RR - Walker Sales Silva Jacinto e Outro
Embargados:
CECILIA SMITH LORENZON BASSO
Parte sem advogado
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

174. Apelação 0833729-64.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
K.Y.S.C.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

175. Embargos de Declaração na Apelação 0838166-85.2024.8.23.0010
Embargante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
Embargado:
ACLECIA MARIA COUTINHO DA SILVA
Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

176. Apelação 0823225-33.2024.8.23.0010
Apelantes:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outros
FERNANDA SANTANA BARBOSA
Advogado: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA
Apelados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outros
FERNANDA SANTANA BARBOSA
Advogado: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

177. Agravo de Instrumento 9001205-84.2026.8.23.0000
Agravante:
CAMILA SANTIAGO CIANCI
Advogado: 2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI
Agravado:
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

178. Agravo de Instrumento 9000971-05.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
M.F.C.G.
Advogado: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA
Agravados:
M.A.F.C.S. e Outro
Advogado: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

179. Apelação 0806601-06.2024.8.23.0010
Apelante:
GLEYSLA DE LIMA BARBOSA
Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE
Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

2. CONVOCAÇÃO PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 22/06/2026 A 25/06/2026
(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR