.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003034-76.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

AGRAVADO: EZEQUIEL COELHO DE OLIVEIRA

DEFENSOR(A): 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002902-19.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO

AGRAVANTE: RAMON MICHEL DOS SANTOS BARROS

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000327-04.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: FELIPE KENNEDY DE SOUZA RODRIGUES

DEFENSOR(A): 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001216-55.2022.8.23.0000

RECORRENTE/RECORRIDO: BERNARDO LUCIO PINHEIRO

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RECORRIDO/RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002688-28.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO

RECORRENTES: LAZINHO FERREIRA CLOBINO FILHO E OUTROS 

DEFENSOR(A): 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833520-76.2017.8.23.0010

EMBARGANRTE: ELIAS LOURENÇO DE AGUIAR

DEFENSOR(A): 807N-RR - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0815293-33.2020.8.23.0010

APELANTE: JOSE RIBAMAR SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808044-94.2021.8.23.0010

APELANTE: THAISON RITYELE MALTA PEREIRA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0833266-64.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

APELANTE: KEVYN JOHN JONES MELVILLE

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810760-31.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. P.

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800752-80.2019.8.23.0090

APELANTE: ELIEZER DA SILVA PEIXOTO

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0140141-19.2006.8.23.0010

APELANTE: RODSON BILSON DA SILVA MENEZES

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0013521-20.2010.8.23.0010

APELANTE: RANILDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0832565-40.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. C. L. V.

ADVOGADOS: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE E OUTROS

APELADO: A. C. M. C.

ADVOGADOS: 8862N-AM - ADRIANO PEREIRA BONETH E OUTRO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800335-62.2019.8.23.0047

APELANTES: MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA E OUTRO 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENO/SUSPEIÇÃO: DES. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0010173-86.2013.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: JOAN DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0003304-05.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. M. DOS S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0007327-91.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. A. B.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0001233-73.2011.8.23.0020

APELANTE: RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0013537-95.2015.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. DE J. N.

ADVOGADOS: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000090-89.2016.8.23.0047

APELANTE: RAIMUNDO NONATO GOMES FILHO

ADVOGADOS: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0832052-14.2016.8.23.0010

APELANTE: ALDOMEU LOPES MARTINS

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806708-60.2018.8.23.0010

APELANTE: TALISON SALES DA SILVA

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800654-32.2018.8.23.0090

APELANTE: EVERTON TÉÉEZEN MACÊDO DIAS

ADVOGADA: 1709N-RR - ANA CAROLINA MAGALHÃES BRASIL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805947-63.2017.8.23.0010

APELANTE: ROMARIO FEITOSA DOS SANTOS

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0081750-42.2004.8.23.0010/1

APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELANTE: VIEIRA MARIA RITA MARIN

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 9002571-37.2021.8.23.0000

APELANTE: ERIC CARNEIRO DE ARAUJO

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000106-49.2016.8.23.0045

APELANTES: ADIVAN RIBEIRO MARTINS E OUTROS 

DEFENSOR(A): 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELANTES: ELIANGELA MAGALHAES MESSIAS E OUTRA

ADVOGADA: 39836N-SC - HELENA GRASSI FONTANA

APELANTE: MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801036-57.2018.8.23.0047

APELANTES: JOSE DALMO ZANI E OUTRO

ADVOGADO: 1677N-RR - JOÃO PAULO DA SILVA SOARES 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0001445-58.2007.8.23.0045

APELANTE: JOSE INACIO DA SILVA

DEFENSOR(A): 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0010729-11.2001.8.23.0010

APELANTE: MANOEL NILSON DE SOUSA DA SILVEIRA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0125363-78.2005.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: F. A. G.

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800588-68.2018.8.23.0020/1

APELANTE: ADAILTON NUNES FILHO

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0819029-93.2019.8.23.0010

APELANTES: JHON LUAN DA SILVA MACIEL E OUTRO

DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0013995-20.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. M. G. DA S.

ADVOGADOS: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTROS 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814871-58.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTES: D. S. DE S. E OUTRO 

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0839040-46.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: L. F. A. DE O. 

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0815401-96.2019.8.23.0010

APELANTES: ALEX VIEIRA DA SILVA E OUTRO 

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809257-43.2018.8.23.0010

APELANTE: RAFAEL PAULINO FIGUEREDO

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0009094-72.2013.8.23.0010

APELANTE: AGNALDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTROS

APELANTE: CARLOS ALZIR ALVES BATISTA

ADVOGADA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELANTE: RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0804030-09.2017.8.23.0010

APELANTE: MESSIAS FERNANDO LIMA

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES: LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000130-85.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTES/APELADOS: F. S. DE S. E OUTRO

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0009383-05.2013.8.23.0010

APELANTE: CLENILSON RODRIGUES DE SOUSA

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELANTE: GENILSON DE SOUZA SILVA

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES: LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801642-60.2022.8.23.0010 – RÉU PRESO

APELANTE: ABNILDO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0005524-73.2016.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ESTEFESON DE SOUZA BAIA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0800470-74.2017.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. A. DA S.

ADVOGADO: 2044N-RR - WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827238-17.2020.8.23.0010 – RÉU PRESO

APELANTE: WHOSINGTON LUIS SOUSA MONTELO

DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000205-20.2012.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. M. DE L.

ADVOGADO: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800046-46.2019.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ELVIS FRANCISCO ESTRADA MARCANO

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

MANDADO DE SEGURANÇA 9001937-07.2022.8.23.0000 (A)

IMPETRANTE: MAXIMO AURELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

ADVOGADA: 2653N-RR - AMANDA KAROLINE CRUZ VON RANDOW RATTES LEITÃO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

INTERESSADAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003007-59.2022.8.23.0000 (A)

AGRAVANTE: ERISVAN GUIMARÃES DOS SANTOS

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003012-81.2022.8.23.0000 (A)

AGRAVANTE: BRENIS ARAUJO MELO

DEFENSOR: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003013-66.2022.8.23.0000 (A)

AGRAVANTE: WESLEY SAIMON BARRETO MORAES

DEFENSORES: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTRO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003011-96.2022.8.23.0000 (A)

AGRAVANTE: JOÃO VICTOR SOUZA REIS 

DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002740-87.2022.8.23.0000 (A)

AGRAVANTE: SILVANA GOMES DE FRANÇA

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002428-14.2022.8.23.0000 (A)

AGRAVANTE: MARKSUEL HENRIQUE SAMUEL

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002646-42.2022.8.23.0000 (A)

RECORRENTE: ROGÉRIO PINHEIRO 

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0822313-12.2019.8.23.0010 RÉU PRESO (A)

APELANTES: ANDERSON LINS PAIXÃO E OUTROS

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0012562-39.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA(A)

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: L. F. DE S. 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800830-09.2019.8.23.0047 RÉU PRESO (A)

APELANTE: ENDRIO LIMA DE ALMEIDA 

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELANTE: GISELE DA COSTA REIS 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELANTE: JAMES ARAÚJO DA SILVA

ADVOGADO: 458627N-SP - JOSÉ ANTONIO VELA DE AGUIAR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVIDOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0006017-55.2013.8.23.0010 (A) 

APELANTE: RENATO DA SILVA REIS 

ADVOGADO: 904N-RR - CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELANTES: ANTONIO EDVAR DUATRA E OUTRO

ADVOGADO: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0818489-45.2019.8.23.0010 RÉU PRESO (A)

APELANTE: SAUL ALBERTO GUZMAN ROSALES 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0807793-47.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO (A)

APELANTE/APELADO: J. C. G. T. DA C.

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0815488-86.2018.8.23.0010 (A)

APELANTE: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0804164-60.2022.8.23.0010 (A)

APELANTE: ALICE JHENNIFER NASCIMENTO LIMA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0005957-82.2013.8.23.0010 (A)

APELANTE: ANA PAULA ROLINS MENDES 

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0023519-90.2002.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA(A)

APELANTE: J. M. A. 

ADVOGADO: 5102N-AM - HORLANDO HALIX RIBEIRO DE BRITO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0818190-34.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA (A)

APELANTE: R. C. DA S.

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0803839-22.2021.8.23.0010 (A)

APELANTE: RAIMUNDO CLEONIS ANIBAL FEITOSA 

ADVOGADO: 301598N-SP - DENIS MILLER DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806828-98.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA(A)

APELANTE: A. D. DE S. F. 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800558-51.2017.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA(A)

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: C. M. DE F.

ADVOGADO: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS

APELADO: S. P. DA S. 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000365-22.2016.8.23.0020/1 (A)

APELANTE: LEUGIMAR CAMPOS DE LIMA 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0820245-21.2021.8.23.0010 (A)

APELANTE: TALITA GIOVANA BARROS 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0820138-74.2021.8.23.0010 RÉU PRESO (A)

APELANTE: ANTONIO PAULO VIANA DA SILVA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0813934-77.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO (A)

APELANTE/APELADO: J. L. DE S. 

ADVOGADO: 2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800671-32.2018.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO (A)

APELANTES: E. G. DE S. E OUTRO

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELANTES: J. DE N. T. F. E OUTROS

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELANTE: T. DA C. A.

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELANTE: R. DOS S. S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO