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Foram implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação, a pedido dos tribunais. A situação emergencial no enfrentamento à pandemia da Covid-19 também foi considerada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fotos: Nucri TJRR/Divulgação  

Em 2020, o Tribunal de Justiça de Roraima  (TJRR) conquistou o inédito Selo Diamante, conferido aos tribunais que obtêm pontuações acima de 70%. Este ano, pela primeira vez, os tribunais poderão acompanhar, em tempo real, a contagem dos pontos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, durante a primeira Reunião Preparatória para o XV Encontro do Poder Judiciário, realizada no dia 11 de maio, o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2021.

O objetivo principal do CNJ é estimular os tribunais brasileiros na busca por excelência e reconhecê-los pela qualidade da gestão administrativa e judiciária, pela produção de dados estatísticos e pela transparência das informações.

Este ano, foram implementadas algumas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação, a pedido dos tribunais. Além disso, a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, no enfrentamento à pandemia da Covid-19 também foi considerada.

De acordo com a secretária de gestão estratégica, Veruska Anny, entre as mudanças, foi incorporada a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, ou seja, Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores, e não mais no modelo de ranking geral.

“A pontuação será por meio de critérios sistematizados em quatro categorias: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. Também foi incluída uma fase prévia de recursos para apresentação de retorno da avaliação e dos encaminhamentos de comprovação de práticas”, explicou ela.

Pela primeira vez, o CNJ permitirá aos tribunais participantes que acompanhem, em tempo real, a pontuação de cada critério. Será possível ainda fazer correções nos documentos enviados.

O acompanhamento se dará por meio de dois painéis: um referente aos itens relacionados com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e outro com informações de pendências documentais.

Os documentos comprobatórios dos requisitos previstos na Portaria publicada pelo CNJ deverão ser encaminhados pelos tribunais entre os dias 1 e 10 de setembro deste ano.