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Reunião abordou a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, o acesso à documentação e a participação das lideranças indígenas na definição dos atendimentos.

 

 

Nas comunidades indígenas, a aproximação com a Justiça começa antes da chegada das equipes. Passa pela escuta das lideranças, pela identificação dos serviços necessários e pelo respeito à organização de cada povo.

Essa forma de atuação esteve no centro de uma reunião nesta quinta-feira, 29 de outubro, na Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O presidente do Tribunal, desembargador Leonardo Cupello, acompanhado de magistrados e magistradas, apresentou projetos destinados às populações indígenas ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Silvio Amorim e ao juiz auxiliar da Presidência do Conselho, José Gomes de Araújo Filho.

O encontro reuniu experiências da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), das Varas da Infância e Juventude e da Vara da Justiça Itinerante. As apresentações trataram da prevenção de violências, da orientação sobre direitos e dos desafios para que os serviços alcancem diferentes territórios e respeitem suas particularidades linguísticas e culturais.

A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor, explicou que os deslocamentos são planejados a partir das demandas das próprias comunidades. A participação em assembleias também permite esclarecer o papel do Judiciário e construir uma relação de confiança com as lideranças.

 

“Vem um convite das comunidades dizendo os serviços que eles querem que a gente leve. E aí a gente começa a conversa”, relatou.

 

Segundo a magistrada, essa aproximação abre espaço para atendimentos como o registro de nascimento indígena e para ações educativas em parceria com outras unidades. Ela contou que as comunidades também têm solicitado rodas de conversa com os homens sobre prevenção da violência doméstica, ampliando a participação deles nesse debate.

 

“Essa abertura não foi também de um dia para o outro. É uma construção que vem sendo feita, mas a gente tem um trabalho bem consistente nas comunidades indígenas”, acrescentou a magistrada.

 

Na área da infância e juventude, o juiz Marcelo Lima de Oliveira, coordenador da CIJ, apresentou o trabalho do Conselho Interinstitucional Consultivo da Infância e Juventude Indígena de Roraima. O colegiado integra a atuação do projeto “Dialogando em Rede”, que aproxima lideranças, organizações indígenas e instituições da rede de proteção para discutir dificuldades de acesso ao Judiciário e caminhos para o atendimento de crianças e adolescentes.

 

“Nessa gestão atual, foi constituído um conselho interinstitucional. É para justamente trazer essas comunidades como representativas dos seus povos, essas associações, para que a gente possa discutir acesso ao Judiciário ou as medidas.”

 

Criado em 2025, o Conselho mantém um espaço de escuta e acompanhamento das demandas. Entre os temas registrados no relatório da CIJ estão a presença de intérpretes nos serviços públicos, o acolhimento familiar de crianças indígenas e a construção de procedimentos que considerem os costumes e as formas de organização de cada povo. O magistrado destacou, ainda, a integração com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Casa de Saúde Indígena (Casai) e as associações representativas das comunidades.

Outra experiência apresentada foi o projeto Kabichaku, vinculado à 1ª Vara da Infância e Juventude de Boa Vista. O juiz Parima Dias Veras explicou que a atuação nas comunidades Macuxi e Wapichana busca prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes e abordar questões como gravidez na adolescência e uso de álcool e outras drogas. As visitas combinam orientações, atividades recreativas e serviços de instituições parceiras, incluindo atendimentos médicos e odontológicos.

 

“Nós vamos nessas comunidades com palestra, orientação, fazemos brincadeiras também, bingo, jogo de futebol. Nós levamos dentista, levamos médico, Defensoria, vai o delegado, o pessoal da Polícia Rodoviária Federal, uma gama de serviços e atividades para atender a comunidade”.

 

Ao explicar a proposta, Parima recorreu à imagem do japim, ave associada à escolha do nome do projeto pelas lideranças. Segundo o magistrado, a proximidade entre os ninhos simboliza a vida em comunidade e o cuidado coletivo. “A ideia do projeto é justamente proteção”, afirmou.

A proteção das mulheres também ocupou espaço na reunião. A coordenadora da Cevid, juíza Suelen Alves, relatou que, desde 2022, a unidade tem ampliado o contato com comunidades, tuxauas e representantes da Universidade Federal de Roraima. A aproximação busca compreender como as informações sobre a Lei Maria da Penha e os serviços de proteção podem chegar às mulheres diante das barreiras linguísticas e das dificuldades de relatar situações de violência.

 

“Desde 2022, já entrando nas comunidades, nós conseguimos parceria com os tuxauas, nós conseguimos parceria com o pessoal da Universidade Federal também, que conseguiu colocar a gente em contato com essas lideranças indígenas”, relatou Suelen.

 

A magistrada também explicou que equipes da Cevid acompanham deslocamentos da Justiça Itinerante quando há condições de estrutura e atendimento. Essa atuação ocorre por meio do projeto Caminhos Seguros, voltado à prevenção da violência doméstica e ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente em comunidades rurais e indígenas do interior de Roraima.

O projeto inclui rodas de conversa e palestras sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres, além de acolhimento e orientação jurídica e psicossocial. As equipes também articulam redes de apoio locais e aproximam as mulheres dos serviços de proteção disponíveis em cada região.

Essa parceria também está presente no projeto “Acesso à Justiça para Meninas e Mulheres de Bonfim e Normandia”, conduzido pelo Gabinete da Juíza Auxiliar da Presidência, com a Cevid e a CIJ e apoio do Núcleo de Projetos e Inovação. A iniciativa reúne orientação sobre direitos, formação de profissionais e lideranças, materiais educativos e articulação da rede de atendimento para prevenir e enfrentar a violência doméstica e sexual.

A juíza auxiliar da Presidência, Lana Leitão, chamou a atenção para outro desafio: o preconceito contra os povos indígenas e seus reflexos no reconhecimento da própria identidade. “Ainda há um preconceito muito grande contra a população indígena”, afirmou. Ao mencionar ações no ambiente institucional, a magistrada destacou a necessidade de sensibilidade no tratamento das questões de pertencimento étnico.

Também citado na reunião, o projeto de tradução da Constituição Federal para as línguas Macuxi e Wapichana busca ampliar a compreensão dos direitos e das garantias fundamentais pelas comunidades. Conduzida pelo desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do TJRR e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a iniciativa contou com a participação de reeducandos indígenas na tradução dos 250 artigos, seguida de revisão e validação por professores indígenas e antropólogos.

Pela comitiva do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência José Gomes de Araújo Filho ressaltou a importância de conhecer as condições de trabalho dos tribunais da Região Norte. Ao compartilhar sua experiência em comarcas paraenses com acesso fluvial e aéreo, defendeu que as diretrizes nacionais considerem as distâncias e as dificuldades encontradas pelas equipes nos territórios.

 

“O ministro Fachin, quando ele assumiu, pediu aos juízes auxiliares que tivessem esse contato de proximidade juntamente com os conselheiros, com os tribunais, mostrando que o Conselho Nacional de Justiça está mais para ajudar do que ficar cobrando”, destacou o magistrado.

 

José Gomes também relacionou a troca de experiências à construção da política nacional de itinerância. O CNJ discute uma proposta de Política Judiciária Nacional de Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça, cuja minuta foi submetida à consulta pública.

 

“Eu tento levar para o Conselho a realidade do Poder Judiciário da Região Norte”, afirmou.

 

Também participaram do encontro Rafael Antunes, chefe da Inteligência do CNJ; Alexandre Lima, assessor do juiz José Gomes de Araújo Filho; e Flávio Barboza, chefe de gabinete do conselheiro Silvio Amorim Júnior.

 

 

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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
NOVEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR