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O que você considera prioridade para melhorar os serviços da Justiça brasileira? Até 3 de novembro, a sociedade está convidada a contribuir com a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre espaço, por meio de consulta pública, para que toda a sociedade opine sobre propostas que vão orientar a atuação dos tribunais no próximo ano.

A intenção é que, ao indicar quais áreas e desafios merecem atenção dos tribunais, a participação popular contribua para a construção de uma Justiça mais eficiente e próxima das necessidades da população.

Entre os temas colocados em discussão, estão o estímulo à conciliação, a redução do congestionamento de processos, a prioridade no julgamento de ações ambientais e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também integram as propostas a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, das comunidades indígenas e quilombolas, o combate ao racismo e o incentivo à inovação no Judiciário.

A participação é feita pela internet, na página da consulta pública disponível no portal do CNJ. Para responder, basta acessar o formulário correspondente ao tribunal superior ou ao segmento da Justiça sobre o qual deseja opinar.

Acesse o formulário da consulta

A consulta pública integra o processo de gestão participativa e democrática das Metas Nacionais do Judiciário, previsto na Resolução CNJ nº 221/16 e na Portaria CNJ nº 114/16. As contribuições da sociedade serão analisadas pelo CNJ antes da consolidação das propostas que serão submetidas à votação dos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).

As Metas Nacionais representam compromissos assumidos anualmente pelos presidentes dos tribunais para melhorar a prestação jurisdicional. As propostas submetidas à consulta resultam de debates entre representantes dos tribunais, magistrados e servidores, além de análises realizadas pelo CNJ. A participação popular amplia esse processo ao permitir que diferentes setores diversos da sociedade apresentem suas avaliações sobre as prioridades da Justiça.

Compromissos

Duas metas já estão estabelecidas como compromissos de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027–2032 e, por isso, não integram a consulta. A Meta 1 prevê que a quantidade de julgamentos seja superior à de processos distribuídos, e a Meta 2 é voltada ao julgamento dos processos mais antigos. As demais propostas estão disponíveis para manifestação dos participantes inscritos na consulta pública.

Quem tiver dúvidas sobre o preenchimento do formulário pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acessibilidade

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Texto: Margareth Lourenço
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias