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Reunião destacou os fluxos já desenvolvidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas e pela Corregedoria-Geral de Justiça para dar maior celeridade à destinação de bens apreendidos.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizaram, nesta quinta-feira (17), reunião de trabalho para aperfeiçoar a política de alienação antecipada de bens apreendidos em processos criminais.

O encontro integra as tratativas para a implementação da Operação Limpa Pátio em Roraima, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o TJRR formalizou adesão. A iniciativa busca conferir maior celeridade e racionalidade econômica à destinação dos ativos apreendidos, reduzindo sua deterioração e os custos de guarda.

Durante a reunião, representantes da SENAD elogiaram os fluxos já desenvolvidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas e pela Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos (DGBA), vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça, especialmente para a alienação antecipada de veículos e outros bens relacionados ao tráfico de drogas. O TJRR já realiza alienações antecipadas desde 2025, por meio de fluxo estruturado entre a Vara e a DGBA, com leilões judiciais que tiveram continuidade em 2026. O procedimento é respaldado pela Resolução TJRR/TP nº 13/2025, que regulamenta a gestão e a destinação dos bens apreendidos no âmbito da Justiça estadual.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, a rapidez na destinação desses ativos representa eficiência e preservação do patrimônio.

"A celeridade na alienação dos bens apreendidos é fundamental para preservar seu valor econômico e evitar que veículos, aeronaves e outros ativos se deteriorem enquanto permanecem sob custódia do Estado. Além disso, reduzimos custos, descongestionamos os pátios e fortalecemos a política de enfrentamento ao tráfico de drogas. A integração entre o Judiciário e a SENAD permite uma gestão mais eficiente e uma destinação mais racional desses bens", destacou.

A reunião reforçou a cooperação entre as instituições para ampliar a alienação antecipada, reduzir o tempo de permanência dos bens nos pátios e consolidar um modelo de gestão de ativos pautado pela celeridade, eficiência e preservação do patrimônio público.

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Texto: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Fotos: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
SETEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR