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Programação segue até sexta-feira (18), com passagem pela sede do município e mais duas comunidades.

O município de Uiramutã recebe, desde esta segunda-feira (14), uma programação da Justiça Itinerante voltada à população local e de comunidades próximas. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) segue até sexta-feira (18), levando atendimentos à sede municipal e às comunidades São Francisco e Pedra Branca.

A primeira etapa ocorre na Escola Municipal Antônio Rodrigues da Silva, na sede de Uiramutã, nos dias 14 e 15 de setembro. No dia 16, a equipe estará na comunidade São Francisco, no malocão de reuniões. Já nos dias 17 e 18, a programação chega à comunidade Pedra Branca, na Escola Estadual Indígena Carlos Gomes.

Entre as demandas disponíveis pela Justiça Itinerante estão divórcio consensual, guarda e responsabilidade de menor, declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração e revisão de alimentos, ação de cobrança, dissolução de sociedade de fato, conversão de separação em divórcio, reconhecimento de paternidade e maternidade, casamento, registro de nascimento e retificação de certidões.

A Defensoria Itinerante também integra a programação, com ações relacionadas a alimentos, cumprimento de sentença, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, segunda via de registro civil e casamento, interdição e curatela, além de orientações sobre direito à saúde e divórcio sem bens.

Na área federal, a Receita Federal disponibiliza emissão, cancelamento, alteração e segunda via do CPF, além de cadastramento, incluindo título de eleitor. Já a Justiça Federal recebe demandas sobre benefícios previdenciários, BPC-Idoso e BPC-Deficiente, auxílio-doença urbano e rural, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, aposentadoria por idade rural e urbana, pensão por morte rural e urbana e indenizações contra a União.

Questões relacionadas à Caixa Econômica Federal, ao INSS e a outros órgãos federais também fazem parte da atuação da Justiça Federal durante a passagem pelo município.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) oferece emissão de Certidão de Atividade Rural. Pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), são disponibilizados informativos, palestras e orientações. O Ofício Único de Pacaraima participa com casamento e registro de nascimento.

Participam da programação o Ministério Público do Estado de Roraima, a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Receita Federal e a Justiça Federal.

Acessibilidade

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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista / Wesley Vieira - Estagiário de Jornalismo
Fotos: Justiça Itinerante
SETEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR