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O Poder Judiciário de Roraima, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, realizou no dia 1º de setembro, o lançamento da nova etapa do Programa de Registro e Validação de Existência e Reconhecimento (PROVER), que passa a atender os municípios de Amajari, Caroebe, São João da Baliza e a Vila do Equador, em Rorainópolis. A reunião ocorreu de forma on-line e reuniu representantes do Poder Judiciário, das prefeituras, do Legislativo municipal e dos cartórios envolvidos na iniciativa.

Iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Programa Justiça Cidadã e os cartórios, o PROVER foi criado para facilitar o acesso ao registro civil para moradores de localidades distantes das unidades do Poder Judiciário e das serventias extrajudiciais, evitando deslocamentos e despesas para a realização dos atos registrais.

Estiveram presentes na reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares; o coordenador do Programa Justiça Cidadã, desembargador Cristóvão Suter; o juiz auxiliar do Programa Justiça Cidadã, Cléber Gonçalves; o juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Rorainópolis, Raimundo Anastácio; e o juiz da Vara Cível Única da Comarca de Pacaraima, Phillip Barbieux. Também participaram representantes dos municípios contemplados: o prefeito de Rorainópolis, Alessandro Souza; a vereadora de Caroebe, Regiane Schumar; além de Naiada Rodrigues, representando o Cartório do Ofício Único - Danilo Rodrigues, de Pacaraima, e Inês Maraschin, representando o Cartório de Ofício Único de Rorainópolis.

Durante o lançamento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, destacou que o projeto nasceu da necessidade de levar os serviços de registro civil às comunidades que enfrentam dificuldades de acesso em razão das distâncias geográficas do Estado.

“Hoje é um dia de muita alegria. O PROVER nasceu de uma constatação muito simples: não há cidadania plena para quem, juridicamente, não existe. O registro civil não é apenas um documento; é o Estado reconhecendo uma pessoa e dizendo: 'Você existe, você tem um nome, uma história e direitos que precisam ser respeitados'.”

O corregedor ressaltou que as características de Roraima exigem uma atuação que considere as grandes distâncias, as comunidades de difícil acesso e as particularidades das populações indígenas e rurais.

“Em Roraima, garantir esse direito exige compreender as particularidades do nosso estado: as grandes distâncias, as comunidades de difícil acesso, as populações indígenas e rurais e todas as dificuldades de deslocamento existentes no interior.”

O PROVER teve seu projeto-piloto lançado em 28 de outubro de 2025, no município de Uiramutã. Desde o início da iniciativa, os resultados apontam o alcance da ação: mais de 100 crianças já foram registradas, passando a existir formalmente perante o Estado e a ter acesso aos direitos decorrentes dessa condição. Além disso, 15 registros de óbito foram realizados, evitando que as famílias precisassem enfrentar deslocamentos, despesas e outras dificuldades relacionadas à formalização desses registros.

O desembargador Cristóvão Suter, coordenador do Programa Justiça Cidadã, destacou a trajetória do Tribunal na instalação de unidades de atendimento em localidades afastadas e a atuação conjunta entre diferentes instituições para levar serviços à população.

“A nossa alegria é como a nossa alegria lá em 2021, em agosto de 2021, quando inauguramos o primeiro Posto Avançado de Atendimento na comunidade Waimiri-Atroari, sob a demanda da comunidade indígena que, em plena pandemia, não conseguiu atendimento médico porque não tinha o documento civil.”

O desembargador também mencionou a expansão dos Postos Avançados de Atendimento e a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), destacando a atuação do TJRR em localidades distantes.

“E daquele período para cá, nós temos estendido as nossas atividades com os Postos Avançados de Atendimento. Nós temos a alegria de também ser uma fonte de inspiração dos PIDs. O CNJ pós-iniciativa de sucesso, também com destaque ao TJ de Rondônia, que implanta e estabelece os PIDs como o programa de interiorização da Justiça.”

O juiz de Direito Raimundo Anastácio, titular da 2ª Vara da Comarca de Rorainópolis, destacou que o acesso à documentação civil está relacionado ao exercício de direitos previstos na Constituição e também chamou a atenção para os custos enfrentados por moradores de Rorainópolis que precisam se deslocar para realizar registros civis.

“Então, dessa forma, atitudes como esta, a implantação de projetos como este, devem ser vistos como a concretização da cidadania, principalmente numa área, é, que necessita de tanto apoio. Para uma população cuja renda média é um pouco maior do que um salário-mínimo, você ter que se deslocar para registrar um filho, você ter que se deslocar para fazer um registro de óbito, muitas vezes significa você ter um custo que te obriga a abrir mão de se alimentar durante uma semana. Então, muitas vezes você verifica famílias que têm que fazer essa escolha entre registrar um filho ou se alimentar.”

A expansão do projeto para Amajari, Caroebe, São João da Baliza e Vila do Equador representa mais uma etapa da interiorização dos serviços do TJRR, ampliando a oferta de serviços de registro civil em localidades do interior, com a participação das prefeituras, magistrados, servidores e serventias extrajudiciais. A iniciativa busca facilitar o acesso ao registro civil e evitar que moradores de comunidades afastadas precisem percorrer longas distâncias para obter documentos e realizar registros essenciais.

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Texto: Beatriz Evangelista - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
SETEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR