.

Cadastro é destinado a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos e segue aberto até 15 de maio de 2031.

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos já podem solicitar o credenciamento para participar de futuros processos de seleção de projetos destinados ao recebimento de recursos provenientes de prestações pecuniárias, valores pagos em razão de decisões judiciais. O prazo para inscrição teve início em 15 de maio de 2026 e segue aberto até 15 de maio de 2031.

Realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Roraima (GMF/TJRR), o procedimento tem abrangência estadual e estabelece um cadastro de instituições habilitadas a apresentar projetos às unidades do Judiciário roraimense.

Podem participar organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos previstos no Edital TJRR/GMF nº 1, de 15 de maio de 2026. Entre os documentos exigidos estão o estatuto social, a ata de eleição da diretoria, o comprovante de inscrição no CNPJ e as certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Para solicitar o credenciamento, a entidade deve encaminhar a documentação exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em formato PDF, de maneira legível e organizada.

O credenciamento não representa a seleção automática de projetos nem garante o recebimento de recursos. Apenas as entidades habilitadas poderão participar dos futuros editais específicos para seleção de projetos.

Após a análise da documentação, o resultado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e no Portal do GMF.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
SETEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR