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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) disponibilizou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, o novo Portal do Jurado Voluntário, ambiente criado para reunir informações, orientações e serviços relacionados à participação de cidadãos nas sessões do Tribunal do Júri.

O novo portal busca facilitar o acesso da população às informações sobre o programa e tornar mais simples o processo para quem deseja se voluntariar para atuar como jurado.

Com a disponibilização do novo ambiente, o antigo Portal do Jurado Voluntário foi descontinuado. A partir de agora, o novo espaço passa a concentrar as informações e os serviços relacionados ao programa.

 

Participação popular na Justiça

O Tribunal do Júri é uma das principais formas de participação direta da sociedade no Poder Judiciário. Nas sessões, cidadãos participam do Conselho de Sentença e contribuem para as decisões relacionadas a crimes dolosos contra a vida, como homicídios tentados ou consumados.

As sessões são presididas por um juiz de Direito e contam com sete jurados, sorteados entre 25 pessoas convocadas para cada julgamento. Cabe aos integrantes do Conselho de Sentença analisar as provas apresentadas durante o processo e decidir sobre a responsabilidade do acusado.

A participação como jurado é considerada um importante exercício de cidadania e representa a presença da sociedade nas decisões do Poder Judiciário.

 

Quem pode ser jurado voluntário?

Podem se inscrever cidadãos que atendam aos seguintes requisitos:

 

Ser brasileiro(a);
Ter mais de 18 anos;
Possuir idoneidade moral;
Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
Não possuir processos criminais;
Residir na comarca onde deseja atuar como jurado.

 

Direitos e benefícios

Embora a função de jurado não seja remunerada, o cidadão convocado para participar de sessões do Tribunal do Júri possui direitos previstos em lei.

A ausência ao trabalho para participação na sessão é devidamente abonada, sem prejuízo salarial, mediante apresentação da certidão de comparecimento. Além disso, o exercício da função é considerado serviço público relevante e pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos e licitações, conforme a legislação aplicável.

 

Formação da lista de jurados

Anualmente, o TJRR organiza a lista de cidadãos aptos a participar das sessões do Tribunal do Júri. A previsão é de que a lista provisória seja publicada até 10 de outubro e que, até 10 de novembro, seja concluída a organização da lista para seleção dos jurados.

A composição da lista considera indicações de órgãos públicos, sindicatos e associações, além das inscrições voluntárias realizadas pela própria população.

 

Conheça o novo portal

O novo Portal do Jurado Voluntário reúne as principais informações sobre o programa e orienta os cidadãos interessados em participar.

Para conhecer o novo ambiente, acesse o Portal do Jurado Voluntário do Tribunal de Justiça de Roraima:

https://www.tjrr.jus.br/index.php/jurado-voluntario

 

Quer ser um jurado voluntário?

Os cidadãos que atendem aos requisitos e desejam manifestar interesse em participar podem realizar o cadastro por meio do formulário de inscrição disponível no portal:

https://www.tjrr.jus.br/index.php/jurado-voluntario-inscricao 

 

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Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

 

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Texto: NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
SETEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR