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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Comissão de Heteroidentificação, divulgou o cronograma de atuação para o 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As datas estão estabelecidas na Portaria TJRR/CH nº 6/2026 e devem ser observadas pelos candidatos e candidatas que concorrem às vagas destinadas a pessoas negras, pretas e pardas, no Estado de Roraima.

A Comissão de Heteroidentificação é responsável pela análise e validação da autodeclaração dos candidatos e candidatas inscritos nas vagas destinadas às ações afirmativas no Exame Nacional da Magistratura.

 

PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

 

O procedimento de validação da autodeclaração será feito em duas etapas.

A primeira consistirá na análise fenotípica de fotografia enviada pelo(a) candidato(a). Caso a autodeclaração não seja confirmada, o(a) examinando(a) será convocado(a) para a segunda etapa, com averiguação telepresencial, previamente agendada e com gravação obrigatória.

 

ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

 

Os examinandos deverão solicitar a validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de formulário eletrônico, preenchendo os dados solicitados e anexando a documentação exigida.

 

Relação de documentos

 

• Formulário de autodeclaração, conforme modelo disponibilizado pela Comissão;
• Foto individual recente, frontal, colorida, com destaque para os ombros e o rosto, boa iluminação, fundo branco, sem maquiagem, acessórios ou filtros de edição e com boa resolução;
• Documento de identificação digitalizado;
• Comprovante de inscrição no ENAM ou ENAC;
• Comprovante de residência, caso o número de telefone informado pelo(a) examinando(a) não seja do Estado de Roraima.

 

Além dos documentos, o formulário solicita nome completo, número de telefone para contato e endereço de e-mail válido.

Ao final do preenchimento, uma cópia da resposta será encaminhada por e-mail, servindo como confirmação de que a solicitação foi submetida à Comissão de Heteroidentificação.

Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

CRONOGRAMA

 

Segundo a Portaria TJRR/CH nº 6/2026, os candidatos e candidatas ao 6º Exame Nacional da Magistratura e 4º Exame Nacional dos Cartórios devem seguir o cronograma publicado pelo TJRR:

Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – até o dia 29 de setembro de 2026.

Convocação para averiguação telepresencial – até o dia 1º de outubro de 2026.

Averiguação telepresencial – 16 de outubro de 2026.

Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação – 19 de outubro de 2026.

Prazo para interposição de recursos – 19 e 20 de outubro de 2026.

Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração – até o dia 5 de novembro de 2026.

 

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Acessibilidade

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Texto: NUCRI/TJRR
Fotos:TJRR
AGOSTO/2026 – NUCRI/TJRR