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Iniciativa reúne Justiça, poder público e parceiros para ampliar oportunidades de trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade e egressas.

 

A articulação de ações para ampliar oportunidades de qualificação profissional, trabalho, empreendedorismo e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional avançou em Roraima com a implementação do Emprega Lab Roraima, estratégia vinculada ao Plano Pena Justa – Emprega. A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), no âmbito do Comitê Estadual de Políticas Penais de Roraima (CEPP/RR).

A instituição ocorreu na tarde de terça-feira (25), durante o Seminário Roraimense “Pena Justa em Movimento: Trabalho Decente e Emancipação Sociolaboral”, realizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com apoio do GMF/TJRR.

Durante a programação, foi criada a Câmara Temática de Trabalho e Renda do Comitê Estadual de Políticas Penais de Roraima (CEPP/RR) e instituído, em seu âmbito, o Emprega Lab Roraima, fortalecendo a governança estadual das ações relacionadas ao trabalho e à reintegração sociolaboral no sistema prisional. Com a adesão, Roraima tornou-se o nono estado a integrar a iniciativa do Pena Justa. O Emprega Lab já está presente na Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas.

A iniciativa cria um espaço permanente de articulação entre o Sistema de Justiça, Poder Público, setor produtivo e instituições parceiras, com o propósito de integrar políticas e oportunidades de qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda, considerando as características econômicas, potencialidades e necessidades do Estado.

O vice-presidente do TJRR, presidente do CEPP/RR e supervisor do GMF/TJRR, desembargador Almiro Padilha, destacou a importância do trabalho como instrumento de reinserção social e de prevenção à reincidência.

“Existe um Emprega Lab do CNJ, ao qual nós aderimos ontem, com a assinatura de uma parceria com a Sejuc. O objetivo é que essas pessoas, quando saírem do sistema, não voltem para o crime organizado e possam efetivamente trabalhar. Pesquisas realizadas no Brasil mostram que, nos estados onde as pessoas têm oportunidades de trabalho, a reincidência é mínima. Então, esse é o objetivo”, afirmou.

Durante o Seminário, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF/CNJ), Solange de Borba Reimberg, também apresentou as diretrizes do Pena Justa -  Emprega e a estratégia de articulação institucional proposta pelo Emprega Lab.

 

Projeto Renascer: experiência de trabalho e reintegração

Na manhã de quarta-feira (26), a agenda do Pena Justa em Roraima teve continuidade com visita institucional ao Projeto Renascer, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

O projeto reúne pessoas privadas de liberdade dos regimes fechado e semiaberto em atividades remuneradas, entre elas marcenaria, serralheria, lanternagem, estofaria e outros serviços. As atividades também possibilitam remição da pena e proporcionam experiência profissional aos participantes.

A visita permitiu conhecer uma das experiências já existentes no Estado que poderá contribuir para o diagnóstico territorial e para a construção das estratégias do Emprega Lab Roraima, valorizando iniciativas locais e identificando possibilidades de fortalecimento e integração.

A juíza Solange Reimberg acompanhou a visita e destacou o Projeto Renascer como uma experiência capaz de contribuir para a estratégia do Emprega Lab.

 

“É um laboratório vivo de um processo estrutural, que é o Pena Justa. Eu convido todos a conhecer melhor essa experiência para que, nesse momento de interação, valorizando o que já temos em cada território, possamos resgatar essas pessoas que estão em cumprimento de pena. A cada pessoa que vem aqui e acredita na transformação, eles devolvem à sociedade algo muito importante: sua identidade, seu pertencimento e a dignidade de contribuir quando saírem. Porque todos eles vão sair. E nós precisamos prepará-los para esse processo de transformação e humanização da pena”, afirmou.

 

Após a visita ao Projeto Renascer, a comitiva esteve na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). A atividade integrou a agenda técnica destinada a conhecer a realidade do sistema prisional e as iniciativas desenvolvidas em Roraima.

 

Da instituição à implementação

 

 

A implantação do Emprega Lab Roraima avançou, já no dia seguinte à sua instituição, para uma etapa prática de construção da governança estadual e mapeamento das oportunidades existentes.

Na tarde de quarta-feira (26), foram realizadas três reuniões no Tribunal de Justiça de Roraima para discutir diferentes frentes necessárias à estruturação do Emprega Lab.

O primeiro encontro foi dedicado à articulação institucional, governança e financiamento, reunindo representantes do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), Governo do Estado de Roraima, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RR), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/RR), Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/RR) e Vara de Execução Penal da Comarca de Boa Vista (VEP).

 

O segundo momento concentrou-se no setor produtivo, qualificação profissional e empregabilidade, com a participação de representantes da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), Fecomércio/RR, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Roraima (Sinduscon/RR), Senai, Senac, Senar, Sebrae/RR, Sine/RR e Escritório Social.

A terceira reunião reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho e da área da educação, ampliando as discussões sobre as possibilidades de integração de iniciativas e parcerias para a implementação da estratégia em Roraima.

Os encontros integram uma etapa essencial do Emprega Lab: o mapeamento territorial das instituições, políticas públicas, programas, projetos, oportunidades, fontes de financiamento e iniciativas já existentes no Estado.

A proposta é partir das experiências que Roraima já possui, aproximar os diferentes atores e evitar a criação de estruturas paralelas, transformando iniciativas existentes em uma estratégia integrada, permanente e orientada a resultados.

 

Próximos passos

As informações levantadas durante as reuniões serão sistematizadas para subsidiar a elaboração do Plano de Ação e Metas do Emprega Lab Roraima, com definição de prioridades, parceiros, responsabilidades, oportunidades, indicadores e estratégias de acompanhamento.

A próxima etapa deverá aprofundar o diagnóstico estadual e transformar as possibilidades identificadas em ações concretas de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, empreendedorismo e geração de renda.

O Emprega Lab Roraima parte do reconhecimento de que já existem experiências, instituições e oportunidades no Estado. O desafio agora é conectá-las em uma estratégia permanente, com governança, metas e resultados, para que a qualificação profissional e o trabalho integrem efetivamente o processo de reintegração social.

A iniciativa reforça o compromisso do TJRR, do GMF/TJRR, do CEPP/RR e das instituições parceiras com a implementação do Plano Pena Justa, buscando transformar articulação institucional em oportunidades concretas para as pessoas privadas de liberdade e egressas e contribuir para uma política penal mais efetiva, humanizada e voltada à reinserção social.

 

 

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Texto: Beatriz Evangelista - Jornalista
Fotos:TJRR
SETEMBRO/2026 – NUCRI/TJRR