.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, nesta segunda-feira (31), reunião interinstitucional para discutir estratégias de enfrentamento ao sub-registro civil da população indígena no Estado.

A reunião analisou dados de saúde e registros cartorários, especialmente relacionados às crianças de zero a cinco anos, e discutiu fatores que dificultam o registro civil, como as distâncias geográficas, o deslocamento de comunidades entre diferentes territórios, alterações históricas de nomes e aspectos culturais relacionados ao nascimento e ao falecimento.

Também foram debatidos os impactos da ausência de documentação civil na vida das crianças indígenas, inclusive as dificuldades para a formalização de atendimentos de saúde e da matrícula e vida escolar nas escolas localizadas nas comunidades indígenas.

Entre as alternativas discutidas estão a maior integração entre os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, órgãos de saúde, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e demais instituições envolvidas, além da possibilidade de criação ou implantação de unidades interligadas destinadas ao atendimento das populações indígenas, cuja viabilidade ainda será aprofundada.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, a construção das soluções deve partir da realidade das próprias comunidades.

“Estamos diante de uma questão de cidadania que exige diálogo e atuação conjunta. Roraima possui características territoriais e culturais muito próprias, e precisamos compreender essas particularidades para aperfeiçoar os procedimentos, qualificar os dados e reduzir barreiras burocráticas. O objetivo é construir soluções efetivas, sempre com respeito à autonomia e à cultura dos povos indígenas.”

Outro ponto considerado prioritário foi a qualificação dos dados sobre registro civil indígena, buscando compreender adequadamente as diferentes causas do sub-registro, em vez de promover apenas uma segregação estatística por etnia. Nesse sentido, a Corregedoria também deverá iniciar diálogo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para aperfeiçoar a produção e o tratamento dessas informações.

A discussão será ainda levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de buscar o aperfeiçoamento das políticas de registro civil indígena e analisar entraves normativos identificados. Também será avaliada a construção de proposta legislativa para facilitar o registro civil em situações específicas envolvendo populações indígenas, especialmente diante das particularidades territoriais existentes em Roraima.

Participaram do encontro representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos DSEIs de Roraima e Yanomami, da Vara da Justiça Itinerante, além de integrantes da Corregedoria-Geral de Justiça.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: Corregedoria-Geral de Justiça
Foto: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2026 – NUCRI/TJRR