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Balanço apresentado pelo TJRR destaca as atividades realizadas em quatro unidades da capital, com análise de demandas da execução penal e atuação conjunta de instituições parceiras.

 

 

Depois de um mês de atendimento dentro das unidades prisionais de Boa Vista, a III Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada encerrou sua edição de 2026 com 2.037 atendimentos. Os resultados foram apresentados durante uma reunião de balanço promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Execução Penal (VEP), com a participação das instituições parceiras da iniciativa.

Ao longo de julho, a equipe esteve na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), na Cadeia Pública Masculina, na Cadeia Pública Feminina e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP).

A proposta foi levar a atuação da Justiça diretamente ao ambiente prisional, permitindo que cada pessoa atendida pudesse apresentar dúvidas e demandas relacionadas ao cumprimento da pena. Os casos passaram por análise individualizada, com encaminhamentos processuais.

 

 

Para o vice-presidente do TJRR e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Almiro Padilha, a presença das instituições dentro das unidades aproxima o sistema de Justiça das pessoas privadas de liberdade.

 

“Isso é muito importante. Nós temos hoje uma comunidade de pessoas que estão privadas de liberdade de mais de 3.000 pessoas. Então, é fundamental isso. Não há como você mensurar essa importância: o juiz ir até a pessoa que está privada de liberdade, olhar nos olhos dessa pessoa e conversar com ela”.

 

A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo concentrou o maior número de atendimentos, com 1.260, seguida pela Cadeia Pública Masculina, com 637. A Cadeia Pública Feminina contabilizou 97 atendimentos, enquanto o Centro de Progressão Penitenciária registrou 43.

Entre os 1.304 atendimentos registrados no formulário de acompanhamento, a principal demanda foi a remição de pena, presente em 584 registros, o equivalente a 44,8% do total analisado. Em seguida aparecem pedidos relacionados à progressão de regime, com 226 registros; assistência à saúde, com 65; transferência de unidade, com 40; entre outros.

O juiz titular da Vara de Execução Penal, Daniel Damasceno, explicou que a reunião buscou apresentar à sociedade os resultados concretos alcançados durante o mês de trabalho.

 

“Nós atendemos as pessoas encarceradas durante todo o mês de julho dentro das unidades prisionais, e de lá tivemos os devidos encaminhamentos, resultados, decisões. [...] Nós condensamos esses resultados e estamos trazendo hoje esses números para expor para a sociedade, para trazer o que efetivamente nós conseguimos produzir.”

 

Atuação conjunta

 

 

A ação contou com a participação da Vara de Execução Penal, Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Polícia Penal, Polícia Federal, Defensoria Pública, Ministério Público e Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

A atuação conjunta permitiu que diferentes etapas do fluxo processual fossem concentradas no mesmo ambiente, desde o atendimento inicial até a análise de cálculo de pena e o encaminhamento das demandas à Defesa, ao Ministério Público ou à própria VEP.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa e às medidas decorrentes da ADPF 347, julgamento em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. O intuito é contribuir para o enfrentamento da superlotação, para o desencarceramento responsável e para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

 

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Acessibilidade

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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Imagem: Nucri/TJRR
AGOSTO/2026 - NUCRI/TJRR