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Com trajetória ligada aos Juizados Especiais desde o início da carreira na magistratura, o desembargador Erick Linhares, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi designado para integrar o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A designação consta da Portaria Presidência CNJ nº 378, de 17 de agosto de 2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. O magistrado ocupará a vaga destinada a desembargador indicado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).

A relação de Erick Linhares com o Sistema dos Juizados Especiais reúne experiências nas esferas estadual e nacional. Em Roraima, atuou como juiz do 2º Juizado Especial de Boa Vista e integrou a Turma Recursal. No âmbito nacional, presidiu o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) na gestão 2017-2018.

A experiência também se estende à produção acadêmica e bibliográfica. O desembargador é autor de livros e trabalhos relacionados aos Juizados Especiais, com estudos sobre o funcionamento do sistema e a aplicação da Lei nº 9.099/1995.

Ao comentar a nova atribuição, o magistrado destacou a experiência acumulada ao longo de sua trajetória e a responsabilidade de contribuir para a preservação dos princípios que orientam os Juizados Especiais.

“Minha trajetória na magistratura sempre esteve muito ligada aos Juizados Especiais. Recebo a designação para o CONAJE com responsabilidade e com o propósito de contribuir para que os Juizados permaneçam comprometidos com os princípios que orientaram a criação do sistema, especialmente a oralidade, a simplicidade e a informalidade. Precisamos evitar a ordinarização dos Juizados e preservar a identidade da Lei nº 9.099/1995. Os Juizados foram concebidos com uma lógica própria, mais simples, célere e acessível, e é importante que continuem funcionando dessa forma.”

O CONAJE atua no acompanhamento e no desenvolvimento de políticas judiciárias relacionadas aos Juizados Especiais em todo o país, contribuindo para o debate e o aprimoramento do sistema.

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Texto: Corregedoria-Geral de Justiça
Foto: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2026 – NUCRI/TJRR