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Programação no Fórum Advogado Sobral Pinto reuniu representantes do Judiciário, das Forças Armadas, das corporações militares e do sistema de Justiça.

Uma história construída ao longo de mais de duas décadas. O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) celebrou, nesta segunda-feira, 17 de agosto, os 24 anos da Justiça Militar Estadual. A solenidade ocorreu em Boa Vista e marcou a trajetória da Justiça Militar, instalada no estado em 19 de agosto de 2002.

A programação ocorreu no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e contou com a presença da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães; do presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), desembargador militar Rodrigo Mohr Picon; e do presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, além de representantes das Forças Armadas, das corporações de segurança e de instituições do sistema de Justiça.

A solenidade teve transmissão ao vivo e está disponível no canal do TJRR no YouTube.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Leonardo Cupello, a comemoração possui um significado especial. Em 2002, quando era juiz titular da 1ª Vara Criminal e atuava como auditor militar, ele participou diretamente das articulações que possibilitaram a instalação da Justiça Militar no estado.

“É um dia emocionante para mim, pessoalmente, e para a Justiça Militar. É um momento ímpar que estamos vivenciando, após 24 anos da instalação. Tivemos a oportunidade de instalar uma Justiça voltada à comunidade castrense, ou seja, aos militares. É uma questão de cidadania”.

Segundo o presidente, a criação da estrutura especializada permitiu assegurar aos integrantes das corporações militares uma jurisdição própria, com direitos e garantias processuais.

“Você tem seus direitos assegurados, é o direito de cidadania. A partir de 2002, isso se tornou realidade. E esse é o exercício da democracia”, destacou Leonardo Cupello.

Justiça Militar e Estado Democrático de Direito

Ao falar sobre a data, a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, destacou a importância da jurisdição militar para a preservação dos princípios que orientam as instituições militares.

“Eu realmente acredito na jurisdição militar, na sua importância para o Estado Democrático de Direito, porque é ela que, ao fim e ao cabo, cuida dos valores da hierarquia e disciplina, tanto para as Forças Armadas quanto para as forças auxiliares e para os bombeiros. Eu parabenizo a jurisdição por esse aniversário significativo da Justiça Militar roraimense”, afirmou.

Homenagens

A solenidade também reservou espaço para homenagear autoridades e representantes de instituições ligadas à atuação da Justiça Militar e às corporações militares. Os homenageados receberam o Diploma de Mérito Judiciário, honraria concedida a pessoas e instituições que se destacam por relevantes serviços prestados à melhoria do funcionamento da Justiça, ao fortalecimento da cidadania e à defesa dos direitos fundamentais.

Receberam condecorações a ministra Maria Elizabeth Guimarães; os desembargadores militares Silvio Hiroshi Oyama e Rodrigo Mohr Picon; e o general de Divisão José Luís Araújo, comandante da Operação Acolhida.

Também foram homenageados a comandante-geral da Polícia Militar de Roraima, coronel QOPM Valdeane Alves de Oliveira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, coronel Anderson Carvalho; o chefe do Gabinete Militar do TJRR, coronel Antônio Avelino Pires; o chefe-adjunto do Gabinete Militar do Tribunal, coronel Jackson Fabiano Florentino; e o subtenente da Polícia Militar de Roraima Sandro Barbato.

O presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, também foi homenageado. O presidente do TJMRS, desembargador militar Rodrigo Mohr Picon, entregou uma placa em reconhecimento à trajetória de compromisso de Cupello com a Justiça Militar, a cidadania e o fortalecimento das instituições. Já o presidente do TJMSP, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, entregou uma comenda ao presidente da Corte roraimense.

A programação incluiu ainda três palestras. O desembargador Leonardo Cupello abordou o tema “A Justiça Castrense como subsistema comunicante do Estado Democrático de Direito”. Silvio Hiroshi Oyama tratou de aspectos relacionados à Justiça Militar, e a ministra Maria Elizabeth Rocha encerrou o ciclo de exposições com a palestra “Os desafios contemporâneos da Justiça Militar Federal”.

Em sua primeira visita a Roraima, Silvio Hiroshi Oyama destacou a satisfação em participar da comemoração.

“É a primeira vez que eu estou conhecendo Roraima e é uma satisfação muito grande. Tenho certeza de que os militares que fazem parte desse efetivo estão sendo julgados como devem ser julgados, por um órgão de Justiça composto por militares e pelo juiz togado. A Constituição foi cumprida graças ao empenho do desembargador Leonardo Cupello”.

Uma história ligada ao crescimento do Judiciário roraimense

A Justiça Militar Estadual de Roraima foi instalada em 19 de agosto de 2002, em um período de expansão e especialização da estrutura do Poder Judiciário no estado.

À época juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal, desembargador Leonardo Cupello, participou das articulações institucionais necessárias para que a competência militar funcionar em Roraima.

“Consegui convencê-los, tanto a Assembleia quanto o Executivo, da necessidade da instalação da Justiça Militar. E assim foi feito”, recordou o presidente do TJRR.

Em 19 de agosto de 2002, foi instalado o Conselho Permanente da Justiça Militar de Roraima. A estrutura começou a funcionar no Fórum Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista. Atualmente, a competência está distribuída entre a 1ª e a 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, em Boa Vista.

Embora atualmente compartilhem unidades administrativas, o Tribunal do Júri e a Justiça Militar possuem competências, procedimentos e formas de julgamento diferentes. 

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida e conta com um Conselho de Sentença formado por cidadãos sorteados. Já a Justiça Militar Estadual atua nos processos relacionados aos crimes militares previstos em lei envolvendo integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Em determinados processos, o julgamento ocorre por meio dos Conselhos de Justiça, compostos pelo juiz de Direito e por quatro oficiais militares.

O juiz Breno Coutinho conhece essa dinâmica desde os primeiros anos da unidade. Ele ingressou na magistratura em 2001 e, ainda como juiz substituto, auxiliou Leonardo Cupello durante o período inicial de funcionamento da Justiça Militar. Em 2011, Breno assumiu a titularidade da 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar.

“Na universidade, praticamente não temos esse contato com a matéria. É uma legislação muito específica. Temos um Código Penal Militar e um Código de Processo Penal Militar. São quatro juízes militares, com igual voto, e o juiz togado coordena os trabalhos. Diferentemente do Tribunal do Júri, na Justiça Militar o voto é aberto, público e precisa ser justificado”.

A juíza auxiliar da Presidência do TJRR, Lana Leitão, também acompanhou parte das transformações da Justiça Militar ao longo das últimas duas décadas.

“Hoje, eu noto que os oficiais têm um preparo muito maior. Eles se importam, sabem da importância do papel deles ali. Como os juízes togados também veem a importância de uma atuação firme, rápida, célere e imparcial da Justiça Militar”, afirmou.

Uma história que continua

Vinte e quatro anos depois da instalação da Justiça Militar em Roraima, Leonardo Cupello acompanha essa trajetória a partir de uma posição diferente. Ao olhar para esse percurso, o presidente do TJRR destaca o legado que espera deixar para a instituição.

“Espero deixar algum legado para a Justiça de Roraima. Tenho certeza de que, no futuro, vão lembrar dessa nossa trajetória, sejam os magistrados, sejam os servidores. Isso nos torna muito felizes”, finalizou o desembargador.

Permanece uma história construída coletivamente por magistrados, servidores, militares e profissionais do sistema de Justiça — uma trajetória que, 24 anos depois, continua sendo escrita a cada processo, audiência e julgamento.

Composição de Mesa

Além da presidente do STM e dos presidentes dos Tribunais de Justiça Militar de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a solenidade contou com a presença do coordenador do Centro de Memória e Cultura do TJRR, desembargador Cristóvão Suter; do desembargador Alessandro Tramujas; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Roraima, Fábio Stica; do juiz de Direito convocado Luiz Fernando Mallet; e do ex-governador de Roraima e atual secretário estadual da Fazenda, Flamarion Portela.

Também participaram o comandante da Base Aérea de Boa Vista, tenente-coronel aviador Felipe Bombarda Guedes; e o subcomandante do 7º Batalhão de Infantaria de Selva, tenente-coronel William Velozo.

Acessibilidade

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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2026 - NUCRI/TJRR