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Evento reúne representantes do Judiciário, do Executivo e do MPT para debater políticas de acesso ao trabalho, geração de renda e reinserção social.

Com o objetivo de fortalecer o debate sobre políticas do Judiciário que incentivem a inclusão de pessoas privadas de liberdade e de quem deixou o sistema prisional no mercado de trabalho, com foco na geração de renda e na remição de pena, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá em Boa Vista, de 25 a 26 de agosto, o X Seminário Roraimense do TRT-11. O tema desta edição é “Pena Justa em movimento: Trabalho Decente e Emancipação Sociolaboral”. A ação conta com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Roraima (GMF/TJRR).

Composto por palestras e painéis temáticos, o primeiro dia ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça de Roraima, localizado no Fórum Cível advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, 296, centro de Boa Vista. Já no segundo dia, os participantes farão uma visita técnica à Penitenciária Agrícola de Roraima.

O seminário está alinhado ao Plano Pena Justa, criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu problemas estruturais no sistema prisional brasileiro e determinou a elaboração de planos nacional, estaduais e distrital para enfrentar essas deficiências. Voltado para magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e demais interessados na temática, o evento contará com a presença da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Programação

A programação reforça as diretrizes do Plano Pena Justa, com foco na atuação conjunta entre instituições, na ampliação do acesso ao trabalho digno e na reinserção social de pessoas privadas de liberdade e de quem deixou o sistema prisional. O evento reunirá representantes do Judiciário, do Executivo, do Ministério Público do Trabalho e especialistas da área.
No primeiro dia (25/8), pela manhã, das 9h00 às 12h00 e na parte da tarde, das 14h00 às 18h00, ocorrerão três painéis com os respectivos temas: “Panorama do Sistema Carcerário em Roraima”; “Trabalho Decente como Instrumento de Reinserção Social: desafios e oportunidades”; “A Literatura como Resgate da Identidade e Instrumento Social”.

1º Painel – Panorama do Sistema Carcerário em Roraima

O primeiro debate abordará a realidade do sistema prisional em Roraima, com a participação do desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e supervisor do GMF/RR; do secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima, Dagoberto da Silva Gonçalves; e da assistente social Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega, subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DAGMF. A mediação será da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11.

2º Painel – Trabalho Decente como Instrumento de Reinserção Social: desafios e oportunidades

O segundo painel discutirá o papel do trabalho na reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Entre os destaques está a participação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange de Borba Reimberg, que apresentará o Emprega_Lab, iniciativa voltada à promoção da empregabilidade e da reinserção sociolaboral. Também participarão o juiz do Trabalho Mauro Ponce de Leão Braga e o procurador do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, Heiler Ivens de Souza Natali. A mediação será do juiz Igo Zany, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11.

3º Painel – A Literatura como Resgate da Identidade e Instrumento Social

Encerrando a programação, o escritor, editor, dramaturgo e produtor cultural Alexandre Giostri apresentará experiências sobre o uso da literatura, das rodas de leitura e das oficinas literárias como ferramentas de ressocialização e fortalecimento da cidadania no sistema prisional.

Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho

Após, será realizada a cerimônia de entrega da 8ª edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – 2026. A iniciativa visa reconhecer e valorizar mulheres que se destacam na produção, disseminação e fortalecimento do conhecimento jurídico-trabalhista, contribuindo para a formação crítica e para o aprimoramento da Justiça do Trabalho.

Visita Técnica

Na quarta-feira (26/8), a programação será encerrada com visita técnica guiada à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR), com foco na análise das condições do sistema prisional e no fortalecimento de políticas institucionais integradas.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud https://ejud.trt11.jus.br/ejud/.

Evento: X Seminário Roraimense do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Datas: 25 a 26 de agosto de 2026
Locais:
25 – Auditório do Tribunal de Justiça de Roraima, localizado no Fórum Cível advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, 296, centro de Boa Vista
26 – Penitenciária Agrícola de Roraima (RR).

Inscrições: gratuitas via https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

Acessibilidade

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Carlos Andrade