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Iniciativa do GMF/TJRR e da SEJUC amplia a educação no sistema prisional e prevê remição de pena. Próxima etapa será a Cadeia Pública Feminina.

Vinte e cinco pessoas privadas de liberdade participaram, no sábado (8), da primeira aula do projeto “Oficinas de Inglês Básico para Pessoas Privadas de Liberdade”, realizada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). A iniciativa é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Roraima (GMF/TJRR), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à educação no sistema prisional, oferecendo capacitação linguística básica e contribuindo para o desenvolvimento de competências que possam favorecer o processo de ressocialização e a reinserção social e profissional dos participantes.

As oficinas também foram estruturadas para possibilitar o reconhecimento da remição de pena por meio da educação, observados os requisitos legais e normativos aplicáveis.

A proposta foi desenvolvida considerando a educação como instrumento de reintegração social. Além do aprendizado da língua inglesa, as atividades buscam estimular a concentração, a comunicação, a disciplina, a autoestima e a continuidade dos estudos.

Para a Diretora de Gestão do GMF/TJRR, Ingrid Gonçalves, o início das aulas representa a concretização de uma iniciativa que amplia as oportunidades educacionais dentro do sistema prisional.

“O inglês representa muito mais do que aprender um novo idioma. É uma oportunidade de ampliar horizontes e mostrar que existem novos caminhos. A educação é uma ferramenta para o futuro e, quando investimos no conhecimento dentro do sistema prisional, contribuímos para que essas pessoas tenham melhores condições de reconstruir suas histórias e retornar à sociedade com novas perspectivas”, destacou.

A Secretária-Geral Adjunta do TJRR, Kárisse Blos, também ressaltou a importância da articulação institucional para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à educação e à ressocialização. Segundo ela, o Tribunal também contribui para a continuidade do aprendizado após o cumprimento da pena, por meio da disponibilização dos materiais didáticos aos egressos.

“A ressocialização de pessoas privadas de liberdade é uma responsabilidade coletiva que exige união de esforços, e o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do GMF, tem atuado de forma fundamental na articulação interinstitucional de iniciativas que promovam dignidade, educação e novas oportunidades.Além das aulas, foi disponibilizado materiais didáticos aos egressos, contribuindo para a continuidade do aprendizado. Mais do que ensinar um novo idioma, a iniciativa amplia horizontes, fortalece a autoestima e favorece a construção de novas trajetórias.”

Durante a primeira aula, os participantes tiveram contato com conteúdos básicos da língua inglesa, incluindo vocabulário, pronúncia e comunicação inicial. A metodologia prevê aulas expositivas dialogadas, exercícios escritos, atividades de leitura e repetição, dinâmicas para fixação de vocabulário e práticas de conversação.

A aula também contou com uma dinâmica musical conduzida pela Secretária-Geral Adjunta do TJRR, Kárisse Blos, que estimulou a interação e a participação dos alunos.

O projeto possui carga horária definida, controle de frequência, avaliação e certificação. Os registros das atividades serão encaminhados à Vara de Execução Penal para análise quanto ao reconhecimento da prática educativa para fins de remição de pena, conforme a legislação vigente.

A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e na Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece procedimentos e diretrizes para o reconhecimento da remição de pena por meio de práticas sociais educativas.

A primeira aula contou com a participação do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Dagoberto Gonçalves; da Secretária-Geral Adjunta do TJRR, Kárisse Blos, da Diretora de Gestão do GMF/TJRR, Ingrid Gonçalves; da Subdiretora de Apoio do GMF/TJRR, Débora Nóbrega e da representante da biblioteca, Madrice Cunha, além de servidores e colaboradores envolvidos na execução do projeto.

As aulas são conduzidas pelo professor de inglês Márcio Prudêncio, da Nova Igreja Batista de Boa Vista (NIBBV), em uma iniciativa que reúne instituições e profissionais em torno da educação como instrumento de qualificação e ressocialização no sistema prisional.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: Eduardo Haleks - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2026 - NUCRI/TJRR