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Há 24 anos, a Justiça Militar passou a integrar a estrutura do Poder Judiciário de Roraima, inaugurando uma nova etapa no julgamento especializado dos crimes militares previstos em lei. Para celebrar esse marco, uma solenidade será realizada no dia 17 de agosto, às 17h, no Auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.

A programação contará com a presença da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, além de autoridades do Poder Judiciário, representantes das instituições do sistema de Justiça, integrantes das forças de segurança e convidados.

Promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a cerimônia marca mais de duas décadas de atuação da Justiça Militar no Estado e será também um momento para relembrar sua trajetória e reconhecer a contribuição da área especializada para a prestação jurisdicional em Roraima.

História

A Justiça Militar Estadual foi instalada em Roraima em 19 de agosto de 2002. Antes disso, a competência já estava prevista para a então Primeira Vara Criminal, mas sua implantação dependia de adequações na legislação estadual.

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Leonardo Cupello, à época juiz de Direito titular da Primeira Vara Criminal, participou diretamente das articulações que possibilitaram a instalação. O processo envolveu diálogo entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para a aprovação da legislação necessária ao funcionamento da competência especializada.

Atualmente, a Justiça Militar Estadual atua no julgamento dos crimes militares envolvendo integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Os processos possuem características próprias e podem contar com a participação dos Conselhos de Justiça, formados por oficiais militares e pelo juiz de Direito, conforme a natureza do processo e a graduação do acusado.

O evento integra a programação institucional do Tribunal em homenagem aos 24 anos da Justiça Militar no Estado e destaca sua trajetória no Judiciário roraimense desde 2002.

Acessibilidade

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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Foto: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2026 - NUCRI/TJRR