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A atuação conjunta do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) vai possibilitar que 120 casais formalizem gratuitamente a união civil durante a 3ª edição do casamento coletivo "Enfim, Casados! - Sem Fronteiras", voltado a migrantes internacionais residentes em Boa Vista. As inscrições estarão abertas de 3 a 21 de agosto, e a cerimônia será realizada em 18 de setembro de 2026.

No âmbito da iniciativa, o TJRR participa por meio da Vara da Justiça Itinerante (VJI) e da Corregedoria-Geral de Justiça, que atuam em parceria com a Defensoria Pública e os cartórios extrajudiciais para assegurar a realização dos atos necessários à oficialização dos casamentos.

Para o coordenador da Vara da Justiça Itinerante, Kennedy Amorim, a atuação da unidade garante que os casais migrantes tenham acesso gratuito ao procedimento de habilitação para o casamento, etapa indispensável para a formalização da união civil.

"A atuação da Vara da Justiça Itinerante garante o acesso gratuito à habilitação do casamento, levando cidadania às pessoas migrantes que irão vivenciar um dos momentos mais importantes da vida em família. Nosso papel é assegurar que esse direito seja exercido com segurança jurídica, dignidade e acolhimento."

Já o diretor de Gestão Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça, Augusto Almeida, destaca que a atuação da unidade é fundamental para garantir segurança jurídica e atenção às particularidades da população migrante durante o processo de formalização dos casamentos.

"A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça garante que o casamento coletivo seja realizado com segurança jurídica e respeito às particularidades da população migrante. A parceria com a Vara da Justiça Itinerante, a Defensoria Pública e os cartórios facilita a formalização dos vínculos familiares e amplia o acesso à cidadania." 

A ação busca ampliar o acesso à Justiça e à documentação civil para pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo que casais regularizem sua situação matrimonial sem custos e passem a exercer plenamente os direitos decorrentes da união civil.

As vagas são destinadas a casais residentes em Boa Vista, sendo necessário que pelo menos um dos pretendentes seja migrante internacional. Para participar, os interessados deverão comprovar que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas do casamento, além de atender aos demais requisitos previstos no edital.

As inscrições serão realizadas diretamente nos cartórios parceiros da ação, com disponibilidade de 60 vagas em cada unidade: o 1º Ofício de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista e o 2º Ofício de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista. A seleção obedecerá à ordem de inscrição e à apresentação da documentação exigida.

A participação da Corregedoria-Geral de Justiça e da Vara da Justiça Itinerante integra as ações do Poder Judiciário voltadas à ampliação do acesso à cidadania e à garantia do direito ao registro e à regularização civil, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.

Além da cerimônia civil, organizada pela Defensoria Pública, os casais participantes terão acesso gratuito a toda a tramitação necessária para a habilitação do casamento, procedimento realizado pela Vara da Justiça Itinerante, com o apoio dos cartórios parceiros e das instituições envolvidas.

Serviço

 - Casamento Coletivo "Enfim, Casados!" – 3ª Edição "Sem Fronteiras"
 - Inscrições: de 3 a 21 de agosto de 2026, das 8h às 14h.
 - Quem pode participar: casais residentes em Boa Vista, sendo obrigatório que pelo menos um dos pretendentes seja migrante internacional e que atendam aos requisitos do edital.

Locais de inscrição:

 - Cartório do 1º Ofício - Loureiro (60 vagas);
 - Cartório do 2º Ofício - Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva (60 vagas).
 - Cerimônia: 18 de setembro de 2026, às 16h, em local que será divulgado pela Defensoria Pública de Roraima.
 - Mais informações: WhatsApp da Defensoria Pública de Roraima: (95) 98419-7688.

Acessibilidade

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Texto: Nucri/TJRR
Imagem: Nucri/TJRR
JULHO/2026 - NUCRI/TJRR