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Transformar decisões judiciais em proteção concreta para mulheres em situação de violência exige uma atuação articulada entre diferentes instituições. Com esse propósito, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (SINDOJERR) realiza a programação da campanha "Feminicídio Zero: Mais Efetividade Contra a Violência Doméstica", em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Escola Judicial de Roraima (Ejurr) .

A iniciativa reúne encontros, oficinas, palestras e debates voltados ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica e ao aprimoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência. A campanha também prevê a distribuição de material informativo em instituições da rede de proteção à mulher e o encaminhamento de folders junto aos mandados judiciais.

Os levantamentos mais recentes revelam um cenário que exige atenção permanente. O Atlas da Violência 2025 apontou que Roraima registrou, em 2023, a maior taxa de homicídios de mulheres do país, com 10,4 mortes por 100 mil mulheres, índice muito acima da média nacional, de 3,5 por 100 mil. O levantamento também mostrou crescimento nacional dos homicídios femininos, que passaram de 3.806 em 2022 para 3.903 em 2023.

No recorte específico do feminicídio, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 registrou que Roraima passou de três casos em 2022 para seis em 2023, um aumento de 100% no período, alcançando taxa estadual de 1,9 feminicídio por 100 mil mulheres.

Outro indicador relevante vem da Central de Atendimento à Mulher. Em 2024, o Ligue 180 registrou em Roraima 1.307 atendimentos, crescimento de 8,2% em relação a 2023. No mesmo período, o número de denúncias passou de 174 para 220, alta de 26,4%. Segundo o Governo Federal, a maior parte das denúncias foi realizada pela própria vítima, e a residência compartilhada com o agressor permaneceu como o principal cenário das ocorrências.

 

 

Como parte da programação, no dia 21 de julho foi realizado um encontro entre oficiais de justiça, representantes das Varas de Violência Doméstica e do Núcleo de Plantão, com foco na escuta institucional, identificação de gargalos e construção de soluções voltadas ao cumprimento das medidas protetivas.

Nos dias 20 e 21 de agosto, a programação continua com oficinas, palestras e debates reunindo representantes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, programas de apoio à mulher e demais instituições que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica. As atividades estão previstas para ocorrer no Fórum Advogado Sobral Pinto.

Para o presidente do SINDOJERR, Luis Cláudio de Jesus Silva, a campanha demonstra a preocupação dos oficiais de justiça diante de uma realidade vivenciada diariamente durante o cumprimento das decisões judiciais.

 

"A iniciativa do Sindicato mostra a preocupação dos Oficiais de Justiça com esse grave problema social. Não podemos ficar parados e buscamos por meio da campanha dar a nossa contribuição para transformação dessa realidade."

 

Segundo ele, a proposta também busca aperfeiçoar a atuação conjunta das instituições envolvidas no enfrentamento à violência doméstica.

 

"Ao longo da campanha buscamos a parceria da Escola Judicial de Roraima e vamos buscar o apoio e participação dos diversos atores envolvidos no combate à violência doméstica em nosso estado."

 

 

Luis Cláudio destaca ainda que a experiência prática dos oficiais de justiça permite identificar desafios enfrentados durante o cumprimento das medidas protetivas.

 

"Os oficiais de Justiça são responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais e cumprimento das medidas protetivas de urgência, seja retirando o agressor do lar conjugal, seja orientando e conduzindo as mulheres vítimas, e conhecemos de perto o problema, pois somos nós que temos o contato direto com o agressor e a vítima. Conhecemos os problemas e precisamos identificar os gargalos e propor intervenções resolutivas."

 

A campanha dialoga com a mobilização nacional Feminicídio Zero, promovida pelo Ministério das Mulheres, que tem caráter permanente e incentiva instituições a desenvolver ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher antes que ela chegue ao feminicídio. A iniciativa também orienta a realização de eventos, atividades próprias e a divulgação do Ligue 180, serviço gratuito de atendimento disponível 24 horas por dia, inclusive por WhatsApp.

 

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Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: SINDOJERR
JULHO/2026 - NUCRI/TJRR