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Conhecer para melhor servir. Esse foi o propósito do curso Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas, encerrado na sexta-feira (17).

Promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Escola Judicial de Roraima (Ejurr), a iniciativa reuniu cerca de 30 magistrados, magistradas, servidores e servidoras de diferentes estados brasileiros em uma formação que uniu teoria e prática e levou os participantes à Terra Indígena Waimiri-Atroari, em Rorainópolis.

Para a juíza auxiliar da Presidência do TJRR, Lana Leitão, a experiência contribui para uma atuação mais próxima da realidade dos povos indígenas.

"É muito importante a visita do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, para que a gente conheça a realidade dos povos indígenas."

Segundo a magistrada, a vivência permite que o Judiciário compreenda melhor as especificidades culturais das comunidades.

"O Judiciário possa aprender como tratar com dignidade todos os povos indígenas, respeitando a cultura, respeitando os costumes deles e podendo fornecer um serviço judicial mais eficiente."

A formação começou nos dias 13 e 14 de julho, na Escola Judicial de Roraima, em Boa Vista, com aulas sobre protocolos técnicos, jurídicos e interculturais voltados à promoção do registro civil em territórios indígenas. Nos dias 15 e 16, os participantes seguiram para a Terra Indígena Waimiri-Atroari, onde participaram de rodas de conversa, visitas à comunidade e atividades práticas relacionadas ao registro civil e à documentação básica.

A experiência também permitiu que os participantes conhecessem os resultados alcançados pela Justiça Itinerante do TJRR na comunidade. Desde a implantação do atendimento permanente, 1.498 indígenas Kinja já tiveram acesso à documentação civil, entre emissões de carteiras de identidade e inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O número representa um avanço significativo para uma população que atualmente soma 2.889 indígenas na Terra Indígena Waimiri-Atroari, ampliando o acesso a direitos, políticas públicas e serviços essenciais.

O líder da comunidade Waimiri-Atroari, Mário Parwe Atroari, relembrou que o desejo de garantir documentação para o povo surgiu da própria comunidade e destacou a parceria construída com o Judiciário.

"Nós tínhamos vontade de tirar a carteira nossa, registro, CPF que nós estávamos precisando."

Segundo ele, a iniciativa transformou essa necessidade em uma realidade permanente.

"Até hoje está valendo esse cartório do indígena. O registro também está funcionando."

Para a secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juíza Mara Lina Silva do Carmo, o diferencial da formação está justamente na integração entre conhecimento técnico e experiência prática.

"Essa forma de realizar o curso, unindo teoria e prática, é exatamente o que a gente precisa para a atuação dos juízes."

Ela ressaltou que a metodologia contribui para uma atuação mais preparada da magistratura em temas que exigem sensibilidade e conhecimento das especificidades locais.

A coordenadora da Escola Judicial de Roraima, Ana Paula Macedo, destacou que a iniciativa foi concebida para inspirar outras instituições do país.

"O Curso Territórios de Direitos é uma ação pioneira e foi desenvolvido para que outros tribunais de justiça e cartórios extrajudiciais possam ser sensibilizados pela questão da interculturalidade dos povos indígenas."

Segundo ela, a proposta busca ampliar o respeito às diferenças e garantir que as ações de registro civil considerem a cultura de cada povo.

No encerramento da formação, que ocorreu no dia 17, os participantes foram divididos em grupos para apresentar reflexões sobre os módulos teóricos e a vivência de campo realizada no Território Indígena Waimiri-Atroari. A atividade reuniu observações e sugestões sobre a ação formativa e sobre a atuação institucional junto às comunidades indígenas. Em seguida, as discussões foram direcionadas à construção de um roteiro para orientar a implantação de novos postos permanentes de atendimento inspirados no modelo desenvolvido pelo TJRR, no qual integrantes das próprias comunidades possam emitir certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF em postos vinculados ao TJRR, à Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) e à Receita Federal.

A experiência também foi destacada pelos participantes. Para o juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a imersão amplia a compreensão sobre a realidade das comunidades tradicionais.

"Está nos abrindo a cabeça para nós entendermos a realidade dos indígenas e descobrir o mundo deles, das regras deles, para poder levar os serviços do Judiciário para eles."

O curso integra o subprograma Registra-se Brasil Parente, da Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com o coordenador de Gestão de Programas e Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, Caio Henrique Faustino, a formação representa um marco na política nacional de combate ao sub-registro civil.

"Hoje nós chegamos a uma das entregas centrais do subprograma Registra-se Brasil Parente, que é o primeiro curso voltado à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados, servidores e demais órgãos."

Segundo ele, além de preparar profissionais, o projeto permitirá a construção de protocolos, fluxos de atuação e boas práticas para futuras ações em territórios indígenas.

Representando o Tribunal de Justiça de Roraima, participaram da formação a juíza auxiliar da Presidência, Lana Leitão; o secretário-geral do TJRR, Hermenegildo D'Ávila; os juízes da Comarca de Rorainópolis, Raimundo Anastácio e Ruberval Oliveira Júnior; a coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI/TJRR), Inaiara Sá; a coordenadora da Escola Judicial de Roraima (Ejurr), Ana Paula Macedo; e o oficial de gabinete de desembargador da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, Amadeu Triani.

A iniciativa também reuniu representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Maranhão e Rondônia, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de serventias extrajudiciais da Amazônia, incluindo tabeliães, registradores e profissionais de cartórios de Roraima, Amazonas e Alagoas.

Primeiro posto permanente de Justiça em território indígena

Inaugurado em agosto de 2021, o Posto Avançado de Atendimento Judiciário da Terra Indígena Waimiri-Atroari tornou-se o primeiro posto fixo de serviços de Justiça e cidadania instalado dentro de uma comunidade indígena no Brasil. Localizada no Núcleo de Apoio Waimiri (Nawa), na BR-174, entre Roraima e Amazonas, a unidade nasceu a partir de um diálogo iniciado em 2017 entre a Vara da Justiça Itinerante do TJRR, o Instituto de Identificação e as lideranças indígenas.

O posto reúne serviços da Justiça Itinerante e de instituições parceiras, oferecendo emissão de documentos civis, registro de nascimento, carteira de identidade, CPF e outros atendimentos judiciais e de cidadania diretamente na comunidade. A iniciativa eliminou a necessidade de longos deslocamentos para o acesso à documentação básica e tornou-se referência nacional na ampliação do acesso à Justiça em territórios indígenas, servindo de modelo para a expansão do programa Justiça Cidadã em outras localidades remotas de Roraima.

Texto: Eduardo Haleks – Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
JULHO/2026 – NUCRI/TJRR