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Com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lança uma campanha informativa nas redes sociais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025.

A iniciativa apresenta os principais direitos previstos na nova legislação e oferece orientações a famílias, educadores e à sociedade sobre segurança digital, responsabilidade das plataformas e prevenção de violações no ambiente on-line.

A campanha será veiculada principalmente no Instagram do TJRR, por meio de cards educativos que abordam temas como supervisão parental, combate à erotização infantil, restrições à publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes, segurança em jogos eletrônicos e canais para denúncias.

Entre as medidas previstas no ECA Digital está a obrigatoriedade de as plataformas disponibilizarem ferramentas de controle parental, removerem conteúdos ilícitos envolvendo crianças e adolescentes e colaborarem com as autoridades em casos de exploração, abuso ou aliciamento pela internet.

Os materiais também destacam o papel das famílias no acompanhamento da vida digital de crianças e adolescentes, evidenciando que o diálogo, o acolhimento e a participação dos responsáveis são elementos essenciais para uma navegação mais segura.

Como forma de facilitar o acesso aos serviços de proteção, a campanha disponibiliza um QR Code que direciona para os contatos dos Conselhos Tutelares em Roraima.

Além disso, o conteúdo orienta sobre os canais para comunicação de violações de direitos, incluindo o Disque 100, a Polícia Militar (190), os Conselhos Tutelares e as ferramentas de denúncia oferecidas pelas plataformas digitais.

Com a iniciativa, o TJRR amplia a divulgação de informações sobre o ECA Digital e contribui para que crianças, adolescentes, famílias e educadores conheçam os mecanismos de proteção previstos na legislação e façam uso mais seguro e consciente das tecnologias digitais.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: Emily Soares - Jornalista/ Juliana Soares - Estagiária de Jornalismo 

Fotos: NUCRI/TJRR

JULHO/2026 – NUCRI/TJRR