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Há temas que exigem mais do que normas: exigem união de esforços. É com esse espírito que o Tribunal de Justiça de Roraima vem articulando o Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa, espaço criado para ampliar a proteção, a inclusão e o acesso à justiça da população idosa do estado e que já consolida uma atuação integrada entre instituições do sistema de justiça e representantes da sociedade civil.

Instituído em conformidade com a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, o comitê reúne em torno da mesma causa o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), a Escola Judicial, a Ouvidoria, a sociedade civil e demais órgãos parceiros.

A proposta é simples de enunciar e ambiciosa de cumprir: promover os direitos da pessoa idosa, prevenir violências, impulsionar políticas públicas e ampliar o acesso à informação, transformando boas intenções em ações concretas e contínuas.

Presidido pela juíza Lana Leitão Martins, o comitê foi oficialmente composto por meio da Portaria TJRR/PR nº 423, de 21 de maio de 2026, com mandato de dois anos para seus integrantes.

"O Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa nasce com a missão de proteger e promover os direitos das pessoas idosas em Roraima. Reunimos instituições que já atuam nessa temática para construir ações conjuntas, ampliar o acesso à informação e garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente respeitados."

Entre os nomes que passam a compor essa rede está o advogado Odalmir Alves Nobre, presidente da Comissão do Direito ao Idoso da OAB Roraima, para quem a soma de instituições em torno de um mesmo propósito tem potencial de transformar realidades.

"O Comitê do Tribunal de Justiça de Roraima tem um poder muito grande, porque ele é composto por instituições que podem auxiliar, podem fazer a divulgação e auxiliar a pessoa idosa. É de suma importância ter sido criado esse Comitê."

Como parte das ações de orientação e conscientização da população, o advogado Odalmir Alves Nobre também participou de um episódio do podcast Diálogos de Justiça, produzido pelo Tribunal de Justiça de Roraima. O programa aborda o tema “Direito dos Idosos: O que a lei garante e o que a sociedade precisa saber”, levando informações sobre os direitos garantidos à pessoa idosa, formas de prevenção à violência e a importância da rede de proteção. O episódio tem lançamento previsto ainda para o mês de junho, ampliando o alcance das iniciativas de educação e cidadania desenvolvidas pelo Poder Judiciário.

Para o advogado, um dos desafios mais urgentes é justamente o silêncio em torno de direitos que já existem: ampliar a divulgação das garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e na Constituição Federal é, muitas vezes, o primeiro passo para que esses direitos saiam do papel.

Por isso, o Comitê já discute iniciativas voltadas à conscientização da população, entre elas palestras educativas, distribuição de materiais informativos e construção de uma rede de apoio mais presente no cotidiano da pessoa idosa.

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Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2026 - NUCRI/TJRR