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Corregedor-geral de Justiça e secretária de Gestão Estratégica representaram a instituição em debate

 

 

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participou da Audiência Pública Virtual Conjunta destinada à discussão das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O encontro reuniu representantes de 21 Tribunais de Justiça estaduais e integrou o processo de construção das prioridades estratégicas que irão orientar a atuação do Judiciário brasileiro no próximo ano. 

Representando o TJRR, o corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário de Roraima, desembargador Erick Linhares, e a secretária de Gestão Estratégica, Veruska Lobo, acompanharam as discussões e contribuíram para o fortalecimento do diálogo institucional voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional, da transparência e da governança no âmbito do Poder Judiciário.

A audiência ocorreu na terça-feira (9) e foi coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), responsável, neste ano, pela condução dos trabalhos do Comitê da Justiça Estadual da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo da audiência, foram debatidos os resultados das metas vigentes para 2026, além da contribuições de magistrados, servidores, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil para a definição dos objetivos nacionais de 2027.

Entre os temas discutidos estiveram o julgamento de processos mais antigos, a promoção da conciliação, a redução da taxa de congestionamento processual, a inovação no Poder Judiciário, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

No âmbito da Região Norte, cinco tribunais confirmaram participação no encontro. O TJRR teve papel de destaque nas discussões relacionadas à Meta 8 do CNJ, que trata da priorização do julgamento dos processos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Durante a audiência, a Justiça roraimense foi responsável por apresentar um panorama nacional sobre o cumprimento da meta, expondo desafios enfrentados pelos tribunais e compartilhando experiências relacionadas à gestão desses processos.

“O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ficou responsável pela condução da Meta 8, com a explanação das dificuldades encontradas no cenário nacional para o seu cumprimento. Na ocasião, foi apresentado o desempenho alcançado no ano anterior, os índices de cumprimento, as dificuldades enfrentadas e o passivo processual existente em toda a Justiça Estadual, de modo a colaborar para a manutenção dessa meta”, explicou Veruska Lobo.

 

Criada em 2017 com foco no fortalecimento das estruturas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Meta 8 passou a ter caráter processual em 2019, priorizando o julgamento dos casos relacionados ao tema. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a integrar oficialmente a iniciativa.

Para 2026, a Meta 8 estabelece dois objetivos principais para a Justiça Estadual: julgar até 31 de dezembro de 2026 pelo menos 75% dos processos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2024 e 90% dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até a mesma data.

Os dados apresentados durante a audiência demonstram avanços no cumprimento da meta. Em relação aos processos de feminicídio, o percentual de julgamento passou de 47,36% em 2023 para 79,05% em 2025, superando o índice exigido pelo CNJ.

Nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o percentual de julgamento alcançou 86,23% em 2025, refletindo o esforço dos tribunais para ampliar a efetividade da prestação jurisdicional e a proteção às vítimas.

As contribuições apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça para sistematização. As Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027 serão oficialmente definidas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília.

 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 são:

Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos;

Meta 2: Julgar os processos mais antigos;

Meta 3: Estimular a conciliação;

Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento;

Meta 6: Priorizar o julgamento das ações ambientais;

Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial;

Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

Meta 9: Estimular a inovação no Poder Judiciário;

Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente.

 

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Texto: Beatriz Evangelista - Jornalista / Juliana Soares- Estagiária de Jornalismo
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2026 - NUCRI/TJRR