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Mobilização nacional integra a programação do 2º Mês do Meio Ambiente e busca priorizar processos relacionados à temática ambiental.

O Judiciário de Roraima está realizando a programação estadual da II Semana da Pauta Verde, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Fórum Nacional do Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb). A ação também integra o 2º Mês do Meio Ambiente, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima.

A iniciativa segue até sexta-feira, 12 de junho, com a atuação de unidades judiciais da capital e do interior que possuem processos relacionados à temática ambiental. A proposta é dar prioridade à análise dessas demandas por meio de audiências, julgamentos e aplicação de medidas consensuais previstas na legislação.

O mutirão é coordenado pelo juiz titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim), Antonio Augusto Martins Neto. A assessora jurídica da unidade, Tatiana Mendes, explica o propósito da mobilização.

"A iniciativa visa priorizar processos do meio ambiente. É uma espécie de mutirão com todas as unidades judiciais que detêm acervo ambiental, com julgamentos de processos sobre essa temática, inclusive com técnicas de composição civil", explicou.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica, 295 processos relacionados ao meio ambiente foram mapeados no âmbito do Judiciário roraimense. Entre os assuntos mais recorrentes estão crimes contra a flora, com 83 processos; poluição, com 77; crimes contra o meio ambiente, com 71; e crimes contra a fauna, com 21. O levantamento também aponta demandas relacionadas a dano ambiental, ordenamento urbano, destruição ou degradação, maus-tratos, caça ilegal, agrotóxicos, pesca e outras condutas previstas na legislação ambiental.

Durante a programação, os processos poderão ser analisados com uso de instrumentos com a adoção de medidas despenalizadoras como Composição Civil dos Danos, Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Acordo de não Persecução Penal.

A Semana da Pauta Verde integra uma agenda nacional voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional em temas ambientais. No âmbito local, a mobilização contribui para acelerar respostas judiciais, estimular soluções adequadas de conflitos e ampliar a atuação do Judiciário na defesa do meio ambiente.

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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Foto: NUCRI/TJRR
JUNHO/2026 - NUCRI/TJRR