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Documento do MNPCT apresenta 163 recomendações a órgãos e instituições, com foco na prevenção à tortura, direitos humanos e qualificação das políticas de custódia

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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) sediou, nesta terça-feira, 9 de junho, o lançamento do Relatório de Inspeções em Unidades do Sistema Prisional do Estado de Roraima, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A apresentação ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR).

O documento reúne informações, análises técnicas e recomendações construídas a partir de inspeções em unidades prisionais do estado. A programação contou com a participação de magistrados, magistradas, servidores do sistema de justiça, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/RR, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, entidades de direitos humanos e órgãos públicos.

O desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do TJRR e supervisor do GMF/TJRR, destacou ainda que Roraima possui particularidades que precisam ser consideradas, especialmente pela presença de pessoas migrantes no sistema prisional, em razão da localização geográfica do estado, na fronteira com a Venezuela e a Guiana.

 

“Nós temos aqui no sistema prisional um percentual muito grande de imigrantes. A nossa posição, vizinhos da Venezuela, faz com que o número de pessoas imigrantes no sistema penitenciário seja muito grande. Então, é importante saber qual a visão deles e como nós estamos tratando isso”, afirmou.

 

Para o desembargador, a apresentação do relatório contribui para que o Poder Judiciário, demais instituições do sistema de justiça e órgãos públicos possam avaliar diagnósticos, ouvir apontamentos técnicos e construir encaminhamentos voltados à proteção da dignidade das pessoas custodiadas.

 

“A gente espera ouvir críticas, porque elas são muito importantes. Quando vem a crítica, a gente repensa, reanalisa. Para nós, é muito importante a presença do mecanismo aqui em Boa Vista”, concluiu.

 

 

Segundo a coordenadora-geral do MNPCT, Camila Antero, o relatório apresenta 163 recomendações destinadas ao Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário de Roraima e a outras autoridades nacionais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas. 

Durante a missão, foram inspecionadas a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista e a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista. Entre os pontos abordados no relatório estão condições estruturais das unidades, acesso a direitos previstos na Lei de Execução Penal, saúde, assistência psicossocial, contato familiar, população indígena, pessoas migrantes privadas de liberdade e adequações necessárias ao clima de Roraima.

 

"Eu gostaria de acrescentar também a questão do setor psicossocial da unidade, não apenas o psicólogo e o assistente social da UBS, porque esses profissionais se direcionam apenas para a saúde, mas existem outras assistências previstas na LEP que não estão sendo ofertadas”. 

 

 

O evento também abriu espaço para falas institucionais, intervenções do público e debate sobre os desafios identificados no sistema prisional. A apresentação do relatório busca contribuir para o diálogo interinstitucional, o monitoramento das condições de custódia e a adoção de medidas voltadas à prevenção da tortura, à proteção dos direitos humanos e ao aprimoramento do sistema prisional de Roraima.

A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e supervisor do GMF/TJRR, desembargador Almiro Padilha; pelo representante do Ministério Público de Roraima (MPRR), Rafael Pereira; pela defensora pública do Estado de Roraima, Jeane Xaud; pelo coordenador do GMF/TJRR, Renato Albuquerque; pelo juiz da Vara de Execução Penal,  Daniel Damasceno; pelos representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Emerson Rodrigues e Luciane Xavier; pelas representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Camila Antero de Santana e Ana Valeska Duarte; e pela professora Priscila Cardoso, da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

 

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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista 
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2026 - NUCRI/TJRR