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Com o objetivo de assegurar o direito à identidade e ampliar o acesso aos direitos familiares, a 2ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, nesta quinta-feira (28), mais uma edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade e Regularização de Registro Civil, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.

A ação reuniu audiências relacionadas a processos de investigação de paternidade e demandas de alimentos vinculadas ao reconhecimento paterno. Além das audiências, também foi realizada a coleta de material genético para exame de DNA.

A iniciativa ocorre em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), garantindo assistência jurídica às famílias e ampliando o acesso aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

De acordo com a juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões, Joana Sarmento, o mutirão concentra audiências de investigação de paternidade e pedidos relacionados à prestação de alimentos. Além da celeridade processual, a magistrada destacou que a iniciativa busca enfrentar um cenário preocupante no estado.

“O estado de Roraima é campeão na ausência do nome do pai na certidão de nascimento de menores. Então, temos intensificado essas demandas junto com a Defensoria Pública para garantir esse reconhecimento”, afirmou.

A magistrada ressaltou ainda que o reconhecimento paterno assegura uma série de direitos às crianças e adolescentes, incluindo acesso à pensão alimentícia e direitos sucessórios.

“Temos a equipe do laboratório responsável pela coleta do material genético das pessoas que desejam realizar o exame antes do reconhecimento da paternidade”, destacou.

O mutirão integra as ações do TJRR voltadas à promoção da cidadania, à proteção integral de crianças e adolescentes e à garantia do direito à convivência familiar.

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