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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) publicou os resultados dos procedimentos de heteroidentificação referentes ao 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e ao 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

Os resultados foram divulgados por meio da Portaria TJRR/CH nº 4, de 30 de abril de 2026, expedida pela Comissão de Heteroidentificação do TJRR. Já a análise dos recursos interpostos consta na Portaria Conjunta nº 1/2026, publicada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.

As avaliações tiveram como objetivo verificar a confirmação da autodeclaração dos candidatos inscritos nas vagas reservadas a pessoas negras, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os exames nacionais.

Com a publicação dos resultados recursais, foram oficialmente encerrados os trabalhos das comissões responsáveis pelos procedimentos de heteroidentificação no âmbito dos exames em Roraima.

Além da divulgação dos resultados, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou aos tribunais ampla divulgação do Painel Business Intelligence (BI) do 3º ENAC, ferramenta que reúne dados estatísticos e informações sobre os inscritos no certame nacional.

De acordo com informações encaminhadas pelo CNJ, o 3º ENAC recebeu 9.326 inscrições confirmadas. A aplicação das provas está prevista para o dia 14 de junho de 2026, em todas as capitais do país.

O Painel BI está disponível para consulta pública no link abaixo:

Painel BI do 3º ENAC

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Texto: NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
MARÇO/2026 - NUCRI/TJRR