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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e do Setor de Acessibilidade e Inclusão (SAINC), realizará no dia 9 de junho a ação de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento faz parte do Plano de Ação 2026, Ação 18, do SAINC, atendendo ao indicador previsto na Resolução CNJ nº 401/2021.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com o Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD), instituição responsável pela emissão oficial da carteirinha no Estado de Roraima.

O atendimento ocorrerá das 8h30 às 13h, na Sala 1 da EJURR, na Sede Administrativa do TJRR, e será destinado tanto ao público interno quanto ao público externo. 

A carteira garante mais inclusão, identificação e prioridade no atendimento, contribuindo para a efetivação dos direitos das pessoas autistas.

Para a presidente da CPAI, desembargadora Tânia Vasconcelos, iniciativas como essa fortalecem a política de acessibilidade e inclusão do Poder Judiciário de Roraima.

“Nosso compromisso é promover ações que garantam dignidade, respeito e acesso aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias. A emissão da carteirinha representa mais visibilidade, acolhimento e inclusão social”, destacou a desembargadora.

Documentos necessários

* RG e CPF (originais e cópias);
* Tipo sanguíneo;
* Comprovante de residência;
* Laudo médico com CID.

No caso de responsável legal, também é necessário apresentar RG e CPF (originais e cópias).

O TJRR reforça que a pessoa autista deve comparecer ao local para realização da foto e coleta da digital.

Acessibilidade
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: CPAI / TJRR 
Fotos: NUCRI/TJRR
MAIO/2026 - NUCRI/TJRR