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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no período de 5 a 9 de outubro de 2026, a III Semana Nacional da Regularização Tributária, instituída pela Resolução CNJ n. 471/2022 e regulamentada pela Portaria CNJ n. 318/2022. A ação será realizada em todo o país com o objetivo de incentivar o uso de meios consensuais na solução de litígios tributários e reduzir a alta judicialização nessa área.

A iniciativa estimula a realização de campanhas, mutirões de negociação, parcerias interinstitucionais e ações de conscientização, com foco na construção de soluções mais eficientes para os conflitos entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário. A proposta busca fortalecer uma cultura de cooperação, substituindo práticas baseadas no antagonismo por uma atuação colaborativa entre os diversos atores do sistema.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), magistrados(as), servidores(as) e unidades são convidados(as) a participar e a desenvolver ações alinhadas aos objetivos da Semana, especialmente em articulação com órgãos de advocacia pública. 

As atividades realizadas deverão ser registradas para fins de consolidação nacional dos resultados.

Acesse o ⁠Glossário de Dados que devem ser encaminhados ao CNJ para avaliação dos resultados.

Acessibilidade
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Texto: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Fotos: CNJ
MAIO/2026 - NUCRI/TJRR