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O acesso à Justiça também passa pela garantia de acessibilidade no ambiente judicial. No Tribunal de Justiça de Roraima, uma audiência realizada na 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista contou com tradução em Libras, assegurando a participação plena de um motorista de aplicativo com deficiência auditiva bilateral congênita durante o ato processual.

A audiência foi conduzida pelo juiz Rodrigo Bezerra Delgado e contou com o acompanhamento do intérprete de Libras Maycon Kennedy Barbosa Moleta, garantindo comunicação acessível entre as partes e a compreensão adequada de todas as etapas do procedimento. Esta é a segunda audiência realizada pela unidade com suporte de interpretação em Libras.

O caso envolve um motorista parceiro de uma plataforma de transporte que ajuizou ação após o bloqueio de sua conta no aplicativo. Segundo o processo, o autor utilizava cartões explicativos para informar aos passageiros sobre sua condição auditiva e atuava regularmente na plataforma até o bloqueio da conta, ocorrido em outubro de 2025.

A realização da audiência com suporte em Libras evidencia a importância de medidas de inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça, permitindo que pessoas com deficiência participem dos atos processuais em condições adequadas de compreensão e exercício de seus direitos.

A utilização de recursos de acessibilidade integra as políticas do Poder Judiciário voltadas à promoção da inclusão, à eliminação de barreiras de comunicação e à ampliação do acesso à Justiça.

Acessibilidade
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
MAIO/2026 - NUCRI/TJRR