A política de reconhecimento e valorização dos servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) ganhou um importante avanço nesta terça-feira (19), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). A proposta dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Judiciário de Roraima.
A matéria foi aprovada por ampla maioria em votação nominal eletrônica, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando mais um passo no reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente na prestação jurisdicional e no fortalecimento da Justiça roraimense.
A revisão anual assegura a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do período, garantindo maior equilíbrio financeiro aos servidores e preservando o poder de compra de centenas de famílias que integram o Poder Judiciário estadual. O avanço integra as ações de valorização conduzidas pela gestão do presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, que tem priorizado iniciativas voltadas ao reconhecimento e à qualidade das condições funcionais dos servidores.
O secretário-geral do TJRR, Hermenegildo Ataíde D’Ávila, destacou que a aprovação representa mais um avanço da política institucional voltada ao reconhecimento dos profissionais que integram o Judiciário roraimense.
“O reconhecimento dos servidores é uma diretriz permanente da gestão, porque são esses profissionais que contribuem diariamente para a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A aprovação da revisão anual representa o compromisso com as pessoas e com a manutenção das condições necessárias para o desenvolvimento do trabalho”, afirmou.
O secretário de Gestão de Pessoas do TJRR, Fábio Leite, ressaltou que a aprovação representa um momento importante para os servidores do Judiciário estadual, especialmente diante dos impactos econômicos causados pela inflação.
“A revisão anual é uma medida aguardada pelos servidores, especialmente diante dos impactos causados pela inflação ao longo do tempo. Trata-se de uma previsão constitucional importante.”, afirmou.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deputado Jorge Everton, reconheceu o trabalho desempenhado pelos servidores do TJRR.
“O reconhecimento por meio da revisão anual é uma obrigação que precisa ser cumprida. Defendo que esse processo seja automático, sem a necessidade de tanta burocracia”, declarou.
O presidente do Sindojerr, Luiz Cláudio de Jesus, também agradeceu o apoio institucional da Assembleia durante a tramitação da proposta.
“Hoje, mais uma vez, tivemos amplo apoio dos parlamentares. Deixamos aqui nosso agradecimento pelo apoio recebido”, destacou.
Representando o Tribunal de Justiça de Roraima durante a sessão, estiveram presentes; o secretário de Gestão de Pessoas do TJRR, Fábio Leite; o secretário de Orçamento e Finanças, Francisco Carlos Filho; além do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Roraima (Sintjurr), Elias Ribeiro dos Santos; do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (Sindojerr), professor e oficial de justiça Luiz Cláudio de Jesus; do presidente da Associação dos Analistas do TJRR, Flávio Dias; do presidente da Associação dos Técnicos do Judiciário do TJRR, Anderson Ricardo; e demais servidores do Judiciário roraimense.
A sessão completa que resultou na aprovação da revisão anual dos servidores do TJRR, pode ser acompanhada por meio do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=-pEI5fsY9pU&t=2626s.
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Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
MAIO/2026 - NUCRI/TJRR
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