.

A busca por soluções para conflitos fundiários e pela garantia de direitos marcou o primeiro dia da 4ª Semana do Solo Seguro Amazônia Legal 2026, iniciativa permanente do Conselho Nacional de Justiça e promovida a nível local pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A programação, que começou nesta segunda-feira (16), engloba atividades voltadas ao debate sobre regularização fundiária, segurança jurídica e políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial.

A Semana Solo Seguro teve início com a palestra intitulada “Amazônia Legalizada: O equilíbrio entre a segurança da terra e a preservação ambiental”, ministrada pelo presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais de Justiça, desembargador Anderson Máximo de Holanda, com transmissão pelo canal do TJRR no YouTube, com interpretação em Libras e legendas em tempo real.

A transmissão teve condução inicial do juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Alvares de Carvalho, e uma mensagem institucional feita pelo corregedor-geral de Justiça de Roraima, desembargador Erick Linhares.

“O objetivo do trabalho da Corregedoria, quando tratamos de regularização fundiária, é assegurar o direito à moradia. Dessa forma, o Judiciário reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a efetivação dos direitos humanos, em especial o direito à moradia”, afirmou o desembargador Erick Linhares.

A palestra propôs reflexão sobre os caminhos da regularização fundiária sustentável na Amazônia Legal e sobre o papel das instituições públicas nesse processo, além de incluir temas como governança de terras, regularização fundiária urbana (Reurb), atuação das corregedorias e estratégias de prevenção e solução de conflitos fundiários.

Ao tratar da resolução de conflitos relacionados à terra, o desembargador Anderson destacou a importância da conciliação e de uma atuação institucional mais próxima da sociedade.

“O Judiciário, hoje, não é mais aquele Judiciário de gabinete. Há uma postura ativa de buscar mediação e convergência de interesses para a solução de conflitos”.

Capacitação técnica

Como parte da programação, TJRR também promove um curso de noções básicas de topografia voltado aos oficiais de justiça. A capacitação tem como objetivo ampliar os conhecimentos técnicos dos servidores e contribuir para dar mais celeridade aos processos que envolvem disputas ou dúvidas sobre a localização de áreas.

A capacitação começou nesta segunda-feira, 16 de março, na capital do estado, e ao longo da semana será realizada também nas comarcas do interior do estado, garantindo que todo o efetivo de oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tenha acesso ao treinamento.

Segundo o servidor do TJRR e integrante da equipe técnica da Comissão Regional de Regularização e Soluções Fundiárias, Amadeu Triani, o treinamento busca reduzir inconsistências identificadas em processos que tratam de divergências de localização de imóveis.

“A ideia é dar mais celeridade aos processos e evitar o represamento de demandas em razão de inconsistências na identificação das áreas. Com essas informações técnicas, o magistrado terá melhores elementos para decidir, inclusive podendo identificar eventuais problemas logo no início da ação”, explicou o servidor.

Para os oficiais de justiça participantes, a capacitação também contribui para aprimorar o trabalho realizado diretamente nas diligências. Com três décadas de atuação no Judiciário, o oficial de justiça Luis Cláudio de Jesus Silva ressaltou que o treinamento oferece ferramentas práticas que auxiliam na identificação de áreas e na solução de conflitos agrários.

“Muitas vezes os processos estão tramitando e há dúvidas sobre a localização de determinada área, e o treinamento visa proporcionar esse conhecimento a mais para dentro do processo judicial, o que vai ajudar muito no nosso trabalho”.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: Beatriz Evangelista - Jornalista / Wesley Vieira - Estagiário de Jornalismo
Fotos: NUCRI/TJRR
MARÇO/2026 - NUCRI/TJRR