A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), responsável por analisar e validar as inscrições de candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas negras (pretas e pardas) no 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e no 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM), torna público o cronograma de atuação.
O candidato poderá apresentar recurso contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme as regras do edital. O recurso deverá ser apresentado à própria Comissão de Heteroidentificação, que o submeterá à análise da Comissão Recursal de Heteroidentificação.
Eventuais dúvidas poderão ser enviadas ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
CRONOGRAMA
CRONOGRAMA
Segundo a Portaria TJRR/CH nº 3, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de março de 2026, o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e o 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) seguirão o seguinte cronograma:
Até 24/03/2026 (ENAC) e 10/04/2026 (ENAM) – Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio de link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfUY1nvVWcnD71wC50c9XZXeaHMNeHbG19JDd3ZKlwEPM5mRQ/viewform?pli=1
Até 14/04/2026 – Convocação para averiguação telepresencial.
30/04/2026 – Averiguação telepresencial.
05/05/2026 – Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação.
05 a 06/05/2026 – Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.
Até 22/05/2026 (ENAM) e até 29/05/2026 (ENAC) – Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração.
Os editais e demais informações aos exames estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas. Confira:
Informações do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC - 2026.1 por meio do link: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame
Informações e inscrição para Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2026.1) pode ser conferidos pelo o link: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame
Acessibilidade
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.
Texto: NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
MARÇO/2026 - NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
MARÇO/2026 - NUCRI/TJRR
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