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Segue até o dia 16/3 o prazo de inscrições para o webinário "Jurisprudência: 10 anos do CPC 2015", que será promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT). A ação acontece no dia 18 de março, das 16h às 18h, com transmissão pelo canal do TJDFT no YouTube. As inscrições são gratuitas.

Sob o comando dos juízes Luis Martius Junior (juiz auxiliar da 1ª vice-presidência do TJDFT), Arthur Lachter e Renato Castro, o webinário visa capacitar os(as) participantes a serem capazes de analisar a evolução jurisprudencial dos 10 anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, e aplicar os entendimentos consolidados a respeito do sistema de precedentes e dos poderes do juiz no processo à luz do Código e da jurisprudência do TJDFT.

Segundo o desembargador Roberval Belinati, 1º vice-presidente do TJDFT, que fará a abertura do evento, “o webinário ‘Jurisprudência: 10 anos do CPC 2015’ representará uma oportunidade qualificada de reflexão institucional sobre a aplicação prática do Código de Processo Civil e a consolidação do sistema de precedentes no âmbito do TJDFT. A iniciativa reforçará o compromisso do Tribunal com a formação continuada, o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e o fortalecimento da segurança jurídica.”

A ação será espaço qualificado de formação e debate institucional acerca dos avanços, desafios e perspectivas do Código, com enfoque na aplicação prática de seus dispositivos, na análise de precedentes relevantes, na efetividade dos princípios processuais e na identificação de boas práticas já incorporadas no âmbito do TJDFT.

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