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O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Núcleo de Precatórios (NUPREC/TJRR), informa aos credores e advogados que receberam pagamentos de precatórios durante o ano de 2025 que os Comprovantes de Rendimentos para a Declaração do Imposto de Renda 2026 já estão disponíveis.

Para garantir maior segurança e agilidade Solicitação de Cédula C de precatórios deve ser realizada exclusivamente por meio do formulário eletrônico institucional, disponível no link:  https://forms.gle/wU1ms4u4CWpWnPsK8

A declaração dos valores recebidos é obrigatória no Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025). O registro é imprescindível para justificar a variação patrimonial do contribuinte perante a Receita Federal, mesmo em casos de isenção tributária ou quando houver retenção na fonte.

Como forma de recomendação, a Subcoordenadoria de Análise Contábil de Precatórios orienta que os credores optem pela utilização da declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal. Essa modalidade importa dados oficiais, constantes na base de dados do Fisco, garantindo maior precisão no preenchimento e minimizando significativamente o risco de inconsistências que possam levar à retenção em malha fiscal.

Em caso de dificuldades no acesso ao formulário ou dúvidas, entre em contato com os canais de atendimento e suporte:

Atendimento On-line: (95) 3198-4105 WhatsApp do Núcleo de Precatórios
Atendimento presencial: Av. Cap. Ene Garcez, nº 1696, Bairro São Francisco – 2º andar, sala 212 no Núcleo de Precatórios, localizado na Sede Administrativa do TJRR (Edifício Luiz Rosalvo Indrusiak Fin).

Acessibilidade
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

TEXTO: Informações adaptadas do Núcleo de Precatórios do TJRR
FOTOS: NUCRI/TJRR
FEVEREIRO/2026 - NUCRI/TJRR