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Durante o período de férias e viagens, é fundamental que pais e responsáveis fiquem atentos às regras para o deslocamento de crianças e adolescentes menores de 16 anos, especialmente quanto à obrigatoriedade da autorização de viagem, válida tanto para trajetos nacionais quanto internacionais.

A autorização de viagem é um documento indispensável e deve ser solicitada com antecedência. Ela é exigida quando a criança ou o adolescente viaja desacompanhado ou acompanhado por pessoas que não sejam seus pais, responsáveis legais, ascendentes ou parentes colaterais até o terceiro grau. Para viagens internacionais, a autorização é obrigatória em qualquer situação, independentemente de quem o acompanhe.

No Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a emissão e o atendimento relacionados à autorização de viagem são realizados pela Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude. O serviço é oferecido de forma presencial e também por meio de aplicativo de mensagens, garantindo mais praticidade e agilidade aos usuários.

Para solicitar o documento, pais ou responsáveis devem reunir a documentação necessária e atender às seguintes exigências:

Documentos dos responsáveis: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto;

Documentos do menor e do acompanhante: RG, certidão de nascimento ou passaporte;

Comprovante de residência: conta de água, energia ou telefone;

Selfie de confirmação: envio de foto segurando o RG (quando o atendimento for realizado via aplicativo);

Formulário preenchido: exigido nos casos de viagens internacionais, com envio prévio.

Além disso, menores de 18 anos desacompanhados ou acompanhados por terceiros também precisam de autorização para hospedagem em hotéis, pousadas ou estabelecimentos similares.

Atendimento ao público

Os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Proteção pelos seguintes canais:

Presencial: Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salamão
Av. Glaycon de Paiva, 458-588 - Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

On-line: atendimento remoto, das 8h às 18h, pelo WhatsApp
(95) 98410-3926

Acesso aos formulários
Os modelos de formulários estão disponíveis no site do TJRR:

Autorização para viagem nacional:
https://www.tjrr.jus.br/images/CIJ2022/arquivospdf/manual_de_procedimentos/formulario-viagem-nacional.pdf

Autorização para viagem internacional:
https://www.tjrr.jus.br/images/CIJ2022/arquivospdf/manual_de_procedimentos/formulario-viagem-internacional.pdf

Autorização para hospedagem:
https://www.tjrr.jus.br/images/CIJ2022/arquivospdf/manual_de_procedimentos/hospedagem.pdf

Outras orientações podem ser consultadas no portal da Coordenadoria da Infância e Juventude:
http://tjrr.jus.br/index.php/cij

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR

DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR