Juízes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participam, entre os dias 15 e 17 de dezembro, do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília. O evento reúne magistrados de todo o país para discutir e deliberar propostas de Enunciados voltadas à atuação do Judiciário de primeiro grau, com programação estruturada em sessões técnicas e deliberativas, que incluem apresentação dos temas, discussão, deliberação e votação das propostas relacionadas.
Representam o Judiciário roraimense o juiz de direito titular da Segunda Vara Cível, Angelo Augusto Mendes, o juiz de direito titular da Vara de Execução Penal, Daniel Damasceno e a juíza de direito titular da Segunda Vara de Família, Joana Sarmento Amorim. A participação dos magistrados ocorre em diferentes momentos da programação, contribuindo com debates sobre temas institucionais e jurisdicionais discutidos ao longo do congresso.
No dia 15/12, primeiro dia do evento, as atividades tiveram início com sessões dedicadas ao eixo institucional, que aborda temas como governança judicial, cultura de precedentes, cooperação entre órgãos judiciais, inclusão digital, proteção de dados e políticas voltadas à atuação da magistratura. As sessões seguem o formato técnico do congresso, com apresentação das propostas de Enunciado, deliberação entre os participantes e votação em plenário.
O juiz Angelo Augusto Mendes atua como coordenador da “Sessão 4 - Governança Judicial, Centros de Inteligência e Inclusão Digital", realizada no período da tarde, que examina propostas relacionadas à Justiça 4.0, compartilhamento de dados, cooperação interinstitucional e políticas de saúde mental no Judiciário. O magistrado também coordena a Sessão 5, destinada à análise em bloco das propostas pré-aprovadas do eixo institucional, com possibilidade de destaque para discussão específica.
Ao longo dos três dias de programação, o congresso analisará 291 propostas de Enunciados, sendo 204 admitidas para discussão e votação e outras 87 previamente aprovadas pela banca científica. As propostas estão organizadas em cinco grandes eixos temáticos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil.
O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual é uma iniciativa inédita do Superior Tribunal de Justiça, prevista na Portaria STJ/GP nº 669/2025, e tem como objetivo ampliar a integração e a cooperação entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau, a partir da construção coletiva de Enunciados que dialogam com os desafios contemporâneos da Justiça brasileira.
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Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: STJ
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
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