O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deifiniu a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação, que atuarão durante a realização do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – 2025.2 e do 4º Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2025.2). As comissões serão responsáveis por analisar e validar as inscrições de candidatos que desejam concorrer às vagas destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas).
Envio de documentação para a Comissão de Heteroidentificação
O candidato autodeclarado negro que tenha realizado as edições anteriores do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), poderá reaproveitar o comprovante de deferimento da autodeclaração para o ENAC 2025, desde que respeitada a mesma unidade da federação.
Os examinandos deverão solicitar a validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de formulário (link aqui), apresentando a documentação relacionada na Portaria TJRR/CH n. 1/2025 (Clique aqui), conforme editais disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV):
ENAC - https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-enac-2025.2_versao-final.pdf
A documentação também poderá ser enviada para a Comissão Examinadora de Heteroidentificação do TJRR, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., caso o candidato não possua conta no G-mail do Google.
O candidato poderá apresentar recurso contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação, conforme as regras do edital. O recurso deverá ser apresentado à própria Comissão de Heteroidentificação, que o submeterá à análise da Comissão Recursal de Heteroidentificação. Eventuais dúvidas poderão ser enviadas ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
CRONOGRAMA
Segundo a PORTARIA TJRR/CH N. 3, DE 23 DE JULHO DE 2025, o 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS e o 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA seguirão o seguinte cronograma:
• Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Até o dia 14/8/2025
• Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação – 8/9/2025
• Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação - 9 a 12/9/2025
• Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação - 30/9/2025
• Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração - Até o dia 3/10/2025
• Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação – 8/9/2025
• Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação - 9 a 12/9/2025
• Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação - 30/9/2025
• Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração - Até o dia 3/10/2025
Detalhes sobre o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
As inscrições para o ENAC e para o Enam seguem abertas até o dia 13 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
Para se inscrever, o candidato deve:
* Preencher o requerimento online;
* Informar a cidade onde deseja realizar a prova;
* Anexar documentos obrigatórios, como identificação com CPF e comprovante de residência.
O exame tem caráter eliminatório e busca habilitar candidatos para concursos de provimento e remoção de cartórios extrajudiciais em todo o país.
Poderão participar bacharéis em direito e profissionais com, no mínimo, dez anos de atuação na área. A prova será realizada em 27 capitais brasileiras, com validade de seis anos para os aprovados.
Composição das Comissões
A Comissão de Heteroidentificação, responsável por verificar a autodeclaração de candidatos negros, será presidida pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira e contará com quatro membros, entre servidores do TJRR e um especialista da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
A Comissão Recursal de Heteroidentificação, que analisará eventuais recursos, será presidida pelo Juiz Titular da Comarca de Pacaraima, Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, e contará com dois doutores antropólogos, professores da Universidade Federal de Roraima.
Transparência e Inclusão
Com a criação das comissões, o TJRR reforça o compromisso com a transparência e equidade no exame. O CNJ também estabeleceu critérios de impedimento para integrantes das comissões, garantindo a imparcialidade do processo.
Os interessados podem conferir os editais completos e obter mais informações no site da FGV.
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Foto 1: Imagem mostra as siglas ENAC e ENAM, atrás uma fileira de manequins abaixo da palavra é composta por figuras de madeira em tons claros e escuros, dispostas lado a lado, sugerindo um grupo de pessoas.
Foto 1: Imagem mostra as siglas ENAC e ENAM, atrás uma fileira de manequins abaixo da palavra é composta por figuras de madeira em tons claros e escuros, dispostas lado a lado, sugerindo um grupo de pessoas.
Texto: TJRR
Fotos: TJRR
JULHO/2025 - NUCRI/TJRR
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